texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
odemos
MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR ULBERTO NAVARRO "GARRÃO"
Ilustríssimo Senhor
Antonio Zenoir
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA LIVRE
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Conforme Projeto de Lei 157/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de SantAna do Livramento para o exercício financeiro de 2026, apresento
alteração.
Emendas ao projeto 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva
(X) Sim() Não
Individual (X) Bancada()
OBS:
Autoria:
Ver. Ulberto Navarro
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social
Velhice "Mario Motta".
Justificativa: A presente indicação de Emenda Impositiva destina-se à Sociedade Internacional de
Auxílio aos Necessitados - SIAN de SantAna do Livramento — CNPJ nº 96.042.197/0001-09,
estabelecida na Rua Duque de Caxias nº 160, Bairro Divisa, para concretização do Projeto, que tem
por objetivo destinar recursos para
CRIAR DESPESA CONFORME O ESPECIFICADO ABAIXO
a aquisição e instalação de placas solares fotovoltaicas, no Lar da
Valor Destinado R$
R$ 60.916,18 (SESSENTA MIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS
REAIS COM DEZOITO CENTAVOS)
Crédito Orçamentário
EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão
12 — SEC.MUN.DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária
12.02 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função
12.02.08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 12.02.08.245 — SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAS
Programa 12.02.08.245.0261 — SUAS — PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Projeto/Atividade 12.02.08.245.0261.4139 — REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS PARA ENTIDADES
Natureza da Despesa
Redução*
29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
3999990000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA
RPPS - Recurso 1500 - R$ 60.916,18
A Sant Ana do Livramento, em 05 de Março de 2026.
Vereador
open original →