texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Bo
MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
demos
GABINETE DO VEREADOR ULBERTO NAVARRO "GARRÃO"
Ilustríssimo Senhor
Antonio Zenoir
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA SAÚDE
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Conforme Projeto de Lei 157/2025, que estima a Receita e fixa
a Despesa do
Município de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2026, apresento
alteração.
Emendas ao projeto 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (X) Sim() Não
Individual (X) Bancada( ) OBS:
Autoria: Ver. Ulberto Navarro
Beneficiário: |Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: A presente indicação de Emenda Impositiva, destina-se
mobiliário, rede eléctrica e hidráulica, bem como a climatização.
O desdobramento desta Emenda fica a cargo do Poder Executivo Municipal.
CRIAR DESPESA CONFORME O ESPECIFICADO ABAIXO
à APAE de SantAna do)
Livramento, CNPJ 96.041.439/0001-31, estabelecida na Rua Vasco Alves nº 434, Bairro Centro,
visando a reforma e melhorias das salas de atendimento, incluindo adequação física, pintura,
Valor Destinado R$ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS)
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
LEGISL.MUNICIPAL
Órgão 08 — FUNDO MUN.DE SAÚDE - CNPJ 12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária [08.01 — SEC.DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
Função 08.01.10 — SAÚDE
Subfunção 08.01.10.301 — ATENÇÃO BÁSICA
Programa 08.01.10.301.0008 - PROG.GESTÃO MAN.SEC.SAUDE
Projeto/Atividade 08.01.10.301.0008.4703 — EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa
Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
3999990000000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA
RPPS — Recurso 1500 - R$ 70.000,00.
Sant'Ana do Livramento, em 05 de
Ulbe varro "Garrão”"
Vereador
1
Março de 2026.
open original →