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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA.
Emendas ao projeto n.º 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (X) Sim ( ) Não
Autoria: Ver. MÁRCIO CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA
Beneficiário: SEC MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Justificativa: A presente emenda impositiva destina recursos à Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos com o objetivo de fortalecer as atividades de manutenção, conservação e
melhoria da infraestrutura urbana. Os valores contribuirão para a execução de serviços
essenciais, como limpeza pública, manutenção de vias, iluminação e espaços urbanos,
garantindo mais eficiência, segurança e qualidade de vida à população.
Valor Destinado R$ R$ 47.916,18
Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 10. SEC MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Unidade Orçamentária 10.01 SEC MUN SERV URBANOS E UNID SUBORDINADAS
Função 10.01.04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 10.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 10.01.04.122.0010 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SERVIÇOS URBANOS
Projeto/Atividade 10.01.04.122.0010.3009 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
Natureza da Despesa
Redução* 99.999.9999.38 16-9.9.9.9.90.00.00.00-EMENDAS IMPOSITIVAS -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. Recurso:
1500 (Valor já reservado na LOA).
*Essa destinação é meramente exemplificativa.
*Existe um valor reservado para emendas impositivas que destina o montante individual de (R$ 355.832,36)
sendo que a metade (R$ 177.916,18) será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
* O valor para redução se encontra na dotação 29.01 -99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS.
Gabinete do Vereádor, em 06 de março de 2026.
MÁRCIO CRISTIANO PEREIRA
Vereador da bancada do PL
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — R$
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro — CEP 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
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