ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
GABINETE DO VEREADOR
Dagberto
- Reis
Exmo. Sr.
Antonio Zenoir Davila
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento — RS
Sant'Ana do Livramento, 05 de março de 2026
Conforme projeto de lei nº 157/2025, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Santana do Livramento para O exercício financeiro de 2026, e em
virtude de determinação judicial, apresento a seguinte EMENDA IMPOSITIVA:
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (X) Sim ( ) Não
Autoria: Ver. Dagberto Reis
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Valor Destinado R$ R$ 62.000,00
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 08 FUNDO MUNC. DE SAÚDE CNPJ 12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária 08.01 SEC. DE SAUDE E UNIDADES
SUBORDINADAS
Função 08.01.10 SAUDE
Subfunção 08.01.10.302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
Programa 08.01.10.302.0245 INVESTIMENTO EM SAÚDE
Projeto/Atividade 08.01.10.302.0245 3009 AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Natureza da Despesa 3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Redução 99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00-EMENDAS
IMPOSITIVAS -RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA
RPPS.
VALOR: R$ 62.000,00
Recurso: 1500
Rua Senador Salgado Filho, 528- CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613
JUSTIFICATIVA
Garantir o direito à vida e à saúde desde os primeiros instantes é
dever do poder público e prioridade desta Casa Legislativa. Em Santana do
Livramento, nascem em média cerca de 900 a 1.000 crianças por ano,
sendo que muitas delas necessitam de cuidados especializados logo após o
parto. Ainda enfrentamos desafios relacionados à mortalidade infantil, que
está diretamente ligada à falta de estrutura adequada para o atendimento
de recém-nascidos prematuros ou com complicações clínicas.
Nesse sentido, a presente Emenda Impositiva destina o valor de
R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) ao Hospital Santa Casa de
Misericórdia, para a aquisição dos seguintes equipamentos essenciais ao
Berçário:
e 1 Cardioversor
- 1 Monitor Multiparâmetros
* 1 Bipap com Monitor Gráfico
Este investimento dá continuidade ao trabalho já realizado pelo
vereador em prol da saúde materno-infantil. No exercício de 2025, foram
destinados R$ 159.527,00 ao Berçário da Santa Casa, recursos que
resultaram na entrega de equipamentos fundamentais para qualificar o
atendimento aos recém-nascidos.
Somado a isso, a atuação parlamentar também vem ampliando o
acesso das gestantes a exames especializados durante o pré-natal,
garantindo diagnóstico precoce e melhor acompanhamento das gravidezes
de risco, contribuindo diretamente para reduzir complicações e internações
neonatais.
Com estas novas aquisições, o Berçário terá melhores condições
de assistência avançada, tornando-se, de forma efetiva, uma estrutura de
semi UTI pediátrica, o que representa um salto histórico na qualidade do
atendimento neonatal em nosso município e assegura que os bebês que
lutam pela sobrevivência recebam suporte adequado, sem necessidade de
transferência para outras cidades.
Portanto, a aprovação desta Emenda Impositiva significa salvar
vidas, proteger mães e crianças e fortalecer a Santa Casa de Misericórdia,
instituição que desempenha função indispensável na saúde pública de
Santana do Livramento.
Dagbertó Reis
Ver. do Partido dos Trabalhadores- PT
isetalhe Equipamento
Nomenclatura tem
Monitor Multiparâmetros 673
Sinônimos
Monitor Multiparamétrico, Monitor de Sinais Vitais, Monitor
Parâmeiros Básicos, Monitor de Triagem
Classificação
Médico Assistencial
Definição e Aplicação
Monitor Multiparâmetros para uso na monitoração de Eletrocardiograma (ECG), Respiração, Temperatura, Pressão Não-Invasiva
(PNI) e Oximetria (SPO2), para uso em pacientes adulto/pediátrico e neonatal.
A Especificação Sugerida não é de uso obrigatório, podendo o proponente alterar conforme sua necessidade, exceto para
os itens de informática e unidades móveis.
