materia nº 151/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
GABINETE DO VEREADOR
Dagberto
” Reis
Exmo. Sr.
Antonio Zenoir Davila
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento — RS
Sant'Ana do Livramento, 05 de março de 2026
Conforme projeto de lei nº 157/2025, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Santana do Livramento para o exercício financeiro de
2026, e em virtude de determinação judicial, apresento a seguinte
EMENDA IMPOSITIVA:
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (X) Sim ( ) Não
Autoria: Ver. Dagberto Reis
Beneficiário: | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO- CNPJ
34249473/0001-49 Associação da Casa da Economia Solidária de
Santana do Livramento
Valor Destinado R$ R$ 34.000,00
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 14 SEC MUN DESENVOLV. ECONOMICO
Unidade Orçamentária | 14.01 SEC MUN DESENV ECON E UNIDADES
SUBORDINADAS
Função 14.01.11 TRABALHO
Subfunção 14.01.11.334 FOMENTO AO TRABALHO
Programa 14.01.11.334.0263 AGENDA DESENVOLVE SANTANA
Projeto/Atividade 14.01.11.334.0263.4678 INCENTIVO AO
EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA SOLIDARIA
LOCAL
Natureza da Despesa 3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA
3339036000000 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA
FÍSICA
Redução 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
399999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E
RESERVA DO RPPS.
VALOR: R$ 34.000,00
Recurso: 1500
Rua Senador Salgado Filho, 528 - CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613
JUSTIFICATIVA
A presente emenda impositiva tem por finalidade destinar o
valor de R$ 34.000,00 à Casa da Economia Solidária, para o
desenvolvimento de um projeto voltado ao fortalecimento das atividades dos
catadores da Associação Novo Horizonte e ao apoio às artesãs e
empreendedores que integram a Casa.
A Associação Novo Horizonte desempenha um papel
fundamental na cadeia da reciclagem em Santana do Livramento,
promovendo inclusão social, sustentabilidade ambiental e geração de renda
para famílias em situação de vulnerabilidade. No entanto, muitos dos
catadores enfrentam dificuldades estruturais e operacionais para realizar
o transporte de papéis e materiais recicláveis até o local onde a associação
está instalada, o que compromete tanto a segurança quanto a eficiência do
trabalho.
Diante disso, os recursos desta emenda serão aplicados na
execução de um projeto de apoio aos catadores, visando melhorar as
condições de trabalho, garantir maior autonomia no deslocamento dos
materiais recolhidos e fortalecer a organização produtiva da Associação
Novo Horizonte.
Além disso, a presente emenda também permitirá que a Casa
da Economia Solidária mantenha sua participação em eventos regionais e
estaduais, especialmente em Santa Maria e Porto Alegre, onde artesãs e
integrantes da Casa tradicionalmente comercializam seus produtos e
divulgam o trabalho desenvolvido no município. A participação nesses
espaços é fundamental para ampliar a geração de renda, promover O
artesanato local e fortalecer a economia solidária como política pública de
desenvolvimento sustentável.
Dessa forma, o vereador Dagberto Reis reafirma seu
compromisso com a inclusão social, o meio ambiente, a geração de renda
digna e o fortalecimento das iniciativas solidárias em nossa cidade,
destinando este recurso para garantir melhores condições de trabalho,
ampliar oportunidades e valorizar os trabalhadores e trabalhadoras da
economia solidária.
D, É Ro
Dag
Reis
Vergador (PT)