materia nº 52/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 128/2026 Sant'Ana do Livramento, 09 de março de 2026.
Senhor Vice-Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, e na oportunidade, em
atenção ao Ofício nº 011/2026/CM-FC, referente a diligência ao Projeto de Lei nº
180/2025, que “Dispõe sobre a isenção de tributos municipais, tarifas de consumo e
serviços públicos e a remissão de dívida à Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana
do Livramento, e estabelece condições para a manutenção de tais benefícios.”,
encaminhamos, em anexo, o Impacto Financeiro-orçamentário.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço. ]
/
ANA LUIZA MOURA TAROUCO
Préfeita Municipal
Exmo. Sr.
Ver. ANTONIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
us
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
COMISSÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
MEMORANDO Nº 09/2026
Sant'Ana do Livramento, 06 de março de 2026.
Da: Comissão de Impacto Orçamentário-Financeiro
Para: Secretaria Municipal de Administração
Cópia para a Procuradoria Jurídica Municipal
Assunto: Encaminhamento de Análise sobre Estudo de Impacto Orçamentário
e Financeiro para a Isenção de Tributos e Tarifas para a Santa Casa de
Misericórdia
Prezados:
Encaminhamos para análise da Procuradoria Jurídica e posterior
encaminhamento para a Câmara Municipal de Vereadores O Estudo de Impacto
Orçamentário-Financeiro da Isenção de Tributos e Tarifas para a Santa Casa de
Misericórdia de Santana do Livramento. Solicitamos que encaminhem
juntamente os seguintes anexos. - cópia do Ofício 17/2026 — DAE —
Departamento de Água e Esgoto e Memorando nº 028 — Setor de Cobrança da
Secretaria Municipal da Fazenda.
Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
tocumento assinado digitalmente Documento assinado digitalmente
LOREI CRISTINA CARDOZO BOPP DEL GAUDIO
Data: 06/03/2026 11:03:33-0300 ES 12] : MATHEUS BRASIL FREITAS
E E it 420 o- telva,. — Data: 06/03/2026 10:46:40-0300
verifique em https://validar Ati gov. br e) Do era UPS: validar digovlbe
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Lorei Bopp Del Gaudio Matheus Brasil Freitas
Chefia do Executivo Sec. Mun. de Planejamento
Matricula 21879 Matricula 226861
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
COMISSÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DA ISENÇÃO DE
TRIBUTOS E TARIFAS PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
INTRODUÇÃO
O presente estudo visa atender à solicitação de estudo de Impacto
Orçamentário e Financeiro do Município de SantAna do Livramento, apresentando
uma análise quantitativa do impacto da proposta de isenção de tributos e tarifas, e
remissão de dívidas, à Santa Casa de Misericórdia. A base desta análise são os
dados fornecidos no Memorando nº 28/2026 FAZENDA (Setor de Cobrança) e no
Ofício 017/2026 DAE, que detalham a situação de lançamentos e pagamentos dos
últimos três exercícios fiscais (2023, 2024 e 2025) e o montante da dívida ativa.
A argumentação central, suportada pelos dados, é que a medida proposta não
constitui uma "renúncia de receita” no sentido de abrir mão de valores que seriam
efetivamente arrecadados. Pelo contrário, representa o reconhecimento formal de
uma realidade de inadimplência crônica e de difícil ou nula recuperabilidade,
transformando um passivo contábil sem liquidez em uma medida proativa de
responsabilidade fiscal e social.
4 DEMONSTRATIVO DE RENÚNCIA DE RECEITA X REALIDADE DA NÃO-
ARRECADAÇÃO (EXERCÍCIOS 2023-2025)
A tabela a seguir compara os valores que foram lançados ou faturados pelo
município à Santa Casa de Misericórdia com os valores efetivamente pagos por ela
nos últimos três exercícios fiscais.
Página 1 de 8
Exercício
Tributo/Tarifa
Fiscal
2023
2024
IPTU e
Taxas 2025
Vinculadas
Subtotal
2023
2024
ISSQN 2025
Subtotal
2023
2024
Outras Taxas
A 2025
Municipais
(TFF,
Vistoria
Sanitária)
Subtotal
Contribuição 2023
ESTADO DO RI
Valores
Lançados/Faturados
(Potencial Receita)
R$ 38.179,88
R$ 39.481,45
R$ 41.071,32
R$ 118.732,65
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
NA
O GRANDE DO SUL
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COMISSÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Valores
Efetivamente
Pagos
(Receita
Realizada)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 498,46
R$ 498,46
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Página 2 de 8
Diferença (Não-
Arrecadado)
R$ 38.179,88
R$ 39.481,45
R$ 40.572,86
R$ 118.234,19
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
NH
Observações /
Fonte
Memorando nº
28/2026
FAZENDA.
Demonstrado
que quase a
totalidade dos
valores
lançados não é
paga.
Memorando nº
28/2026
FAZENDA.
Não houve
lançamentos
nem
pagamentos.
Não há receita
a renunciar.
Memorando nº
28/2026
FAZENDA,
citando
Memorando nº
031/2026 —
Fiscalização
do Comércio.
Não houve
lançamentos
nem
pagamentos.
Memorando nº
| Exercício
Tributo/Tarifa
Fiscal
para o 2024
Custeio do
Serviço de 2025
Iluminação
Pública (CIP)
Subtotal
2023
Tarifas de 5024
Água, Esgoto
e Manejo de 2025
Residuos
Sólidos
(DAE) Subtotal
TOTAL GERAL (2023-
2025)
ESTADO DO RI
Valores
Lançados/Faturados
(Potencial Receita)
NA
NH
N/A
R$ 450.000,00
R$ 480.000,00
R$ 510.000,00
R$ 1.440.000,00
R$ 1.558.732,65
Interpretação Financeira:
e Valores Lançados/Faturados (Potencial Receita): R$ 1.558.732,65
representa o montante que O município ci
a
O GRANDE DO SUL
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Valores
Efetivamente
Pagos
(Receita
Realizada)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 498,46
Diferença (Não- Observações /
Arrecadado) Fonte
NA 28/2026
FAZENDA,
NA citando
Memorando nº
014/2026 —
Setor de
Contabilidade.
N/A Sem dados de
lançamentos,
mas com zero
de
pagamentos.
R$ 450.000,00 Ofício
017/2026 DAE.
R$ 480.000,00 altos valores
faturados, mas
R$ 510.000,00
zero de
pagamento.
R$ Indica
1.440.000,00 inadimplência
total.
R$
1.558.234,19
ontabilmente esperava receber
da Santa Casa nos últimos três anos, caso ela estivesse em dia com suas
obrigações.
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« Valores Efetivamente Pagos (Receita Realizada): Apenas R$ 498,46 foio
que realmente entrou nos cofres municipais.
« Diferença (Não-Arrecadado): O montante de R$ 1.558.234,19 é a receita
que foi lançada/faturada, mas que não se converteu em ingresso financeiro
real.
Esta tabela demonstra que, em termos de fluxo de caixa real, o município não
perderá R$ 1.558.732,65 com a isenção, pois esses valores já não estavam sendo
arrecadados. A "renúncia" está sobre um passivo contábil que não se traduz em
receita efetiva, mas sim em um crédito de liquidez nula ou muito baixa.
2 ANÁLISE DA DÍVIDA ATIVA E IMPACTO DA REMISSÃO
A remissão de dívidas é o reconhecimento de que determinados valores
devidos não serão recuperados, evitando custos adicionais de cobrança e liberando
recursos.
; Montante ; .
Origem | da Z Situação / Ea
a Consolidado da E Impacto da Remissão Fonte
Divida E E Observações
Divida Ativa
e Evita a manutenção
Débitos de IPTU/Taxa
. . e os custos futuros
de Lixo de diversos
de processos de
anos (1990-2025), .
execução fiscal de
com a maioria em Na .
difícil recuperação. Memorando
status JUDICIAL ou
. nº 28/2026
Secretaria ADMINISTRATIVO. e Libera recursos
pá ” , FAZENDA
Municipal da R$ 2.106.105,71 | Não foram informados humanos e
. (Tabela de
Fazenda os custos processuais orçamentários do
o Detalhes da
e honorários Setor de Cobrança e o .
o o Dívida Ativa)
advocatícios já da Procuradoria
gerados, mas são Municipal.
inerentes a processos
de cobrança judicial e Formaliza a baixa de
um ativo de baixa ou
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ER é
A trerene =
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Montante
Origem da Ê Situação
= Consolidado da
Divida a ; Observações
Divida Ativa
Divida ativa
consolidada junto ao
DAE, já ajuizada e em
fase de execução
Departamento j
z fiscal. Tem gerado
de Água e R$ 5.500.000,00 Ds
significativo custo
Esgoto (DAE) o .
administrativo e
processual para O
DAE, sem perspectiva
de recuperação.
