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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva ( x) Sim ( ) Não
Autoria: er. Gilbert Gisler XEPA
Beneficiário: EC MUN SAÚDE / ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS E
EXCEPCIONAIS CNPJ: 96041439/0001-31
Justificativa: OS RECURSOS SERÃO UTILIZADOS PARA A REFORMA E MELHORIAS DAS
SALAS DE ATENDIMENTO, INCLUINDO ADEQUAÇÃO FÍSICA, PINTURA, MOBILIÁRIO, REDE
ELÉTRICA E HIDRAULICA, CLIMATIZAÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E
INCENTIVO À PRODUÇÃO SUS.
Valor Destinado R$ RS 75.000,00
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Orgão 8 FUNDO MUN. SAÚDE CNPJ 12.094.007/0001-07
Unidade Orçamentária [8.01 SEC DE SAÚDE E UNIDADES SUBORDINADAS
Função 8.01.10 SAÚDE
Subfunção 8.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa D8.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE
Projeto/Atividade (08.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS
LEGISL.MUNICIPAL
Natureza da Despesa |33350430000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Redução* 99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00-EMENDAS IMPOSITIVAS -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso:
1500 (Valor já reservado na LOA).
*Essa destinação é meramente exemplificativa.
«Existe um valor reservado para emendas impositivas que destina o montante individual de (R$ 355.832,36)
sendo que a metade(R$177.916,18)será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
* O valor para redução se encontra na dotação 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS.
Gabinete do Vereador Gilbert Gisler XEPA, em 06 de março de 2026.
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
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