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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (X) Sim ( ) Não
Autoria: er. MÁRCIO CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA
Beneficiário: SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Justificativa: A presente emenda impositiva tem por finalidade destinar recursos a
associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE Sant'Ana do Livramento — RS cnpj:
96041439/0001-31, o referido recurso será destinado a aquisição de gêneros alimentícios
oferecidos como café da manhã, almoço e café da tarde para assistidos da instituição.
Contribuindo para a manutenção das atividades e para o bem — estar nutricional dos usuários
atendidos. Como o objetivo de manter e fortalecer os serviços oferecidos nas áreas de cultura,
esporte e lazer voltados as pessoas com deficiência assistidos pela instituições.
Valor Destinado R$ R$ 10.000,00
Crédito Orçamentário [EMENDAS IMPOSITIVAS
Orgão 12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária |12.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função 12.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 12.02.08.245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Programa 12.02.08.245.0261 SUAS — GARANTIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CID
Projeto/Atividade 12.02.08.245.0261.3914 VIVER MELHOR - APAE - EM. PARL.
202139200009
Natureza da Despesa
Redução* 99.999.9999.38 16-9.9.9.9.90.00.00.00-EMENDAS IMPOSITIVAS -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso:
1500 (Valor já reservado na LOA).
*Essa destinação é meramente exemplificativa.
*Existe um valor reservado para emendas impositivas que destina o montante individual de (R$ 355.832,36)
sendo que a metade (R$ 177.916,18) será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
* O valor para redução se encontra na dotação 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS.
Gabinete d reador, em 06 de março de 2026.
MÁRCIO/CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA
ereador da bancada do PL
Câmara Muicipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — RS
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
| Fone: (55) 3241-8600
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