materia nº 149/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
GABINETE DO VEREADOR
Dagberto
Exmo. Sr.
Antonio Zenoir Davila
Pres. da Câmara de Vereadores
" Reis
Santana do Livramento — RS
Sant'Ana do Livramento, 05 de março de 2026
Conforme projeto de lei nº 157/2025, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Santana do Livramento para O exercício financeiro de
2026, e em virtude de determinação judicial, apresento a seguinte
EMENDA IMPOSITIVA:
Emendas ao projeto
n.º 157/2025
Emenda Orçamento
Nº
Emenda Impositiva
DO Sim () Não
Autoria:
Ver. Dagberto Reis
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer-
| CNPJ: 90.615.832/0001-05 CENTRO DE TRADIÇÕES
GAUCHAS PRESILHA DO PAGO DA VIGIA
Justificativa:
Valor Destinado R$
R$ 18.000,00
Crédito
EMENDAS IMPOSITIVAS
Orçamentário
Orgão 13. SEC. MUNI. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade 13.01 SEC. MUNIC.DE CULT, ESP, LAZER E UNIDADES
Orçamentária SUBORDINADAS
Função 13.01.13 CULTURA
Subfunção 13.01.13.392 DIFUSÃO CULTURAL
Programa 13.01.13.392.0251 TE EXPRESSA SANTANA
Projeto/Atividade
13.01.13.392.0251.4667 FOMENTAR DIVERSAS
MODALIDADES CULTURAIS
Natureza da Despesa
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA
3339036000000 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA
FÍSICA
Redução
29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
399999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E
RESERVA DO RPPS.
VALOR: R$ 18.000,00
Recurso: 1500
Rua Senador Salgado Filho, 528 - CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613
JUSTIFICATIVA
A presente emenda impositiva tem por finalidade destinar
recursos para a realização do evento comemorativo aos 60 anos de fundação do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santana do Livramento, a ocorrer nos
dias 18, 19 e 20 de junho de 2026, no CTG Presilha do Pago da Vigia.
Fundado em 08 de janeiro de 1966, o Sindicato representa uma
das mais importantes organizações da história social e laboral de nosso
município, tendo sido criado a partir da mobilização comunitária inspirada por
uma celebração religiosa conduzida pelo Padre Firmino Dalcin, na localidade do
Cerro dos Munhoz. Após a sugestão de sua criação, enfrentou-se o desafio de
constituir a primeira diretoria — formada por trabalhadores e lideranças locais —
e garantir uma sede, inicialmente cedida pela Paróquia Nossa Senhora do
Rosário. Em 22 de junho de 1966, com a conquista da sede própria e o
recebimento da Carta Sindical, consolidou-se a estrutura que permanece ativa
até hoje, oferecendo orientação, apoio e serviços à categoria.
Ao longo de seis décadas, o Sindicato tem desempenhado papel
essencial na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais,
promovendo acesso a informações, fortalecimento social, melhoria das
condições de trabalho, assistência e oportunidades de formação. Atualmente,
integra a FETAR, reforçando seu compromisso com a organização e a
valorização da classe trabalhadora rural do Rio Grande do Sul.
A realização do evento de 60 anos não se trata apenas de uma
celebração simbólica, mas de um marco histórico para homenagear homens e
mulheres que dedicam suas vidas ao trabalho rural, setor indispensável para o
desenvolvimento econômico e social de nossa comunidade. A iniciativa permitirá
envolver associados, famílias e a sociedade em geral, fortalecendo vínculos,
resgatando a memória da instituição e reconhecendo a importância da
organização sindical na construção de direitos.
Diante disso, a destinação de recursos através desta emenda
justifica-se plenamente, garantindo as condições necessárias para que O
Sindicato possa realizar um evento estruturado, inclusivo e representativo, à
altura da relevância que possui para Santana do Livramento.
Dag tdos
Vereador (PT)