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Câmara de Vereadores
04 de março de 2026
Exmo. Sr.
Antonio Zenoir
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento/RS
Conforme projeto de Lei nº 157/2025, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Santana do Livramento para o exercício financeiro de 2026, apresento a
seguinte EMENDA IMPOSITIVA:
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (x) Sim ( ) Não |
Autoria: er. ANTONIO ZENOIR.
Beneficiário: | (SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Justificativa: no verso a justificativa
Valor Destinado R$ | RS 30.000,00 ( trinta mil reais)
| Crédito Orçamentário [EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão *08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
E Orçamentária [08.01 Secretaria municipal de Saúde e Unidades Subordinadas
Função . "08.01.10 SAUDE
Subfunção 08.01.10.301 ATENÇÃO BASICA
| Programa 08.01.10.301.0008 PROGRAMA GESTAO MAN SEC SAUDE
Projeto/Atividade +08.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLA
MUNICIPAL o |
Natureza da Despesa —fa5a5032 MATERIAL BEM OU SERVIÇOP/DIST GRATUI Ê
Redução” [29.01.99.999.9999.3816-EMENDAS IMPOSITIVAS -RESERVA ”
DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1500
(Valor R$ 30.000,00). |
Câmara de Vereadores
JUSTIFICATIVA
A destinação de emenda impositiva para o PROJETO FRONTEIRA MATERNA do
município apresenta altos índices de mortalidade fetal e infantil, situação que evidencia a
necessidade de ampliar o acompanhamento e a qualidade do pré-natal, garantindo o
acesso oportuno e o cuidado contínuo das gestantes pela rede de Atenção Primária à
Saúde. O fortalecimento do pré-natal, portanto, é uma das estratégias mais efetivas para
reduzir esses indicadores e assegurar o nascimento saudável dos bebês e a segurança das
mães. Destarte do exposto, o projeto Fronteira Materna propõe-se a estimular a adesão ao
pré-natal completo no SUS, valorizando as gestantes que realizaram todas as etapas do
acompanhamento e mantendo a vacinação em dia. Como forma de incentivo e
reconhecimento, as mães participantes receberão um Kit Maternidade, símbolo do
acolhimento e do compromisso -do:município com a:vida, o-cuidado. e o futuro de nossas
famílias. !
Assim, esta emenda reforça o compromisso do mandato do vereador Antônio Zenoir
com nosso Município. q
CNPJ: 12.094.007/0001-07 .
NOME EMPRESARIAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E UNIDADES
SUBORDINADAS
Atenciosamente
Vereador
Veg LO E Em BU
€ (55)984152836 E me) www. zenoir. com.br 63 zenoirgdzenoir.com.br
DT —ee
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