Ver Especificação Sugerida 1 Aa
Preço Sugerido
R$ 16.793,00
PARÂMETROS] TPO E TAMANHO DO MONITOR| SUPORTE PARA MONITOR:ECG, RESP, SPO2, PNI, TEMP/PRÉ
CONFIGURADO DE 10' A 12/COM SUPORTE
Configurações Permitidas e Características a serem Especificadas A
Nos sistemas de cadastro de propostas de projeto de
investimentos junto ao Ministério da Saúde, este item não
possui o campo "especificação técnica" disponível para
digitação. As características a serem especificadas encontram-
se pré-definidas na forma de opções de múltipla escolha
(agrupadores) que devem ser selecionadas para a composição
da configuração desejada, conforme opções apresentadas a
seguir:
PARÂMETROS] TPO E TAMANHO DO MONITOR] SUPORTE
PARA MONITOR
Opção 1: ECG, RESP, SPO2, PNI, TEMP/PRÉ
CONFIGURADO DE 10' A 12/COM SUPORTE;
Opção 2: ECG, RESP, SPO2, PNI, TEMPJESTRUTURA MISTA
OU MODULAR DE 10' a 12]COM SUPORTE;
Opção 3: ECG, RESP, SPO2, PNI, TEMP[ESTRUTURA MISTA
OU MODULAR DE 13' A 20'COM SUPORTE;
Opção 4: ECG, RESP, SPO2, PNI, TEMPI/PRÉ
CONFIGURADO DE 13' A 20'/COM SUPORTE;
Opção 5: ECG, RESP, SPO2, PNI, TEMPIPRÉ
CONFIGURADO DE 7' A 10/COM SUPORTE;
Opção 6: SPO2, PNI, TEMP/PRÉ CONFIGURADO DE 7' A
10/COM SUPORTE; e
Opção 7: SPO2, PNI, TEMP/ ESTRUTURA MISTA OU
MODULAR DE 7' A 10/COM SUPORTE.
Para o processo licitatório, o proponente/convenente deverá
descrever toda a especificação técnica do item,
compatibilizando no descritivo todas as características
(agrupadores) selecionadas no sistema, não devendo inserir
ou retirar características que modifiquem seu porte e/ou seu
valor.
Ambientes bd
Programa Estratégico / Componente "Y
Empresa Participante do PROCOT Página na internet Telefone
AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. http://www .airliquidehealthcare.com.br (11)55098471
ALFAMED SISTEMAS MÉDICOS LTDA hitp:/Avww..alfamed.com . (31)36816388
COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOPITALARES MACROSUL LTDA. http:/Ayww.macrosul.com (41)21028344
DIVERS 5
DIVERSAMED PRODUTOS O TAARES E LABORATORIAIS http:/idiversamed.com.br/ (62)985913635
DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. http:/Aww.draeger.com (11)46894900
FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA. http: /Avww.fmc-ag.com.br/ (11)25041400
GE HEALTHCARE DO BRASIL COM. E SERV. PARA EQUIP. MEDICO-
HOSPITALARES LTDA.
!DIS2GO TELEMEDICINA COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA http://https:/Awww.idis2go.com.br (31)988803238
http:/Avww3.gehealthcare.com.br/ 0800122345
INSTRAMED INDÚSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA. http:/Awum.instramed.com.br (51)30738228
JG MORIYA http://jgmoriya.com.br/ (11)29149716
LIFEMED INDUSTRIAL EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS S.A hitp:/Awwwlifemed.com.br (53)32733232
MEDSUPPLIES EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA http://medsupplies.com.br (11)963006452
MINDRAY DO BRASIL - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS
MEDICOS LTDA.
NIHON KOHDEN BRASIL, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS MÉDICOS
OLIDEF CZ INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS HOSPITALARES
http:/Avww.mindray.com/pt/index.html | (11)36721443
hitp://https://br.nihonkohden.com (11)30441700
LTDA * http:/Mww.olidef.com.br (16)39199350
PHILIPS MEDICAL SYSTEM LTDA http://Mwww.healthcare.philips.com/br pt/ (11)21250600
PRO-LIFE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI! http:/Avww.prolife.com.br (11)50817190
R&D MEDIQ - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS (11)31329899
Tekmarket Indústria, Comércio e Serviços Ltda http:/Ayww.tothlifecare.com (51)981839161
O PROCOT é um programa de cooperação técnica de participação voluntária que visa a obtenção de informações técnicas de
equipamentos disponíveis no mercado brasileiro. As empresas relacionadas aos equipamentos são participantes,
disponibilizando de forma sistemática, informações técnicas e econômicas sobre seus produtos para o Ministério da Saúde. À
divulgação das empresas do PROCOT através do SIGEM possui caráter único de transparência e publicidade, não
representando em nenhuma hipótese qualquer tipo de homologação ou recomendação por parte do Ministério da Saúde no que
tange ao fornecimento de equipamentos.