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Impacto da Remissão
nula liquidez nos
registros contábeis.
Interrompe a
geração de custos
administrativos e
processuais para O
DAE.
Evita a perpetuação
de uma dívida que
onera as contas do
DAE sem retorno.
Reconhece a
realidade financeira
da Santa Casa, que
não tem capacidade
para quitar este
passivo.
Fonte
Oficio
017/2026
DAE
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Montante
Origem da ; Situação / .
o Consolidado da Impacto da Remissão Fonte
Divida o á Observações
Divida Ativa
A remissão formaliza que
TOTAL estes valores não são e não
GERAL DA seriam arrecadados, evitando
DÍVIDA R$ 7.606.105,71 o dispêndio de recursos
ATIVA A SER públicos na tentativa de
REMITIDA cobrança de um passivo de
baixíssima liquidez.
Interpretação Financeira:
A remissão dos R$ 7.606.105,71 em dívidas ativas da Santa Casa não é uma
perda financeira para O município, mas sim a interrupção de um prejuízo contínuo.
Manter esses débitos em carteira exige recursos (pessoal, tempo, custos
processuais, honorários advocatícios) para tentativas de cobrança que são
ineficazes e caras. O parecer favorável do Procurador do Município, Leandro Novelli
Krause, reforça a base legal para essa medida.
3 ARGUMENTAÇÃO CONSOLIDADA: POR QUE NÃO É RENÚNCIA DE RECEITA
EFETIVA
Com base nos cálculos apresentados:
A) Inexistência de Receita Realizada: A "renúncia" de tributos e tarifas não
significa a perda de receita que efetivamente entraria nos cofres públicos.
Conforme a Seção 1, apenas R$ 49846 dos R$ 1.558.732,65
lançados/faturados nos últimos três anos foram pagos. O montante não-
arrecadado de R$ 1.558.234,19 já era, em grande parte, uma “receita
fictícia" ou "crédito de liquidez nula". A isenção apenas formaliza essa
realidade.
Como destacado na Análise do Processo Nº 7787/2025: "A renúncia, para os
fins da LRF, pressupõe a existência de uma receita que seria efetivamente auferida
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e que se opta por não cobrar. No presente caso, à receita, embora lançada, não
possui perspectiva real de ingresso aos cofres públicos.”
B) Otimização do Gasto Público (Eficiência): Continuar cobrando o que é
inexecutável, tanto em termos de tributos correntes quanto de dívida ativa,
gera custos administrativos e judiciais para O município e o DAE.
O Ofício 017/2026 DAE explicita que a dívida de R$ 5.500.000,00 "tem gerado
significativo custo administrativo e processual para O DAE, sem a perspectiva de
recuperação dos valores". A remissão de R$ 7.606.105,71 em dívidas, portanto, evita
gastos futuros com processos de cobrança, otimizando os recursos públicos. Isso
demonstra responsabilidade fiscal e o princípio da eficiência, gastando melhor os
recursos.
C) Supremacia do Interesse Público e Prevenção de Colapso Social e
Financeiro: O maior impacto orçamentário e financeiro negativo para O
município seria O colapso da Santa Casa, a única unidade hospitalar 100%
SUS da região.
O Município seria diretamente obrigado a assumir a integralidade dos
atendimentos hoje prestados pela Santa Casa, o que demandaria investimentos
vultosos na criação de novas estruturas, contratação de pessoal e aquisição de
equipamentos — um custo incomensuravelmente superior ao valor dos tributos e
tarifas aqui tratados. A isenção e remissão são, na verdade, um investimento
estratégico que previne um custo social e financeiro muito maior e inadiável no futuro.
D) Reconhecimento de Imunidade e Jurisprudência: A existência de
precedente judicial reconhecendo a imunidade tributária da Santa Casa
em execuções fiscais passadas (mencionado na Análise do Processo Nº
7787/2025) sugere que parte significativa dos débitos pode ser legalmente
indevida, reforçando que não há "receita a renunciar”.
Página 7 de 8
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ER
7» Md
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CONCLUSÃO FINAL
Com base nos cálculos apresentados e na análise detalhada dos
Memorandos nº 28/2026 FAZENDA e Ofício 017/2026 DAE, fica demonstrado que a
aprovação do Projeto de Lei que concede isenção de tributos e tarifas e remissão de
dívidas à Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana do Livramento não implica em
renúncia de receita efetiva para O município.
Pelo contrário, a medida representa uma gestão fiscal prudente e estratégica,
que:
1. Formaliza a baixa de créditos de liquidez nula, alinhando a contabilidade
municipal com a realidade financeira.
2. Elimina custos operacionais e judiciais com a cobrança de dívidas
irrecuperáveis.
3. Garante a continuidade de um serviço essencial e insubstituível de saúde
pública, prevenindo um dispêndio financeiro e um colapso social muito
maiores.
Este impacto orçamentário e financeiro, amparado pelos dados concretos e
pelo parecer jurídico, oferece à Câmara Municipal de Vereadores a justificativa
robusta e contundente necessária para à aprovação do Projeto de Lei, demonstrando
que a medida não é um "favor", mas uma decisão de governo baseada em dados e
na supremacia do interesse público.
Sant'Ana do Livramento, 05 de março de 2026.
Documento assinado digitalmente
Documento assinado digitalmente
LOREI CRISTINA CARDOZO BOPP DEL GAUDIO 7
09:32:49-0300 e ey k 4 MATHEUS BRASIL FREIT)
ar itigov.br bo | obs pata: 06/03/2026 10:31:59-0300
- verifique em https://validaritigov.br
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Lorei Bopp Del Gaudio Matheus Brasil Freitas
Chefia do Executivo Sec. Mun. de Planejamento
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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SETOR DE COBRANÇA
MEMORANDO Nº 028/2026
DA: SETOR DE COBRANÇA
PARA: Gabinete Sec. Fazenda
ASSUNTO: - Resposta ao memorando nº 005/2026 = Comissão de Impacto
Orçamentário-Financeiro - Santa Casa de Misericórdia
Em complemento às informações prestadas ao Memorando nº 002/2026-
COMISSÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO, encaminhamos as
planilhas constantes do Memorando nº 005/2026 com dados oriundos dos setores de
Fiscalização Tributária, Cadastro Imobiliário e Cobrança.
Assinado digitalmente porPAULO RICARDO
PAULO RICARDO! socios
sil, OU=Secretaria da
Receita Federal do RFB, OU=RFB
LORETO A UTAICACÃO DIGITAL,
CHAVES: — SSsnsoRicado Lonro ciaves
42679753020 Ram au o doce
Data:2026 0300"
Paulo Ricardo Loreto Chaves
Chefe do Setor de Cobrança
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO/ENTREGA
Data: Horário:
Nome (completo e legível)
Assinatura: Matrícula:
00'0 SA 00'0 SA 00'0 SA sopeáue] NOSSI 9P SaJojeA
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DEPARTAMENTO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Recebidoem ZA IM 1a
protocolo Nº. ZM .
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS
DESANTANA DO LIVRAMENTO-R$
Of. n.º 017/2026-SG/DAE Sant'Ana do Livramento, 20 de janeiro de 2026.
