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podemos
MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR ULBERTO NAVARRO "GARRÃO"
Ilustríssimo Senhor
Antonio Zenoir
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA LIVRE
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Conforme Projeto de Lei 157/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de SantAna do Livramento para o exercício financeiro de 2026, apresento
alteração.
Emendas ao projeto 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (X) Sim() Não
Individual (X) Bancada( ) OBS:
Autoria: Ver. Ulberto Navarro
Beneficiário: |Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social
Justificativa: A presente indicação de Emenda Impositiva destina-se à Conferência São Vicente de
Paulo — CNPJ nº 87.512.349/0001-90, estabelecida na Rua Argemiro Simões Moreira nº 614, Bairro)
Centro, tem como viabilizar a construção de um muro perimetral, com o objetivo de proporcionar]
segurança aos usuários, colaboradores e às crianças atendidas.
CRIAR DESPESA CONFORME O ESPECIFICADO ABAIXO
Valor Destinado R$ R$ 4.250,00 (QUATRO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 12 — SEC.MUN.DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária [12.02 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 12.02.08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 12.02.08.245 — SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS
Programa 12.02.08.245.0261 — SUAS — GARANTIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA
Projeto/Atividade 12.02.08.245.0261.4139 — REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS PARA ENTIDADES
Natureza da Despesa
Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
3999990000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA
RPPS - Recurso 1500 - R$ 4.250,00
t' Ana do Livramento, em 05 de Março de 2026.
Ulbert ârro "Garrão”
Vereador
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