Contato para dúvidas, sugestões e opiniões: procotQ)saude.gov.br
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Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
u
s1wp SIGEM
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E.
Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais
FICHA TÉCNICA — ITEM SUGERIDO
Equipamento: Monitor Multiparâmetros
REÇO SUGERIDO: R$ 16.793,00
ESPECIFICAÇÃO SUGERIDA:
PARÂMETROS] TPO E TAÍ [o) SP, SPO2, PNI, TEMPIPRÉ
CONFIGURADO DE 10' A 1 M
As caracteristicas técnicas do item estão em conformidade com os critérios técnicos e econômicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Os preços sugeridos são estimados e consideram o seu
respectivo valor na média nacional, inclusas todas as estimativas de despesas de frete, seguro e inbutação (INCOTERM DDP), podendo haver variação conforme condições do processo de
aquisição.
MATERIAIS MÉDICO- HOSPITALARES, PRODUTOS QuíMICOS
E DE FARMÁCIA, EQUIPAMENTOS P/LABORATÓRIOS
CNPJ: 87.651.345/0001-93 Insc. Est. 0930126572
Pelotas, 20 de agosto de 2025 Orçamento Nº: 1054454
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LIVRAMENTO - MATRIZ
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS
Prezado(a) Senhor(a),
Venho pelo presente apresentar nossa proposta para o que segue abaixo:
—— >>,
| ITEM DESCRIÇÃO QTDE. UND. VIR UNIT VALOR TOTAL PREV ENTREGA
| 4ONITOR FETAL CARDIOTOCÓGRAFO HI BEBE BT 1 UN 10.933,000 10.933,00 15 DIAS |
| 350E MD
2 MONITOR FETAL CARDIOTOCÓGRAFO HI BEBE LCD 7" 1 UN 15.109,000 15.109,00 15 DIAS |
COLORIDO BT 350 MD |
3 MONITOR CARDIACO LEVI 12 PRE CONFIGURADO 1 UN 7.120,000 7.120,00 30 DIAS |
EMOS DRAKE |
| 4 MESA PARA PARTO COM ELEVACAO ATRAVES DE 1 UN 13.533,000 13.533,00 30 DIAS |
| CREMALHEIRA |
Í 5 MESA PARA PARTO COM ELEVACÃO ELETRICA 1 UN 20.260,000 20.260,00 30 DIAS
| 6 FOCO CIRURGICO PORTATIL LED 100.000 LUX 1 UN 16.460,000 16.460,00 30 DIAS
| 7 CARRO DE EMERGENCIA MEDWORLD 1 UN 6.328,000 6.328,00 30 DIAS
| 8 CARDIOVERSOR VIVO GOLD BASICO - CMOS DRAKE 1 UN 19.880,000 19.880,00 .
| 9 CAMA FOWLER PARA OBESO 300KG COM GRADES DE 1 UN 3.490,000 3.490,00 30 DIAS
| FERRO
| 10 CAMA FOWLER 300KG COM CAB E PES E GRADES 1 UN 4.226,000 4.226,00 30 DIAS
| INJETADAS
11 CAMA FOWLER 300KG CAB E PES E GRADES 1 UN 7.644,000 7.644,00 30 DIAS
| INJETADAS MOTORIZADA
| 12 CARRO MACA HIDRAULICO COM COLCHAO S-800 1 UN 11.670,000 11.670,00 30 DIAS
| 13 CARRO PADIOLA ESTOFADO COM ELEVACAO, 1 UN 2.465,000 2.465.00 30 DIAS
! GRADES E SUPORTE SORO RN04022 '
L. 139.118,00
idade dos Preços:
e: CIF
FRETE CIF PARA PEDIDO ACIMA DE R$ 1.500,00. ABAIXO DESTE VALOR, FRETE POR CONTA DO CLIENTE (FOB).