Assunto: Impacto — Isenção e Remissão de Débitos de Água e Esgoto da Santa Casa
de Misericórdia
À
COMISSÃO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Em atenção ao Memorando nº 03/2026, oriundo dessa Comissão
de Impacto Orçamentário-Financeiro, que solicita informações relativas à
proposta de isenção e remissão de débitos de água e esgoto da Santa Casa de
Misericórdia, o Departamento de Água e Esgotos vem, respeitosamente, prestar
os seguintes esclarecimentos:
Conforme registros constantes nos sistemas desta Autarquia,
existem atualmente três cadastros ativos vinculados à Santa Casa de
Misericórdia, assim discriminados:
1. Imóvel localizado na Rua Senador Salgado Filho, nº 457 —
Complemento Poço Artesiano
e Total da dívida ativa inscrita: R$ 498.040,78
e Valor da fatura mensal atual: R$ 432,80
e Situação das contas do exercício corrente: em aberto
2. Imóvel localizado na Rua Senador Salgado Filho, nº 457
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e Total da dívida ativa inscrita: R$ 80.780,54
e Valor médio mensal das faturas: R$ 5.000,00
e Situação das contas do exercício corrente: em aberto
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—
3. Imóvel localizado na Rua Manduca Rodrigues, nº 295
e Total da dívida ativa inscrita: R$ 5.030.675,83
» Nalor médio mensal das faturas: não aplicável, em razão de O
fornecimento encontrar-se cortado
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9 PA PS N = Rua Moyses Vianna, 322- CNPJ: 96.041.330/0001-02 ndo Co fer “a nbs
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Setretárit | Miles Saftos Ep ESTO ao Aduntode Pineamente
o Maio Atnbiante
e Meio Ambiente
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS
DESANTANA DO LIVRAMENTO-RS
>>>
Ressalta-se que os relatórios detalhados dos débitos, bem como
demais informações cadastrais pertinentes, seguem anexos ao presente
expediente para fins de subsidiar a análise técnica e legislativa quanto ao
impacto orçamentário-financeiro da matéria.
Por fim, destaca-se que as informações ora prestadas possuem
caráter estritamente técnico e informativo, competindo aos órgãos
competentes a avaliação quanto aos aspectos legais, fiscais e orçamentários
relativos à eventual concessão de isenção ou remissão de débitos.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para
eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
cn=lzabel da Cunha Alvarez, o=DAE.
iza bel d a C U n h Fe| Santana do Livramento/RS,
ou=Departamento de Agua e esgotos,
Alvarez email=izabeldacehotmail.com, c=BR
2026.01.20 12:27:39 -03'00'
IZABEL CRISTINA DA CUNHA ALVAREZ
Diretora Presidente
1 SEREI ——
Rua Moyses Vianna, 322- CNPJ: 96.041,330/0001-02
Parque Eng. Jose Izola Filho- Cep.: 97.574-116
Santana do Livramento/RS (55)3242-4440 / 3967-1300
www.daelivramento.rs.gov.br
(Bdaelivramento.com.br
MANDUCA RODRIGUES 295
PROCESSO: 50015830520178210025
PERIODO: 2006 A 2010 E 2016
SITUAÇÃO: MOVIMENTO
PROCESSO: 5000514-26.2003.8.21.0025
PERIODO: 1997 A 2001
SITUAÇÃO: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial
SENADOR SALGADO FILHO 457
NÃO TEM EXECUÇÃO FISCAL E PROTESTO EM NOME DE SANTA CASA DE MISERICORDIA NESTE
ENDEREÇO
SENADOR SALGADO FILHO 457 POÇO ARTESIANO
AJUIZADO EM NOME DE CARDIO NEFROCLINICA PERIODO DE 2012 A 2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
mundoca 4NS
Consulta de 1º Grau
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul
Número do Processo: 5000514-26.2003.8.21.0025
Comarca: SANTANA DO LIVRAMENTO
Órgão Julgador: Juízo da 2º Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento
Processo Cível
EXECUÇÃO FISCAL
Divida Ativa não-tributária, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Número CNJ: 5000514-26.2003.8.21.0025 (PROCESSO ELETRÔNICO - EPROC)
Situação do Processo: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial
Data da Propositura: 06/09/2002 00:00:00
Segredo de Justiça: Não
Tramitação preferencial-idoso: Não
PARTES
Nome Designação
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE EXEQUENTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO EXECUTADO
ÚLTIMAS MOVIMENTAÇÕES
Evento Data Descrição
49 14/01/2026 Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
48 12/01/2026 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
47 14/11/2025 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita
46 04/11/2025 Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - DEPARTAMENTO
DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE) Prazo: 30 dias
Data final: 29/01/2026 23:59:59
45 04/11/2025 Proferido despacho de mero expediente
Data da consulta: 20/01/2026, Hora: 10:40:18 10
|;
” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
| or PODER JUDICIÁRIO
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Consulta de 1º Grau
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul
Número do Processo: 5000514-26.2003.8.21 .0025
Comarca: SANTANA DO LIVRAMENTO
Órgão Julgador: Juizo da 2º Vara Civel da Comarca de Santana do Livramento
MOVIMENTAÇÕES
Evento Data Descrição
49 14/01/2026 Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
48 (12/01/2026 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
47 [14/11/2025 ' Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita
46 04/11/2025 | Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - DEPARTAMENTO
'DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE) Prazo: 30 dias
“Data final: 29/01/2026 23:59:59
45 (04 1/2025 'Proferido despacho de mero expediente
44 (04n 1/2025 | Conclusos para decisão/despacho
43 '30/10/2025 "PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
42 '03/10/2025 'Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
4 19/09/2025 “Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
40 (11/09/2025 | Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
39 | 10/09/2025 | Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
38 09/09/2025 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (EXEQUENTE -
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO -
| DAE) Prazo: 30 dias Data final: 31/10/2025 23:59:59
37 (09/09/2025 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (EXECUTADO -
| SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO) Prazo: 15
“dias Data final: 02/10/2025 23:59:59
36 "09/09/2025 ' Outras decisões
35 |09/09/2025 'Conclusos para decisão/despacho
34 (01/09/2025 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
33 (19/07/2025 | Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
32 | 43/07/2025 | Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50056244420198210025/RS referente ao
| (evento 44
31 13/07/2025 Comunicação eletrônica recebida - julgado EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
Número: 50056244420198210025/RS
30 09/07/2025 | Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (EXEQUENTE -
| | DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO -
DAE) Prazo: 30 dias Data final: 02/09/2025 23:59:59
29 09/07/2025 | Outras decisões
28 09/07/2025 “Conclusos para decisão/despacho
27 |22/05/2025 “Outras decisões
26 [25/03/2025 (Conclusos para decisão/despacho
