materia nº 31/2026

Câmara de Vereadores
04 de março de 2026
Exmo. Sr.
Antonio Zenoir
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento/RS
Conforme projeto de Lei nº 157/2025, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Santana do Livramento para o exercício financeiro de 2026, apresento a
seguinte EMENDA IMPOSITIVA:
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
—
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
ES
Emenda Impositiva (»x) Sim ( |) Não
Autoria: Ver. ANTONIO ZENOIR
DE
Beneficiário: | CHEFIA DO EXECUTIVO
pe
Valor Destinado R$ RS 8.000,00 ( oito mil reais)
k a
Crédito Orçamentário ad IMPOSITIVAS
Órgão 02 CHEFIA DO EXECUTIVO
focus
[Unidade Orçamentária [02.03 ASSESSORIAS AO EXECUTIVO
WU
Função —F0203.04 ADMINISTRAÇÃO
[Subfunção —F02,03.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
[Programa —02.05,04,122.0002 PROGRAMA GESTÃO MAN DA CHEFIA DO |
| EXECUTIVO l
Projeto/Atividade —[02.03.04.122:461 MANUTENÇÃO DOS SETORES
SUBORDINADOS
Natureza da Despesa
Redução* (29.01.99.999.9999.3816-EMENDAS IMPOSITIVAS - RESERVA
DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1501
Valor R$ £.000,00).
Câmara de Vereadores
A destinação de emenda impositiva para projeto TERREIRÃO DO SAMBA no valor
de R$ 8.000,00 ( oito mil reais) desenvolve um relevante trabalho no Município.
O Terreirão do Samba Il é uma ação cultural e social de valorização das
manifestações afro-brasileiras e carnavalescas, reafirmando o compromisso do Município
de Sant Ana do Livramento com as políticas públicas de promoção da equidade racial, da
cultura e da inclusão social. O carnaval santanense é uma das expressões mais autênticas
da identidade popular local, fruto do protagonismo histórico da população negra. A
execução por meio de emendas impositivas ar orçamento de 2025 garantirá igualdade de
condições entre as agremiações carnavalescas, estímulo à economia criativa e visibiidade
ao papel da cultura negra como patrimônio imaterial santanense.
Assim, esta emenda reforça O compromisso do mandato do vereador Antônio Zenoir
com a promoção da cultura em nosso Município.
Atenciosamente
Vereador
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O Terreirão do Samba Il é uma ação cultural e social de valorização das manifestações
afro-brasileiras e carnavalescas, reafirmando o compromisso do Município de Sant'Ana
do Livramento com as políticas públicas de promoção da equidade racial, da cultura e
da inclusão social. O carnaval santanense é uma das expressões mais autênticas da
identidade popular local, fruto do protagonismo histórico da população negre. À
execução por meio de emendas impositivas ao orçamento de 2025 garantirá igualdade
de condições entre as agremiações carnavalescas, estímulo à economia criativa e
visibilidade ao papel da cultura negra como patrimônio imaterial santanense.
oB!
Promover o Terreirão do Samba ll, evento público de valorização das manifestações
afro-brasileiras e carnavalescas, por meio de apresentações artísticas, educativas e
formativas realizadas em parceria com as Escolas de Samba de SantAna do
Livramento, fortalecendo as políticas de equidade racial, cultura e cidadania.
1. CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS
A proposta reflete o interesse público e institucional do Município, que busca fortalecer O
rotagonismo da população negra e promover O acesso democrático à cultura. Atende
ambém ao interesse das Organizações da Sociedade Civil (Escolas de Samba), que
ncontram neste projeto um espaço legítimo para difusão de sua arte e memoOr:.. Essa
procidade se materializa na cooperação entre Poder Público e Sociedade Civil,
pautada pela transparência, legalidade e corresponsabilidade.
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CÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA
A proposta está alinhada, ao Programa de Gestão da Chefia do Executivo
(02.03.04.122.0002), que visa fomentar políticas intersetoriais de desenvoiv. * nto
humano, social e cultural. Contribui diretamente para os eixos do Plano Municipal de
Promoção da Igualdade Racial e do Plano Municipal de Cultura: Cultura Afro-brasileira,
Fortalecimento das OSCs, Valorização das Tradições Carnavalescas e Educação
Antirracista.
&. PROBLEMA A SER RESOLVIDO
Sant'Ana do Livramento carece de orçamento específico para políticas públicas de
igualdade racial e valorização afro-culturais. As Escolas de Samba locais enfrentam
dificuldades financeiras para manutenção de suas atividades e participação em eventos.
O Terreirão do Samba ll surge como solução estratégica para suprir essa lacuna,
fortalecendo as OSCs carnavalescas € garantindo a participação equitativa de todas as
agremiações.
ADOS ESPERADOS
. Fortalecimento das Escolas de Samba como espaços de inclusão;
« Ampliação da visibilidade da cultura negra;
« Formação de público & estímulo à economia criativa;
- Consolidação do Terreirão como evento oficial do Mês da Consciência Negra;
» Integração entre poder público, movimentos culturais € sociedade civil.
O Terreirão do Samba | é mais que um evento cultural: é uma ação política de
valorização da cultura negra & da ancestralidade afro-brasileira. Sua realização em
2026 reafirma santAna do Livramento como cidade-Símbolo da Integração do
MERCOSUL e território de promoção da equidade racial e do respeito à diversidade.
responsável:
Anna Paula Marques Bougleux
Secretária-Executiva das Coordenadorias Municipais da Mulher, Juventude, Diversidade
e Igualdade Racial
Gabinete da prefeita'de Sant Ana do Livramento