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← Sant'Ana do Livramento (RS)

materia nº 71/2026

Tipo Parecer
Número / Ano 71 / 2026
Date 2026-03-10
EmentaParecer pela tramitação do PLO 31/26
native_id37143

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

APROVADO
Comissão de Constituição, Justiça e
Assuntos Internacionais
ora UNANI ADE JiroR JAIORIA
/ pi
Em
Presidente
MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Autoriza a abertura
valor de R$ 172.520,55 -
A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato
representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo
sua análise.
Considerando, a matéria proposta com sua devida formalidade de tramitação
cumprida, e — parecer | contábil exarado, quanto a LEGALIDADE,
CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo.
Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do
projeto.
Sant” Ana do Livramento, 10 de março de 2026.
agbefto Reis
Membro/da CCCJAI
Membro da CCCJAI
Coeriião - GARRÃO
embro da CCCJAI

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