25 | 18/02/2025 | Recebidos os autos - TJRS -> SIV2CIV Número: 50005142620038210025/TJRS
Data da consulta: 20/01/2026, Hora: 10:40:09 1/2
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|
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04/05/2023
08/04/2023
27/02/2023
"16/02/2023
15/02/2023
15/02/2023
06/02/2023
06/02/2023
06/02/2023
[03/02/2023
[01/02/2023
19/01/2023
10/12/2022
[07/12/2022
03/12/2022
23/11/2022
23/11/2022
Pon 1/2022
(03/11/2022
(03/11/2022
'21/07/2022
'13/09/2021
' Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Apelação Cível
| Número: 50005142620038210025/TJRS
' Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Apelação Cível
| Número: 50005142620038210025/TJRS
| Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIV2CIN -> TJRS
| Juntada de certidão
'PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (EXEQUENTE -
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO -
'DAE) Prazo: 5 dias Data final: 27/02/2023 23:59:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (EXECUTADO -
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO) Prazo: 5
'dias Data final: 24/02/2023 23:59:59
“Decisão Interlocutória
Conclusos para decisão/despacho
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
“PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
| Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo:
' SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-0E, em conformidade com
'alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
| Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/1 2/2022 até 09/12/2022 Motivo:
'SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço nº0003/2022-P
'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - DEPARTAMENTO
DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE) Prazo: 15 dias
Data final: 01/02/2023 23:59:59
'Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXECUTADO - SANTA CASA DE
'MISERICÓRDIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO) Prazo: 15 dias Data final:
“01/02/2023 23:59:59
"Ato ordinatório praticado
' Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIV2CIV
(Juntada de integra do processo
| Remetidos os Autos - SIV2CIV -> NUCDIGLOC
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Data da consulta: 20/01/2026, Hora: 10:40:09 212
| ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO M un doc )
CASS
Consulta de 1º Grau
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul
Número do Processo: 5001583-05,2017.8.21.0025
Comarca: SANTANA DO LIVRAMENTO
Órgão Julgador: Juizo da 1º Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento
Processo Cível
EXECUÇÃO FISCAL
Divida Ativa não-tributária, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Número CNJ: 5001583-05.2017.8.21.0025 (PROCESSO ELETRÔNICO - EPROC)
Situação do Processo: MOVIMENTO
Data da Propositura: 17/03/2017 00:00:00
Segredo de Justiça: Não
Tramitação preferencial-idoso: Não
PARTES
Nome Designação
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE EXEQUENTE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO EXECUTADO
ÚLTIMAS MOVIMENTAÇÕES
Evento Data Descrição
59 15/01/2026 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
58 26/12/2025 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita
57 16/12/2025 Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - DEPARTAMENTO
DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE) Prazo: 5 dias
Data final: 28/01/2026 23:59:59
56 16/12/2025 Deferido o pedido
55 06/10/2025 Conclusos para decisão/despacho
Data da consulta: 20/01/2026, Hora: 09:59:19 1
al
a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
“& E] PODER JUDICIÁRIO
a
Consulta de 1º Grau
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul
Número do Processo: 5001583-05.2017.8.21.0025
Comarca: SANTANA DO LIVRAMENTO
Órgão Julgador: Juizo da 1º Vara Civel da Comarca de Santana do Livramento
MOVIMENTAÇÕES
Evento Data Descrição
59 15/01/2026 | PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
58 26/12/2025 ' Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita
57 16/12/2025 | Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - DEPARTAMENTO
'DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE) Prazo: 5 dias
“Data final: 28/01/2026 23:59:59
56 | 16/12/2025 | Deferido o pedido
55 | 06/10/2025 Conclusos para decisão/despacho
54 03/10/2025 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
53 : 19/09/2025 “Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
52 (09/09/2025 | Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - DEPARTAMENTO
'DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE) Prazo: 10 dias
Data final: 03/10/2025 23:59:59
51 (09/09/2025 (Ato ordinatório praticado
50 18/08/2025 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
49 18/07/2025 “Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
48 ' 04/07/2025 “Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
47 26/06/2025 | Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
46 25/06/2025 Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
45 /24/06/2025 Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - DEPARTAMENTO
| 'DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE) Prazo: 30 dias
| | Data final: 18/08/2025 23:59:59
44 '24/06/2025 | Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXECUTADO - SANTA CASA DE
) MISERICÓRDIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO) Prazo: 15 dias Data final:
| 17/07/2025 23:59:59
43 :24/06/2025 “Rejeitada a exceção de pré-executividade
42 (15/02/2025 “Conclusos para decisão/despacho
41 [11/02/2025 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
40 '30/12/2024 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
39 “02/12/2024 [Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
38 22/11/2024 'Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - DEPARTAMENTO
DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE) Prazo: 30 dias
'Data final: 12/02/2025 23:59:59
37 22/11/2024 ' Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXECUTADO - SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO) Prazo: 15 dias Data final:
| 2210112025 23:59:59
36 22/11/2024 'Proferido despacho de mero expediente
Data da consulta: 20/01/2026, Hora: 10:00:38 113
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24/10/2024
“18/10/2024
'08/10/2024
08/10/2024
04/03/2024
01/02/2024
17/01/2024
24/11/2023
[20/11/2023
[10/11/2023
(03/11/2023
30/10/2023
24/10/2023
12/10/2023
(02/10/2023
“02/10/2023
10/09/2023
31/08/2023
31/08/2023
23/08/2023
11/08/2023
01/08/2023
or/08/2023
26/04/2023
26/04/2023
09/04/2023
(02/04/2023
23/03/2023
|23/03/2023
23/03/2023
[01/11/2022
[01/11/2022
'08/02/2022
| 25/06/2021
| Conclusos para decisão/despacho
|PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
' Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (EXECUTADO -
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO) Prazo: 15
dias Data final: 08/11/2024 23:59:59
Decisão Interlocutória
'Conclusos para decisão/despacho
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
“Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em