mento: AVISTA
O A APROVAÇÃO DE CRÉDITO
mas e Atenciosamente
q
.651.345/0001-93 31
&. GOTUZZO & CIA. LTDA. 7
AN. FERNANDO OSÓRIO, 4183 Ts, “em
RES VENDAS CEP 96065-000 VENDAS
PELOTAS RS |
G. GOTUZZO & CIA LTDA. - AVENIDA FERNANDO OSORIO, 4183 - TRES VENDAS - PELOTAS/RS - C RIO GRANDE DO SUL - BRASIL.
TEL.: (53) 3284-3000 FAX: (53) 3284-3012 - ggoiuzzo(Degotuzzo.com.br
stalhe Equipamento
Nomenciatura Kem
BIPAP com Monitor Gráfico 11241
Sinônimos
BIPAP, Ventilador BIPAP, Respirador BIPAP
icação
Médico Assistencial
pesificação Sugerida não é de uso obrigatório, podendo o proponente alterar conforme sua necessidade, exceto para
ns de informática e unidades móveis.
pecificação Sugerida 1 E ss
[0
Prego Sugerido
; 24.330,00
BIPAP com monitor gráfico. Deve operar com faixa de pressão de mínimo: 4 a 30 em de H20; Frequência respiratória mínima de O
= 40 BPM, Possuir indicação de monitoração; Possuir alarmes internos; Oferecer no mínimo três modos ventilatórios. Deve realizar
issuras no mínimo dos parâmetros IPAP, EPAP, CPAP, Frequência Respiratória, Tempo Inspiratório e Volume Corrente. Deve
r.o registro de dados. Possuir monitor gráfico em LCD que mostra os parâmetros em display. Bateria interna, umidificador e
escara.
perm
m
Configurações Permitidas e Características a serem Especificadas As
Além da descrição básica, deve conter características e/ou
informações referentes a(o): Executar, quando aplicável, IPAP,
EPAP e CPAP; Definir os modos de ventilação aplicados;
Possuir controle de IPAP, EPAP e CPAP e demais modos de
ventilação; Definir o tipo de paciente (adulto/pediátrico); Definir
faixa de pressão máxima para os modos ventilatórios; Definir
frequência respiratória por minuto; Definir alarmes; Definir nível
de ruído; Definir faixa de Rise time, frequência, etc; Definir se
ssui umidificador; Definir demais recursos, funcionalidades,
sofiwares, ajustes , conexões, etc; Descrever o monitor gráfico
para visualização dos parâmetros monitorados. Determinar,
quando aplicável, os acessórios: Circuitos de paciente
autoclaváveis, Máscaras faciais, Máscaras oronasais,
Máscaras nasais, Filtros. Alimentação: 110/220 V - 60 Hz.
Ambientes a”
Programa Estratégico / Componente Eva
Empresa Participante do PROCOT Página na Internet Telefone
EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA http://www .equipamed.com.br (11)50351500
MINDRAY DO BRASIL - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS
http:/Mww.mindray.com/pVindex.html (11)36721443
MEDICOS LTDA.
Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais
FICHA TÉCNICA — ITEM SUGERIDO
m
quipamento: BIPAP com Monitor Gráfico
ESPECIFICAÇÃO SUGERIDA: PREÇO SUGERIDO: R$ 24.330,00
BIPAP com monitor gráfico. leve ope T de: O; Frequência respiratória
ma de 0a 40 BPM. Possutríndica À ] no mínimo três modos
j y a Respiratória, Tempo
tórios. Deve realizar-leituras no mini
CD que mostra os
As caracteristicas lécnicas do item estão em conformidade com os critérios técnicos e econômicos esiabelecidos pelo Ministério da Saúde. Os preços sugeridos são estimados e consideram o seu
resceciivo velor na média nacional, inclusas todas as estimativas de despesas de frete. seguro e tributação (INCOTERM DDP), podendo haver variação conforme condições do processo de