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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva ( x) Sim ( ) Não
Autoria: = Gilbert Gisler XEPA
Beneficiário: EC MUN SAÚDE / ASSANDEF CNPJ: 90.616.103/0001-73
Justificativa: A ASSOCIAÇÃO SANTAENSE DO DEFICIENTE FISICO, ENTIDADE SABIDAMENTE
IMPORTANTE NO CENÁRIO SANTANENSE, COM ATENDIMENTOS PERMANENTES AOS
DEFICIENTES FISICOS, PARA CONTINUAR GARANTINDO QUALIDADE, SEGURANÇA E CONSEGUIR
|AMPLIAR O ATENDIMENTO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FISICA É QUE SE FAZ NECESSÁRIO
UMA RESTAURAÇÃO NAS INSTALAÇÕES DO BLOCO “A” E BLOCO “Cc”, ONDE EFETIVAMENTE
SERÁ UTILIZADA A VERBA DESTA EMENDA IMPOSITIVA
Valor Destinado R$ RS 27.916,18
Crédito Orçamentário [EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão '& FUNDO MUN. SAÚDE CNPJ 12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária 8.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
Função |8.01.10 SAÚDE
Subfunção 8.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa (08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAUDE
ProjetolAtividade (08.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS
LEGISL.MUNICIPAL
Natureza da Despesa 33350430000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Redução* [99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00-EMENDAS IMPOSITIVAS -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso:
1500 (Valor já reservado na LOA).
*Essa destinação é meramente exemplificativa.
*Existe um valor reservado para emendas impositivas que destina o montante individual de (R$ 355.882,36)
sendo que a metade(R$ 177.916,1 8)será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
* O valor para redução se encontra na dotação 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS.
Gabinete do Vereador Gilbert Gisler XEPA, em 06 de março de 2026.
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Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
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