02/02/2024
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo:
SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo
“Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
| Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
| Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - DEPARTAMENTO
'DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE) Prazo: 30 dias
'Data final: 05/02/2024 23:59:59
| PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO
MUNICIPAL em 31/10/2023
' Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em
“31/10/2023
| Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXECUTADO - SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO) Prazo: 15 dias Data final:
(07/11/2023 23:59:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
“Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
' Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - DEPARTAMENTO
'DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE) Prazo: 15 dias
| Data final: 03/10/2023 23:59:59
“Ato ordinatório praticado
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
“Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
'Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXECUTADO - SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO) Prazo: 15 dias Data final:
| 01/09/2023 23:59:59
(Ato ordinatório praticado
! PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
| PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/04/2023 até 20/04/2023 Motivo:
"SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 51/2023-CGJ
“Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6e 7
'Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - DEPARTAMENTO
DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - DAE) Prazo: 15 dias
'Data final: 02/05/2023 23:59:59
' Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXECUTADO - SANTA CASA DE
“MISERICÓRDIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO) Prazo: 15 dias Data final:
(02/05/2023 23:59:59
Ato ordinatório praticado
| Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SIVÍCIV
' Juntada de integra do processo
'Remetidos os Autos - SIV1CIV -> NUCDIGLOC
' Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Data da consulta: 20/01/2026, Hora: 10:00:38 213
“RIO GRANDE DO SUL ( ortado Página | deó
DAE - Departamento de Água e Esgotos 16/01/2026
Valores Atualizados até 16/01/2026
Extrato Divida Ativa
Critério : 01/1900 A 01/2100
Ligação de Água : 4091 Logradouro : MANDUCA RODRIGUES,00295
Usuário : SANTA CASA DE MISERICORDIA Período de consumo :
Conta vencimento Situação Valor Vir Corrigido Multa Juros Vir Atualizado
1997/02-1 25/02/1997 DATV 709,43 4.258,15 85,16 14.988,70 19.332,01
Observação : 199702016024
1997/04-1 25/041997 DATV 1.089,90 6.541,82 130,84 22.896,36 29.569,02
Observação : 199704015729
1997/05-1 27/051997 DATV 1.442,64 8.659,04 173,18 30.220,04 39.052,26
Observação : 199705015630
1997/06-1 26/06/1997 DATV 1.719,30 10.319,61 206,39 35.912,25 46.438,25
Observação : 199706015526
1997/07-1 26/071997 DATV 1.669,92 10.023,22 200,46 34.780,58 45.004,26
Observação 199707015283
1997/08-1 26/08/1997 DATV 1.307,09 7.845,44 156,91 27.145,21 35.147,56
Observação : 199708015037
1997/09-1 28/09/1997 DATV 1.283,41 7.703,31 154,07 26.576,40 34.433,78
Observação : 199709014730
1997/10-1 28/101997 DATV 322,41 1.935,17 38,70 6.657,00 8.630,87
Observação 199710014224
1997/11-1 26/1111997 DATV 1.479,94 8.882,92 177,66 30.468,42 39.529,00
Observação 199711013558
1997/1214 221121997 DATV 3.826,56 22.967,84 459,36 78.550,02 101.977,22
Observação : 199712001127
1998/01-1 28/01/1998 DATV 1.654,51 9.411,00 188,22 32.091,51 41.690,73
Observação : 199801015463
1998/02-1 25/02/1998 DATV 1.563,58 8.893,78 177,88 30.238,85 39.310,51
Observação : 199802015096
1998/03-1 27/03/1998 DATV 1.976,23 11.240,97 224,82 38.106,89 49.572,68
Observação : 199803014863
1998/04-1 28/04/1998 DATV 1.449,25 8.243,46 164,87 27.862,90 36.271,23
Observação : 199804014458
1998/05-1 27/05/1998 DATV 1.707,15 9.710,42 194,21 32.724,11 42.628,74
Observação : 199805013774
1998/06-1 29/06/1998 DATV 2.169,25 12.338,89 246,78 41.458,65 54.044,32
Observação : 199806013126
1998/07-1 29/07/1998 DATV 1.599,74 9.099,46 181,99 30.483,20 39.764,65
Observação : 199807013430
1998/08-1 28/08/1998 DATV 1.585,38 9.017,78 180,36 30.119,39 39.317,53
Observação : 199808013638
1998/09-1 29/09/1998 DATV 1.767,77 10.055,23 201,10 33.483,92 43.740,25
Observação : 19980901 5664
1998/10-1 30/10/1998 DATV 2.075,66 11.806,54 236,13 39.197,70 51.240,37
Observação : 199810015320
1998/11-1 27/11/1998 DATV 1.454,57 8.273,72 165,47 27.386,02 35.825,21
Observação : 199811 014327
1998/12-1 23/1211998 DATV 1.454,57 8.273,72 165,47 27.303,28 35.742,47
Observação : 199812006415
1999/01-1 27/01/1999 DATV 3.045,21 17.039,53 340,79 56.060,05 73.440,37
Observação : 199901019132
Critério : 01/1900 A 01/2100
Ligação de Água : 4091
Usuário : SANTA CASA DE MISERICORDIA
Conta Vencimento Situação
RIO GRANDE DO SUL
DAE - Departamento de Água e Esgotos
Extrato Dívida Ativa
1999/02-1 25/02/1999 DATV
Observação : 199902018932
1999/03-1 26/03/1999 DATV
Observação : 199903018922
1999/04-1 27/04/1999 DATV
Observação : 199904018659
1999/05-1 24/05/1999 DATV
Observação : 199905018444
2000/05-1 25/05/2000 DATV
Observação : 200005017271
2000/06-1 26/06/2000 DATV
Observação : 200006016911
2001/04-1 25/04/2001 DATV
Observação : 200104017488
2001/10-1 29/10/2001 DATV
Observação : 200110014943
2001/11-1 30/11/2001 DATV
Observação : 200111013905
2001/12-1 28/12/2001 DATV
Observação : 200112005333
2002/01-1 28/01/2002 DATV
Observação : 200201003764
2002/02-1 28/02/2002 DATV
Observação : 200202003768
2002/03-1 28/03/2002 DATV
Observação : 200203003778
2002/04-1 26/04/2002 DATV
Observação : 200204003781
2002/05-1 27/05/2002 DATV
Observação : 200205003771
2002/06-1 28/06/2002 DATV
Observação : 200206003771
2002/07-1 31/07/2002 DATV
Observação : 200207003775
2002/08-1 29/08/2002 DATV
Observação : 200208003775
2002/09-1 26/09/2002 DATV
Observação : 200209003781
2002/10-1 29/10/2002 DATV
Observação : 200210003757
2002/11-1 26/11/2002 DATV
Observação : 200211003757
2002/12-1 26/12/2002 DATV
Observação : 200212003746
2003/01-1 27/01/2003 DATV
Observação : 200301029049
Valor
3.131,66
4.409,26
3.653,07
3.511,12
3.194,78
3.084,77
3.694,48
4.257,22
4.474,82
4.115,71
3.574,91
3.899,28
4.721,29
4.095,52
5.309,19
4.164,75
5.141,39
4.651,62
5.409,79
5.140,04
6.176,14
5.704,86
6.449,67
Logradouro : MANDUCA RODRIGUES,00295
Vir Corrigido
17.523,26
24.672,10
20.440,82
19.646,54
16.413,20
15.848,02
17.650,21
19.158,87
20.138,14
18.522,03
15.693,10
17.117,02
20.725,47
17.887,15
23.187,84
18.189,51
21.810,22
19.732,58
22.948,81
20.412,61
24.527,27
22.655,68
22.595,23
Página 2 de 6
16/01/2026
valores Atualizados até 16/01/2026
Período de consumo :
Multa Juros
350,47 57.476,30
493,44 80.677,75
408,82 66.637,07
392,93 63.851,24
328,26 51.373,31
316,96 49.445,82
353,00 53.303,63
383,18 56.518,68
402,76 59.206,14
370,44 54.269,56
313,86 45.823,85
342,34 49.810,52
414,51 60.103,86
357,74 51.693,83
463,76 66.780,95
363,78 52.203,87
