ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
GABINETE DO VEREADOR
Dagberto
Exmo. Sr.
Antonio Zenoir Davila
Pres. da Câmara de Vereadores
- Reis
Santana do Livramento — RS
Sant'Ana do Livramento, 05 de março de 2026
Conforme projeto de lei nº 157/2025, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Santana do Livramento para o exercício financeiro de
2026, e em virtude de determinação judicial, apresento a seguinte
EMENDA IMPOSITIVA:
Emendas ao projeto
n.º 157/2025
Emenda Orçamento
Nº
Emenda Impositiva
(X) Sim () Não
Autoria:
Ver. Dagberto Reis
Beneficiário:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Valor Destinado R$
R$ 40.000,00
| Crédito Orçamentário
EMENDAS IMPOSITIVAS
Orgão
08 FUNDO MUNC. DE SAÚDE CNPJ
12.094.007/0001-07
Unidade 08.01 SEC. DE SAUDE E UNIDADES
Orçamentária SUBORDINADAS
Função 08.01.10 SAÚDE
Subfunção 08.01.10.302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
Programa 08.01.10.302.0245 INVESTIMENTO EM SAÚDE
Projeto/Atividade
08.01.10.302.0245 3009 AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Natureza da Despesa
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Redução
99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00-EMENDAS
IMPOSITIVAS -RESERVA DE CONTINGÊNCIA E
RESERVA RPPS.
VALOR: R$ 40.000,00
Recurso: 1500
Rua Senador Salgado Filho, 528 -
CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613
JUSTIFICATIVA
A Santa Casa de Misericórdia de SantAna do Livramento é
referência regional no atendimento de urgência e emergência, prestando
assistência essencial à população santanense e dos municípios vizinhos. (0)
Pronto Socorro, em especial, enfrenta diariamente grande demanda de
pacientes e necessita de equipamentos adequados para garantir agilidade,
segurança e qualidade no atendimento.
Após diálogo com os profissionais do setor, foi identificada a
necessidade de aquisição de equipamentos fundamentais para o bom
funcionamento do Pronto Socorro, sendo eles:
e 02 cabos de laringoscópio;
e 03 AMBUS (reanimadores manuais);
e 01 monitor cardíaco;
e 02 pontas rígidas de aspiração;
e 02 oxímetros portáteis;
e 01 otoscópio;
e 01 esfigmomanômetro;
e 02 termômetros;
e 01 carro portátil com gavetas para uso em urgência.
Esses itens são indispensáveis para procedimentos de
estabilização, diagnóstico rápido e monitoramento de pacientes em situação
crítica. Equipamentos como o laringoscópio, o AMBU e o monitor cardíaco são
essenciais para atendimento imediato em emergências respiratórias e cardíacas,
podendo ser determinantes para salvar vidas. Da mesma forma, oxímetros,
otoscópios, esfigmomanômetros e termômetros permitem avaliações precisas e
rápidas, fundamentais no primeiro atendimento. O carro portátil com gavetas
otimiza a organização dos materiais, garantindo maior eficiência no cuidado.
Diante dessa demanda comprovada, o vereador Dagberto Reis
destina a presente emenda impositiva no valor de R$ 40.000,00, para aquisição
desses equipamentos e de algum outro que for necessário, reforçando seu
compromisso permanente com a saúde pública, a vida e a dignidade dos
santanenses. A melhoria da infraestrutura hospitalar é uma de suas principais
bandeiras de luta, compreendendo que investir em equipamentos adequados é
investir em atendimento humanizado, prevenção de agravos e qualidade de vida.
Com esta emenda, busca-se assegurar condições adequadas
de trabalho para os profissionais da saúde e oferecer à população um
atendimento mais seguro, ágil e eficiente no momento em que mais precisam.
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