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Câmara de Vereadores
04 de março de 2026
Exmo. Sr.
Antonio Zenoir
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento/RS
Conforme projeto de Lei nº 157/2025, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Santana do Livramento para o exercício financeiro de 2026, apresento a
seguinte EMENDA IMPOSITIVA:
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
| Emenda Orçamento Nº 1
Emenda Impositiva (») Sim ( ) Não a
Autoria: er. ANTONIO ZENOIR +
Beneficiário: | (SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Justificativa: no verso a justificativa
—
Valor Destinado R$ RS 30,000,00 ( trinta mil reais)
e |
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07 |
| Unidade Orçamentária
Função
Subfunção
Programa
Projeto/Atividade
F08.01 Secretaria municipal de Saúde e Unidades Subordinadas
08.01.10 SAÚDE
08.01.10.301 ATENÇÃO BASICA
=08.01.10.301.0008 PROGRAMA GESTAO MAN SEC SAUDE
F08.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLA
MUNICIPAL
=3.33.90.39000000 outros serviços de terc pessoa juridica
9.01.99.999.9999.3816-EMENDAS IMPOSITIVAS -RESERVA
DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1500
Valor R$ 30.000,00).
Natureza da Despesa
Redução*
Câmara de Vereadores
JUSTIFICATIVA
A destinação de emenda impositiva para o Projeto Santana Rosa fundamenta-se na
necessidade de fortalecer as ações de rastreamento e prevenção do câncer de colo do
útero e de mama no município de Santana do Livramento/RS, integrando estratégias de
cuidado, educação em saúde e valorização das equipes da Atenção Primária. Apesar da
disponibilidade dos exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a cobertura municipal
ainda se mantém abaixo do ideal. Diversos fatores contribuem para essa lacuna:
dificuldades de acesso aos serviços, barreiras culturais, desinformação sobre a importância
dos exames e a ausência de estratégias atrativas de mobilização. Essa realidade impacta
diretamente os indicadores de desempenho da Atenção Primária à Saúde, reduzindo o
potencial de captação de recursos € comprometendo o cuidado integral à saúde da mulher.
O Projeto Santana Rosa busca reverter esse cenário por: meio-de ações integradas e
inovadoras: incentivo às mulheres para realização dos exames preventivos; entrega dos kits
“Santana Rosa” como instrumento educativo e de estímulo ao autocuidado; além do
reconhecimento simbólico aos enfermeiros e agentes comunitários que mais se destacarem
nas coletas e mobilizações comunitárias.
Assim, esta emenda reforça o compromisso do mandato do vereador Antônio Zenoir
com o nosso Município.
CNPJ: 12.094.007/0001-07 .
NOME EMPRESARIAL: | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E UNIDADES
SUBORDINADAS
Btenciosamente
Vereador
f. 155/954152836 dp wwe zenoir com.br 53 zenoirâdzenoir.com.br
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