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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva ( x) Sim () Não
Autoria: er. Gilbert Gisler XEPA
Beneficiário: SEC MUN SAÚDE / UBS PLANALTO
Justificativa: OS RECURSOS DEVERÃO SER UTILIZADOS PARA A REFORMA E MELHORIAS DAS
INSTALAÇÕES DE ATENDIMENTO, INCLUINDO ADEQUAÇÃO FÍSICA, PINTURA, MOBILIÁRIO, REDE
ELÉTRICA E HIDRAULICA, CLIMATIZAÇÃO, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE IMPORTÂNCIA NA
CONSERVAÇÃO DA UBS, QUE ATENDE OS MUNICIPES DE UM IMPORTANTE BAIRRO DE NOSSA
CIDADE.
Valor Destinado R$ RS 75.000,00
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
| Órgão FUNDO MUN. SAÚDE CNPJ 12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária 8.01 SEC DE SAÚDE E UNIDADES SUBORDINADAS
Função |8.01.10 SAÚDE
Subfunção 8.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa (08.01.10.301.0245 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE
Projeto/Atividade (08.01.10.301.0245.3009 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
Natureza da Despesa 34490520000000 EQUIPASMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Redução* (99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00-EMENDAS IMPOSITIVAS -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso:
1500 (Valor já reservado na LOA).
*Essa destinação é meramente exemplificativa.
*Existe um valor reservado para emendas impositivas que destina o montante individual de (R$ 355.832,36)
sendo que a metade(R$ 177.916,18)será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
* OQ valor para redução se encontra na dotação 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS.
Gabinete do Vereador Gilbert Gisler XEPA, em do de março de 2026.
6 rr
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
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