materia nº 47/2026

CÓPI:
CÂMARA MUNICIPAL
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 047/2026/CM-FC
Sant” Ana do Livramento, 26 de fevereiro de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação,
os Projetos de Lei abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo.
PROJETO DE ASSUNTO
ORDINÁRIA
06 Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 1º e do parágrafo único do Art. 2º, ambos da
Lei Municipal nº 6.584, de 29 de novembro de 2013.
13 Autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor
Com de R$ 29.696.219,14 - SMAPA
EMENDA
Comunicamos ainda a APROVAÇÃO do seguinte Processo de VETO:
VETO ASSUNTO
01 Veto Total ao Projeto de Lei nº 160/2025, que "Reconhece como
de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Armour, com
sede no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências".
Salientamos que estamos enviando a redação final dos Projetos e informamos que os
mesmos foram remetidos ao e-mail da Administração do Executivo Municipal.
f
X
Vereador Antonio Zen algarejo Davila
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO — R$, RUA SENADOR SALGADO FILHO, 528 - CENTRO CEP:97573-432. TEL:
(55) 3245-0102 - E-MAIL: SECRETARIACAMARALIVRAMENTO EGMAIL.COM