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Câmara de Vereadores
04 de março de 2026
Exmo. Sr.
Antonio Zenoir
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento/RS
Conforme projeto de Lei nº 157/2025, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Santana do Livramento para O exercício financeiro de 2026, apresento a
seguinte EMENDA IMPOSITIVA:
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº |
E 1
Emenda Impositiva (59) Sim ( -) Não
Autoria: er ANTONIO ZENOIR |
Beneficiário: | (SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. |
1
| Justificativa: no verso a justificativa
=
RS 67.916,18 ( sessenta e sete mil novecentos e dezesseis
reais com dezoito centavos) ;
Valor Destinado R$
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Es
Órgão
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07 À
08.01 Secretaria municipal de Saúde e Unidades Subordinadas |
08.01.10 SAUDE
Unidade Orçamentária
Função
| Subfunção 08.01.10.301 ATENÇÃO BASICA
Programa F08.01.10.301.0008 PROGRAMA GESTAO MAN SEC SAUDE
Projeto/Atividade 08.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLA
MUNICIPAL
3.33.90.39000000 outros serviços de terc pessoa jurídica +
29.01.99.999.9999.3816-EMENDAS IMPOSITIVAS -RESERVA
DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1500
Valor R$ 67.916,18).
| Maturags da Despesa
Redução*
Câmara de Vereadores
JUSTIFICATIVA
A destinação de emenda impositiva atualmente se deve observar, uma fila
expressiva de usuárias aguardando atendimento cirúrgico, muitas delas com quadros
clínicos que impactam diretamente sua qualidade de vida, produtividade laboral, saúde
reprodutiva e bem-estar físico e emocional. Diante disso, a alocação de recursos por meio
de emenda impositiva se mostra fundamental para garantir a ampliação da oferta de
procedimentos cirúrgicos, reduzindo a fila de espera e promovendo atendimento digno,
oportuno e integral, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da
Mulher (PNAISM) e os princípios do Sistema Único de Saúde (universalidade, integralidade
e equidade).A aplicação dos recursos permitirá ao município contratar serviços
especializados, adquirir>-materiais: específicos e: ampliar a: capacidade operacional,
assegurando que as mulheres atendidas recebam tratamento adequado e seguro.
Assim, esta emenda reforça o compromisso do mandato do vereador Antônio Zenoir
com o nosso Município. os :
CNPJ: 12.094.007/0001-07 | ,
NOME EMPRESARIAL:; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E Li vADES
SUBORDINADAS
Atenciosamente
Vereador
( (5984152836 ÁS www zenoir com.br &3 zenoirGbzenoir.com.br
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