ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
GABINETE DO VEREADOR
Dagberto
” Reis
Antonio Zenoir Davila
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento — RS
Sant'Ana do Livramento, 05 de março de 2026
Conforme projeto de lei nº 157/2025, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Santana do Livramento para o exercício financeiro de
2026, e em virtude de determinação judicial, apresento a seguinte
EMENDA IMPOSITIVA:
Emendas ao projeto
n.º 157/2025
Emenda Orçamento
Nº
Emenda Impositiva | (X)Sim() Não
Autoria: Ver. Dagberto Reis
Beneficiário: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer!
LIESA LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE
SAMBA -CNPJ 03.348.312/0001-89
Justificativa:
Valor Destinado R$ R$ 70.000,00
Crédito EMENDAS IMPOSITIVAS
Orçamentário
Orgão 43. SEG. MUNI. DE CULTURA, ESPORTE E
LAZER
Unidade 13.01 SEC. MUNIC.DE CULT, ESP, LAZER E
Orçamentária UNIDADES SUBORDINADAS
Função 43.01.13 CULTURA
Subfunção 13.01.13.392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 43.01.13.392.0251 TE EXPRESSA SANTANA
Projeto/Atividade 13.01.13.392.0251.4667 FOMENTAR DIVERSAS
MODALIDADES CULTURAIS
Natureza da 3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE
Despesa TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
3339036000000 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA
FÍSICA
Redução 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
399999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E
RESERVA DO RPPS.
VALOR: R$ 70.000,00
Recurso: 1500
“CEP Y/07/0U4S FONE 00 SZ4
JUSTIFICATIVA
O Carnaval é uma das manifestações culturais mais importantes
do Brasil, e em Santana do Livramento não é diferente. A festa movimenta
tradição, identidade e gera impacto direto na economia local, especialmente para
trabalhadores informais, artesãos, costureiras, músicos, coreógrafos,
comerciantes e para toda a cadeia produtiva que se forma em torno das escolas
de samba.
A LIESA — Liga Independente das Escolas de Samba, entidade
que há décadas organiza e fortalece o Carnaval santanense, desempenha papel
fundamental na preservação dessa cultura popular. Por sua atuação, a Liga
coordena as escolas de samba, promove ações de organização e qualificação
dos grupos, e mantém viva uma manifestação que mobiliza milhares de pessoas
todos os anos.
A presente emenda impositiva, no valor de R$ 70.000,00, tem
como objetivo apoiar a realização de um evento organizado pela LIESA, voltado
às escolas interessadas em participar da programação carnavalesca. A iniciativa
visa fortalecer as agremiações, dando condições mínimas para que elas possam
preparar seus projetos culturais, envolver suas comunidades e contribuir para O
aquecimento da economia local.
Historicamente, o Carnaval impulsiona setores como turismo,
alimentação, costura, artesanato, pequenas vendas e serviços, gerando renda
para famílias que, muitas vezes, dependem desse período para complementar
sua subsistência. Essa pauta sempre esteve presente na defesa do
vereador Dagberto Reis, que, além de ter sido presidente da Liga, mantém forte
identificação com o Carnaval e reconhece sua força econômica e social para O
município.
Assim, a destinação desse recurso contribuirá diretamente para
a valorização da cultura local, para O fortalecimento das escolas de samba e para
o estímulo ao desenvolvimento econômico comunitário — pilares defendidos
pelo andato.
berfto Reis
D
Véteador (PT)