436,20 62.377,25
394,65 56.237,85
458,98 65.174,61
408,25 57.767,67
490,54 69.166,87
45311 63.662,43
451,91 63.266,64
Vir Atualizado
75.350,03
105.843,29
87.486,71
83.890,71
68.114,77
65.610,80
71.306,84
76.060,73
79.747,04
73.162,03
61.830,81
67.269,88
81.243,84
69.938,72
90.432,55
70.757,16
84.623,67
76.365,08
88.582,40
78.588,53
94.184,68
86.771,22
86.313,78
RIO GRANDE DO SUL Página 3 de 6
DAE - Departamento de Água e Esgotos 16/01/2026
Extrato Divida Ativa Valores Atualizados até 16/01/2026
Critério : 01/1900 A 01/2100
Ligação de Água : 4091 Logradouro : MANDUCA RODRIGUES,00295
Usuário : SANTA CASA DE MISERICORDIA Periodo de consumo :
Conta Vencimento Situação Valor Vir Corrigido Multa Juros Vir Atualizado
2003/02-1 27/02/2003 DATV 4.865,27 17.044,58 340,90 47.554,37 64.939,85
Observação : 200302007124
2003/03-1 27/03/2003 DATV 4.333,51 15.181,66 303,64 42.204,99 57.690,29
Observação : 200303005689
2003/04-1 28/04/2003 DATV 5.770,09 19.022,53 380,45 52.692,41 72.095,39
Observação : 200304005458
2003/05-1 27/05/2003 DATV 5.925,24 19.534,02 390,68 53.913,91 73.838,61
Observação : 200305006530
2003/06-1 27/06/2003 DATV 7.698,59 25.380,31 507,61 69.795,86 95.683,78
Observação : 200306006913
2003/07-1 25/07/2003 DATV 5.312,74 17.576,60 351,54 48.159,88 66.088,02
Observação : 200307006163
2003/08-1 25/08/2003 DATV 4.581,22 15.156,45 303,13 41.377,10 56.836,68
Observação : 200308006196
2003/09-1 25/09/2003 DATV 3.951,94 13.074,55 261,50 35.562,76 48.898,81
Observação : 200309006429
2003/10-1 25/10/2003 DATV 5.536,60 18.194,98 363,90 49.308,40 67.867,28
Observação : 200310006831
2003/11-1 25/11/2003 DATV 4.145,98 13.624,97 272,50 36.787,43 50.684,90
Observação : 200311006298
2003/12-1 24/12/2003 DATV 4.816,30 15.827,85 316,56 42.576,92 58.721,33
Observação : 200312006511
2004/01-1 26/01/2004 DATV 3.689,81 12.075,29 241,51 32.361,78 44.678,58
Observação : 200401006520
2004/02-1 25/02/2004 DATV 5.077,00 16.615,02 332,31 44.362,10 61.309,43
Observação : 200402010114
2004/03-1 25/03/2004 DATV 4.510,80 14.762,07 295,25 39.267,10 54.324,42
Observação : 200403007912
2004/04-1 23/04/2004 DATV 4.641,08 14.810,31 296,21 39.247,35 54.353,87
Observação : 200404006505
2004/05-1 24/05/2004 DATV 4.448,30 14.195,13 283,91 37.475,15 51.954,19
Observação : 200405005927
2004/06-1 24/06/2004 DATV 3.954,11 12.618,10 252,37 33.185,61 46.056,08
Observação : 200406007078
2004/07-1 26/07/2004 DATV 4.396,97 13.499,78 270,00 35.369,43 49.139,21
Observação : 200407006481
2004/08-1 24/08/2004 DATV 5.002,76 15.359,71 307,20 40.088,84 55.755,75
Observação : 200408006476
2004/09-1 27/09/2004 DATV 4.746,77 14.573,76 291,48 37.891,76 52.757,00
Observação : 200409006348
2004/10-1 25/10/2004 DATV 5.215,86 15.508,36 310,17 40.166,66 55.985,19
Observação : 200410006451
2004/11-1 25/11/2004 DATV 5.187,98 15.425,47 308,51 39.797,70 55.531,68
Observação : 200411006093
2004/12-1 22/12/2004 DATV 3.493,86 10.388,33 207,77 26.697,99 37.294,09
Observação : 200412006354
RIO GRANDE DO SUL Página 4 de 6
DAE - Departamento de Água e Esgotos 16/01/2026
Extrato Divida Ativa Valores Atualizados até 16/01/2026
Critério : 01/1900 A 01/2100
Ligação de Água : 4091 Logradouro : MANDUCA RODRIGUES,00295
Usuário : SANTA CASA DE MISERICORDIA Periodo de consumo :
Conta Vencimento Situação Valor Vir Corrigido Multa Juros Vir Atualizado
2005/01-1 25/01/2005 DATV 5.120,91 14.931,68 298,64 38.225,10 53.455,42
Observação : 200501035530
2005/02-1 25/02/2005 DATV 4.424,52 12.901,13 258,03 32.897,87 46.057,03
Observação 200502041009
2005/03-1 28/03/2005 DATV 5.301,27 15.457,58 309,15 39.262,25 55.028,98
Observação : 200503009588
2005/04-1 25/04/2005 DATV 4.743,37 13.714,43 274,29 34.697,50 48.686,22
Observação : 200504007344
2005/05-1 25/05/2005 DATV 4.944,03 14.172,75 283,46 35.715,34 50.171,55
Observação : 200505006294
2005/06-1 27/06/2005 DATV 5.363,11 15.407,96 308,16 38.674,00 54.390,12
Observação : 200506006606
2005/07-1 25/07/2005 DATV 4.039,48 11.656,58 233,14 29.141,46 41.031,18
Observação : 200507006624
2005/08-1 25/08/2005 DATV 4.804,19 13.910,70 278,21 34.637,62 48.826,53
Observação : 200508006312
2005/09-1 26/09/2005 DATV 4.612,74 13.443,86 268,88 33.340,77 47.053,51
Observação 200509015571
2005/10-1 25/10/2005 DATV 4.596,52 13.468,15 269,36 33.266,33 47.003,84
Observação : 200510006100
2005/11-1 25/11/2005 DATV 4.109,30 11.968,62 239,38 29.442,82 41.650,82
Observação : 200511006146
2005/12-1 26/12/2005 DATV 5.045,84 14.638,06 292,76 35.863,25 50.794,07
Observação : 200512006217
2006/01-1 25/01/2006 DATV 4.888,86 14.183,94 283,68 34.608,81 49.076,43
Observação : 200601038851
2006/02-1 24/02/2006 DATV 4.974,41 14.300,61 286,02 34.750,48 49.337,11
Observação : 200602011820
2006/03-1 24/03/2006 DATV 5.101,16 14.663,69 293,28 35.486,13 50.443,10
Observação 200603009072
2006/04-1 24/04/2006 DATV 4.874,66 14.044,80 280,90 33.847,97 48.173,67
Observação : 200604007335
2006/05-1 24/05/2006 DATV 4.585,44 13.267,34 265,35 31.841,62 45.374,31
Observação 200605006592
2007/11-1 26/11/2007 DATV 327,92 876,49 17,53 1.937,04 2.831,06
Observação : 200711005851
2007/12-1 24/12/2007 DATV 353,77 939,11 18,78 2.066,02 3.023,91
Observação : 200712005890
2008/06-1 24/06/2008 DATV 351,92 876,50 17,53 1.875,69 2.769,72
Observação : 200806006021
2008/08-1 25/08/2008 DATV 481,87 1.156,49 23,13 2.451,75 3.631,97
Observação : 200808005909
2008/09-1 24/09/2008 DATV 418,41 1.007,42 20,15 2.125,66 3.153,23
Observação : 200809006684
2008/10-1 24/10/2008 DATV 364,46 876,55 17,53 1.840,76 2.734,84
Observação : 200810005842
É RIO GRANDE DO SUL Página 5 de 6
DAE - Departamento de Água e Esgotos 16/01/2026
“Extrato Divida Ativa Valores Atualizados até 16/01/2026
jomeMmto Tm
Critério : 01/1900 A 01/2100
Ligação de Água : 4091 Logradouro : MANDUCA RODRIGUES,00295
Usuário : SANTA CASA DE MISERICORDIA Período de consumo :
Conta vencimento Situação Valor Vir Corrigido Multa Juros Vir Atualizado
2008/11-1 24/11/2008 DATV 368,03 876,56 17,53 1.832,01 2.726,10
Observação : 200811005866
2008/12-1 23/12/2008 DATV 369,43 876,56 17,53 1.823,24 2.717,33
Observação : 200812005885
2009/01-1 23/01/2009 DATV 368,95 876,56 17,53 1.814,49 2.708,58
Observação : 200901048620
2009/02-1 25/02/2009 DATV 367,32 876,55 17,53 1.805,70 2.699,78
Observação : 200902015511
2009/03-1 23/03/2009 DATV 368,28 876,57 17,53 1.796,98 2.691,08
Observação : 200903008896
2009/04-1 24/04/2009 DATV 368,28 877,53 17,55 1.790,17 2.685,25
Observação : 00000038488
2009/05-1 22/05/2009 DATV 368,28 877,53 17,55 1.781,41 2.676,49
Observação 00000071391
2009/06-1 22/06/2009 DATV 368,28 877,53 17,58 1.772,63 2.667,71
Observação : 00000109457
2009/07-1 24/07/2009 DATV 366,60 876,34 17,53 1.761,44 2.655,31
Observação : 00000148760
2009/08-1 24/08/2009 DATV 366,60 876,34 17,53 1.752,68 2.646,55
Observação : 00000176881
2009/09-1 24/09/2009 DATV 367,08 877,48 17,55 1.746,19 2.641,22
Observação : 00000216803
20090-1 23/10/2009 DATV 367,08 880,75 17,62 1.743,90 2.642,27
Observação : 00000252239
2009/11-1 24/11/2009 DATV 365,72 877,49 17,55 1.728,65 2.623,69
Observação : 00000280150
2009/12-1 23/12/2009 DATV 365,72 877,49 17,55 1.719,89 2.614,93
