| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2026 |
| Date | 2026-03-10 |
| Ementa | Parecer pela tramitação do PLO 31/26 |
| native_id | 37143 |
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APROVADO Comissão de Constituição, Justiça e Assuntos Internacionais ora UNANI ADE JiroR JAIORIA / pi Em Presidente MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Autoriza a abertura valor de R$ 172.520,55 - A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, a matéria proposta com sua devida formalidade de tramitação cumprida, e — parecer | contábil exarado, quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projeto. Sant” Ana do Livramento, 10 de março de 2026. agbefto Reis Membro/da CCCJAI Membro da CCCJAI Coeriião - GARRÃO embro da CCCJAI