Câmara de Vereadores
05 de março de 2025
Exmo. Sr.
Antonio Zenoir
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento/RS
Conforme projeto de Lei nº 157/2025, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Santana do Livramento para o exercício financeiro de 2026, apresento a
seguinte EMENDA IMPOSITIVA:
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (09 Sim ( ) Não
Autoria: er. ANTONIO ZENOIR
Beneficiário: |(SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO
SOCIAL)
[Eee
Valor Destinado R$ RS 7.000,00 (sete mil reais) 1
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 12 Secretaria municipal de assistência e inclusão social
“02 Fundo municipal de assistência social
12.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
[Unidade Orçamentária
Função
Subfunção +12.02.08.245 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
| Programa 12.02.08.245.0261 SUAS PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
12,02,05.245.0261.4139 REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS PARA ENTIDADES
3445042000000 AUXILIOS
.01,99,999,9999.3816-EMENDAS IMPOSITIVAS -RESERVA
DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso: 1500
Valor R$ 7.000,00).
Projeto/Atividade
Natureza da Despesa
Redução*
Câmara de Vereadores
JUSTIFICATIVA
O Projeto Tchê, fundado em 1997, tem atuado há mais de duas décadas na região
da Vila Kennedy, em Santana do Livramento, com foco em ações de inclusão social,
educação e desenvolvimento cultural voltadas a crianças, adolescentes e adultos em
situação de vulnerabilidade pessoal e social. Sua criação foi motivada pela necessidade
urgente de oferecer oportunidades reais de crescimento, capacitação e proteção a jovens e
adultos expostos a contextos de risco, contribuindo para o afastamento da criminalidade e
de outras formas de violação de direitos. .
Ao longo de sua trajetória, o Projeto Tchê tem se adaptado às transformações sociais e
tecnológicas, ampliando suas ações para atender às novas demandas educacionais e de
formação profissional. Nesse contexto, surge a Oficina de Robótica e Programação como
forma de inclusão social, uma iniciativa inovadora que visa democratizar o acesso à
tecnologia e promover O desenvolvimento de competências essenciais para o século XXI.
A Vila Kennedy, local de atuação do projeto, é uma comunidade marcada por altos índices
de desigualdade social e econômica. Muitas famílias enfrentam situações de
vulnerabilidade, e as crianças e adolescentes têm acesso limitado a recursos tecnológicos e
educacionais de qualidade, o que amplia a exclusão social e reduz as perspectivas de
futuro. A oficina de robótica e programação propõe-se, portanto, a ser uma ponte entre
esses jovens e o mundo da tecnologia, estimulando o aprendizado criativo, O raciocínio
lógico e o protagonismo juvenil. ,
Por meio de atividades práticas e lúdicas, os participantes terão contato com conceitos
básicos de robótica, eletrônica e lógica de programação, construindo protótipos e projetos
que dialoguem com seu cotidiano e realidade social. A metodologia adotada valoriza a
aprendizagem ativa, O trabalho em equipe e o pensamento crítico, permitindo que os jovens
se sintam capazes de criar, resolver problemas e inovar.
Mais do que ensinar conteúdos tecnológicos, a oficina busca fortalecer a autoesuma, O
senso de pertencimento e a cidadania, mostrando que a tecnologia pode ser uma
ferramenta de transformação pessoal e coletiva. A proposta também incentiva a inclusão
digital, fundamental para a formação de cidadãos preparados para os desafios do mundo
contemporâneo e para o ingresso futuro em carreiras ligadas à ciência e à tecnologia.
Investir na Oficina de Robótica e Programação dentro do Projeto Tchê significa investir na
formação integral de crianças e adolescentes, oferecendo oportunidades que ultrapassam
os limites da sala de aula tradicional. A iniciativa contribui para a redução das
desigualdades sociais, promove O uso consciente e criativo da tecnologia e reforça O
compromisso do projeto com à construção de uma sociedade mais justa, participativa e
inovadora.
A ação se alinha aos princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tendo
caráter preventivo, protetivo e educativo, e visa o fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários. Dessa forma, a Oficina de Robótica e Programação representa uma
estratégia concreta de inclusão social, acesso à inovação e preparação para O futuro,
justificando sua relevância e a necessidade de fomento por parte do poder público e de
parcerias institucionais.
Câmara de Vereadores
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Período de execução: continuo, conforme calendário do Projeto Tchê.
Frequência: 1 (uma) aula por semana, com duração de aproximadamente 2 horas.
Público-alvo: crianças e adolescentes de 8 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social,
residentes na Vila Kennedy e comunidades próximas.
Local: sede do Projeto Tchê, Santana do Livramento/RS.
Assim, esta emenda reforça o compromisso do mandato do vereador Antônio Zenoir com
projeto tchê em nosso Município.
CNPJ : 05956135/0001-49 Fo
NOME EMPRESARIAL: PROJETO TCHE
Atenciosamente
Vereador
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