Observação : 00000309555
2010/01-1 25/01/2010 DATV 365,72 878,46 17,57 1.712,99 2.609,02
Observação : 0000339823
2010/02-1 24/02/2010 DATV 365,31 877,48 17,55 1.702,30 2.597,33
Observação : 00000525388,00000380453
2010/03-1 24/03/2010 DATV 365,31 877,48 17,55 1.693,52 2.588,55
Observação 00000555613,00000416812
2010/04-1 23/04/2010 DATV 375,45 877,52 17,55 1.684,85 2.579,92
Observação : 00000528412,00000528397,00000447120
2016/06-1 27/06/2016 DATV 37,59 58,92 1,18 68,94 129,04
Observação : 00002830234,00002785321,00002785235,00002723446
2016/10-1 25/10/2016 DATV 38,66 58,62 1,17 66,24 126,03
Observação 00002965857,00002877285
2016/11-1 25/11/2016 DATV 38,86 58,92 1,18 65,99 126,09
Observação 00002965585,00002907544
2021/09-1 24/09/2021 DATV 45,91 58,93 1,18 31,24 91,35
Observação 00006943729,00006943137
2024/01-1 24/01/2024 DATV 53,46 56,06 1,12 14,02 71,20
Observação : 00003299728
RIO GRANDE DO SUL Página 6 de 6
16/01/2026
DAE - Departamento de Água e Esgotos
Valores Atualizados até 16/01/2026
Extrato Dívida Ativa
critério : 01/1900 A 01/2100
Ligação de Água : 4091
Usuário : SANTA CASA DE MISERICORDIA
Conta Vencimento Situação
Logradouro : MANDUCA RODRIGUES,00295
Período de consumo :
Valor Vir Corrigido Multa Juros Vir Atualizado
25.948,83 3.707.292,36 5.030.675,83
3.707.292,36 5.030.675,83
342.281,67 1.297.434,64
Total por Usuái
342.281,67 1.297.434,64 25.948,83
Total por LAE:
Relatório Ligação de Água Cadastral
Pegar du a
16/01/2026
Zconomia água: 28492
Validade
01/05/2024
Identificação
Número 28492
Localização
Distrito
31/12/9999
Número Cadastral 01-0004-00402-000457 Cadastro 25/05/2017
Zona Quadra Lote Sublote Setor 1
Logradouro 402 - SENADOR SALGADO FILHO
Número 00457
Complemento
Bairro 1 - Centro
Edifici
o
Características
Categoria 4 - Público Ê
Roteiro 4 - Rota Número 04
Atividade 1
Tp. cobrança
Tipo de Área Escriturada Predial
Ultima Leitura 30/12/2025 Leitura 8037
Contribuinte
Usuário 35838 - SANTA CASA DE MISERICORDIA
Domicílio -
Proprietário 35838 - SANTA CASA DE MISERICORDIA
Débito em Co
nta
Normal
Englobado 28492
Data do Bloqueio 00/00/0000
Nro de Ordem 457
CEP -
Telefone
Hidrômetro
Hidrômetro DO2N 000331
Econômias 1
Nro de Divisões 1
Tipo de Demanda 1
Tipo de Natureza 6
Isenções Economia
Perfil Economia
Categoria
Natureza
Participação
Nr. Economias
Público
Info. Adicionais
COM Esgoto
100,00
|
VI. Inicial
VI. Final
Campo Complemento
Valor
01/01/1900
01/01/1900
01/01/1900
01/01/1900
01/01/1900
01/01/1900
01/01/1900
01/01/1900
01/01/1900
01/01/1900
01/01/1900
01/01/1900
01/01/1900
01/01/1900
31/12/9999
31/12/9999
31/12/9999
31/12/9999
31/12/9999
31/12/9999
31/12/9999
31/12/9999
31/12/9999
31/12/9999
31/12/9999
31/12/9999
31/12/9999
31/12/9999
Tipo de Imóvel
Tipo de Corte
Número da Ordem de Serviço Exe
Nome do Funcionário
Tipo de Ocupação
Tipo de Construção
Tipo de Lote
Tempo de Residencia em anos
Número de habitantes
Número de pisos
Número de economias
Situação do imovel
Jardim
Piscina
Relatório - Consulta Leitura
16/01/2026
Numero cadastral 01-0004-00402-000457
Endreço SENADOR SALGADO FILHO, 00457
Inscrição 28492
Nº economias 1
Categoria 4 - Público
ino/mês Data Leitura Consumo Média Dias Hidrômetro Leiturista Informações Entrega Situação
'026/01 30/12/2025 8037 493 34,00 34 DO2N-000331 GILBERTO DE (CONVERSAO Normal
'025/12 26/11/2025 7544 2 66,67 30 DO2N-000331 GILBERTO DE ( CONVERSAO Normal
1025/11 27/10/2025 7542 0 122,00 31 DO2N-000331 GILBERTO DE (CONVERSAO Normal
'02510 26/09/2025 7542 100 198,67 28 DO2N-000331 GILBERTO DE (CONVERSAO Normal
'025/09 29/08/2025 7442 100 330,00 32 DO2N-000331 GIVA CONVERSAO Normal
'025/08 28/07/2025 7342 166 457,67 — 32 DO2N-000331 GILBERTO DE (CONVERSAO Normal
1025/07 26/06/2025 7176 330 485,00 28 DO2N-000331 CONVERSAO Normal
1025/06 29/05/2025 6846 494 457,00 31 DO2N-000331 CONVERSAO Normal
'025/05 28/04/2025 6352 549 411,33 33 DO2N-000331 CONVERSAO Normal
1025/04 26/03/2025 5803 412 435,00 27 DO2N-000331 CONVERSAO Normal
1025/03 27/02/2025 5391 410 440,67 28 DO2N-000331 CONVERSAO Normal
1025/02 30/01/2025 4981 412 441,67 31 DO2N-000331 CONVERSAO Normal
1025/01 30/12/2024 4569 483 441,67 34 DO2N-000331 CONVERSAO Normal
1024/12 26/11/2024 4086 427 451,00 32 DO2N-000331 CONVERSAO Normal
1024/11 25/10/2024 3659 415 465,67 28 DO2N-000331 CONVERSAO Normal
2024/10 27/09/2024 3244 483 413,00 32 DO2N-000331 CONVERSAO Normal
1024/09 26/08/2024 2761 455 295,00 31 DO2N-000331 CONVERSAO Normal
024/08 26/07/2024 2306 459 142,00 31 DO2N-000331 CONVERSAO Normal
2024/07 25/06/2024 1847 325 33,67 24 DO2N-000331 CONVERSAO Normal
2024/06 01/06/2024 1522 101 0,00 18 DO2N-000331 CONVERSAO Normal
2024/05 14/05/2024 1421 0 0,00 0 DO2N-000331 Setor de leitura INSTALACAO
2024/05 14/05/2024 0 0,00 0- Setor de leitura RETIRADA
2024/05 30/04/2024 0 o 000 28 Por Média
2024/04 02/04/2024 0 o 0,00 35 Por Média
2024/03 27/02/2024 0 (o) 0,00 22 Por Média
2024/02 05/02/2024 0 0 0,00 39 Por Média
2024/01 28/12/2023 0 0 0,00 31 Por Média
2023/12 27/11/2023 (o) o 000 28 Por Média
2023/11 30/10/2023 0 0 0,00 30 Por Média
2023/11 30/10/2023 0 o 0,00 30 Por Média
2017/08 01/08/2017 0 DO9L-003853 Setor de leitura
2017/08 28/07/2017 O DO9L-003853 GILBERTO DE (
2017/07 | 01/07/2017 0 DO9L-003853 Setor de leitura
2017/07 | 28/06/2017 0 DO9L-003853 GILBERTO DE (
2017/07 28/06/2017 0 DO9L-003853 GILBERTO DE (
2017/06 29/05/2017 o DO9L-003853 GILBERTO DE (
2017/06 29/05/2017 0 DO9L-003853 GILBERTO DE (
E Total 37 6616
DAE - Departamento de Água e Esgotos
16/01/2026 10:18
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EXTRATO DE DÉBITOS
Nome: SANTA CASA DE MISERICORDIA Inscr. cadastral: 01000400402000457
Inscrição: 28492 Natureza: Escriturada Predial
Endereço: RUA SENADOR SALGADO FILHO, 00457 Complemento: Categoria: 4 - Público
Quadra: Lote: Nr. economias: 1
Bairro: Centro Tipo de área: Escriturada Predial
Cep.: Hidrômetro: 000331 Série: DO2N
DÉBITOS
Referência Vencimento Valor Multa Juros Correção
2025/08-1 25/08/2025 R$ 2.033,21 R$ 40,62 R$ 101,57 R$ 0,00
2025/09-1 24/09/2025 R$ 1.217,51 R$ 24,31 R$ 48,62 R$ 0,00
2025/10-1 24/10/2025 R$ 1.217,51 R$ 24,31 R$ 36,47 R$ 0,00
2025/11-1 24/11/2025 R$ 105,20 R$ 2,06 R$ 2,06 R$ 0,00
2025/12-1 23/12/2025 R$ 105,20 R$ 2,06 R$ 1,04 R$ 0,00
Total vencido: R$ 4.678,63 R$ 93,36 R$ 189,76 R$ 0,00
Total água: R$ 4.678,63 Total de serviços: R$ 0,00
Total esgoto: R$ 0,00 Total vencido: R$ 4.961,75
LANÇAMENTOS FUTUROS
Referência Vencimento Valor Multa Juros Correção
2026/01-1 23/01/2026 R$ 6.367,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total à vencer: R$ 6.367,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total água: R$ 6.367,00 Total de serviços: R$ 0,00
Total esgoto: R$ 0,00 Total à vencer: R$ 6.367,00
Total vencido: R$ 4.961,75
Total à vencer até 202601: R$ 6.367,00
Total geral ( vencido + à vencer até 202601): R$ 11.328,75
Total vencido: R$ 4.961,75
Total à vencer até 202601: R$ 6.367,00
Total geral ( vencido + à vencer até 202601): R$ 11.328,75
RIO GRANDE DO SUL
DAE - Departamento de Água e Esgotos
Extrato Divida Ativa
Critério : 01/1900 A 01/2100
Página | de !
16/01/2026
Valores Atualizados até 16/01/2026
Ligação de Água : 28492 Logradouro : SENADOR SALGADO FILHO,00457
Usuário : SANTA CASA DE MISERICORDIA Periodo de consumo :
Conta Vencimento Situação Valor Vir Corrigido Multa Juros Vir Atualizado
2024/05-1 24/05/2024 DATV 132,93 139,40 274 28,83 170,97
Observação : 00003563158,00003551 946
2024/06-1 24/06/2024 DATV 1.172,51 1.229,61 24,56 245,51 1.499,68
Observação : 00003672744,00003632511 ,00003615266
2024/07-1 24/07/2024 DATV 3.811,46 3.997,08 79,91 759,05 4.836,04
Observação : 00003736217,00003704702
2024/08-1 23/08/2024 DATV 5.390,11 5.652,61 113,01 1.017,11 6.782,73
Observação : 00003881464,00003850171 ,00003799508,00003797919,00003794 192,00003767050
2024/09-1 24/09/2024 DATV 5.342,99 5.603,19 112,03 896,19 6.611,41
Observação : 0000401 6674,00003976448,00003918391,00003916482
2024/10-1 24/10/2024 DATV 5.672,85 5.949,12 118,95 892,06 6.960,13
Observação : 00004082692,00004050365
202411-1 25/11/2024 DATV 4.871,75 5.109,00 102,15 714,98 5.926,13
Observação : 000041 21620,00004114909
2024/12-1 24/12/2024 DATV 5.013,12 5.257,26 105,11 683,18 6.045,55
Observação : 00004233263,000041 83853,00004175574
2025/01-1 24/01/2025 DATV 5.672,85 5.672,85 113,42 680,51 6.466,78
Observação : 00004359082,00004330936,00004330599,00004322441,00004273059,00004264742
2025/02-1 24/02/2025 DATV 5.073,52 5.073,52 101,43 557,87 5.732,82
Observação : 00004390090
2025/03-1 24/03/2025 DATV 5.048,80 5.048,80 100,93 504,68 5.654,41
Observação : 00008216202,00008216201 , 00004487 164,00004443052, 00004438431,00004431487 .00004429076,00004424919
2025/04-1 24/04/2025 DATV 5.073,52 5.073,52 101,43 456,45 5.631,40
Observação : 00004545902
2025/05-1 23/05/2025 DATV 6.766,70 6.766,70 135,29 541,18 7.443,17
Observação : 00004585782,00004580295
2025/06-1 24/06/2025 DATV 6.086,96 6.086,96 121,69 425,95 6.634,60
Observação : 00004658425,00004639979
2025/07-1 24/07/2025 DATV 4.060,08 4.060,08 81,16 243,48 4.384,72
Observação : 00004700661
Total por Usuário: 69.190,15 70.719,70 1.413,81 8.647,03 80.780,54
Total por LAE: 69.190,15 70.719,70 1.413,81 8.647,03 80.780,54
16/01/2026 10:16
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Ni EXTRATO DE DÉBITOS
SANTA CASA DE MISERICORDIA Inscr. cadastral; 01 000400402000457
Inscrição: 25908 Natureza: Escriturada Predial
Endereço: RUA SENADOR SALGADO FILHO, 00457 Complemento: POÇO ARTESIANO Categoria: 10 - Comercial
Quadra: Lote: Nr. economias: 1
Bairro: Centro Tipo de área: Escriturada Predial
Cep.: Hidrômetro: 003853 Série: DO9L
DÉBITOS
Referência Vencimento Valor Multa Juros Correção
2025/08-1 25/08/2025 R$ 412,83 R$ 8,22 R$ 20,54 R$ 0,00
2025/09-1 24/09/2025 R$ 412,83 R$ 8,22 R$ 16,43 R$ 0,00
2025/10-1 24/10/2025 R$ 412,83 R$ 8,22 R$ 12,33 R$ 0,00
2025/11-1 24/11/2025 R$ 412,83 R$ 8,22 R$ 8,22 R$ 0,00
2025/12-1 23/12/2025 R$ 412,83 R$ 8,22 R$ 4,11 R$ 0,00
Total vencido: R$ 2.064,15 R$ 41,10 R$ 61,63 R$ 0,00
Total água: R$ 2.064,15 Total de serviços: R$ 0,00
Total esgoto: R$ 0,00 Total vencido: R$ 2.166,88
LANÇAMENTOS FUTUROS
Referência Vencimento Valor Multa Juros Correção
2026/01-1 23/01/2026 R$ 432,80 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total à vencer: R$ 432,80 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total água: R$ 432,80 Total de serviços: R$ 0,00
Total esgoto: R$ 0,00 Total à vencer: R$ 432,80
Total vencido: R$ 2.166,88
Total à vencer até 202601: R$ 432,80
Total geral ( vencido + à vencer até 202601): R$ 2.599,68
Total vencido: R$ 2.166,88
Total à vencer até 202601: R$ 432,80
Total geral ( vencido + à vencer até 202601): R$ 2.599,68
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DAE - Departamento de Água e Esgotos 16/01/2026
Extrato Dívida Ativa valores Atualizados até 16/01/2026
Critério : 01/1900 A 01/2100
Ligação de Água : 25908 Logradouro : SENADOR SALGADO FILHO,00457/POÇO ARTESIANO
Usuário : SANTA CASA DE MISERICORDIA Periodo de consumo :
Conta Vencimento Situação Valor Vir Corrigido Multa Juros Vir Atualizado
2012/01-1 24/01/2012 DATV 999,25 2.049,84 40,96 3.501,72 5.592,52
Observação : null
2012/02-1 23/02/2012 DATV 999,25 2.049,84 40,96 3.481,24 5.572,04
Observação : null
2012/03-1 23/03/2012 DATV 1.373,49 2.817,54 56,31 4.758,18 7.632,03
Observação : null
2012/04-1 24/04/2012 DATV 1.380,94 2.815,37 56,27 4.726,40 7.598,04
Observação : null
2012/05-1 24/05/2012 DATV 1.380,94 2.815,37 56,27 4.698,27 7.569,91
Observação : null
2012/06-1 25/06/2012 DATV 1.380,94 2.815,37 56,27 4.670,13 7.541,77
Observação : null
2012/07-1 23/07/2012 DATV 1.417,99 2.819,02 56,34 4.648,11 7.523,47
Observação : null
2012/08-1 24/08/2012 DATV 1.417,99 2.819,02 56,34 4.619,94 7.495,30
Observação : null
2012/09-1 24/09/2012 DATV 1.421,81 2.826,62 56,49 4.604,15 7.487,26
Observação : null
2012/10-1 24/10/2012 DATV 1.469,62 2.815,25 56,27 4.557,60 7.429,12
Observação : null
2012111-1 23/11/2012 DATV 1.473,59 2.822,86 56,42 4.541,71 7.420,99
Observação : null
2012/12-1 24/12/2012 DATV 1.473,59 2.822,86 56,42 4.513,50 7.392,78
Observação : null
2013/01-1 24/01/2013 DATV 1.484,69 2.825,19 56,47 4.480,79 7.342,45
Observação : 00005528417
2013/02-1 25/02/2013 DATV 1.484,69 2.825,19 56,47 4.432,56 7.314,22
Observação : 00005528417
2013/03-1 25/03/2013 DATV 1.484,69 2.825,19 56,47 4.404,33 7.285,99
Observação : 0005528417
2013/04-1 23/04/2013 DATV 1.484,76 2.819,40 56,35 4.395,30 7.271,05
Observação : 00005528417
2013/05-1 24/05/2013 DATV 1.484,76 2.819,40 56,35 4.338,95 7.214,70
Observação : 00005528417
2013/06-1 25/06/2013 DATV 1.484,76 2.819,40 56,35 4.310,78 7.186,53
Observação : 00005528417
2013/07-1 23/07/2013 DATV 1.499,56 2.796,94 55,90 4.248,50 7.101,34
Observação : 00005528417
2013/08-1 26/08/2013 DATV 1.499,56 2.796,94 55,90 4.220,55 7.073,39
Observação : 00005528417
2013/09-1 25/09/2013 DATV 1.499,56 2.796,94 55,90 4.192,60 7.045,44
Observação : 00005528417
2013/10-1 24/10/2013 DATV 1.536,67 2.795,15 55,87 4.162,07 7.013,09
Observação : 00005528417
2013/11-1 25/11/2013 DATV 1.536,67 2.795,15 55,87 4.134,13 6.985,15
Observação : 00005528417
Critério : 01/1900 A 01/2100
Ligação de Água : 25908
Usuário : SANTA CASA DE MISERICORDIA
Conta Vencimento | Situação
2013/12-1 26/12/2013 DATV
Observação : 00005528417
2014/01-1 27/01/2014 DATV
Observação : 00005528417
2014/02-1 26/02/2014 DATV
Observação : 00005528417
2014/03-1 24/03/2014 DATV
Observação : 00005528417
2014/04-1 23/04/2014 DATV
Observação : 00005528417
2014/05-1 23/05/2014 DATV
Observação : 00005528417
2014/06-1 24/06/2014 DATV
Observação : 00005528417
2014/07-1 23/07/2014 DATV
Observação : 00005528417
2014/08-1 25/08/2014 DATV
Observação : 00005528417
2014/09-1 25/09/2014 DATV
Observação : 00005528417
2014/10-1 24/10/2014 DATV
Observação : 00005528417
2014/11-1 25/11/2014 DATV
Observação : 00005528417
2014/12-1 23/12/2014 DATV
Observação : 00005528417
2015/01-1 26/01/2015 DATV
Observação : 00005528417
2015/02-1 24/02/2015 DATV
Observação : 00005528417
2015/03-1 24/03/2015 DATV
Observação : 00005528417
2015/04-1 24/04/2015 DATV
Observação : 00005528417
2015/05-1 25/05/2015 DATV
Observação : 00005528417
2015/06-1 25/06/2015 DATV
Observação : 00005528417
2015/07-1 24/07/2015 DATV
Observação : 00005528417
2015/08-1 24/08/2015 DATV
Observação : 00005528417
2015/09-1 25/09/2015 DATV
Observação : 00005528417
2015/10-1 23/10/2015 DATV
Observação : 00005528417
RIO GRANDE DO SUL
DAE - Departamento de Água e Esgotos
Extrato Divida Ativa
Valor
1.536,67
1.562,66
1.562,66
1.562,66
1.603,43
1.603,43
1.603,43
1.603,43
1.603,43
1.603,43
1.592,31
1.592,31
1.592,31
1.625,63
1.625,63
1.625,63
1.659,00
1.659,00
1.659,00
1.692,46
1.692,46
1.692,46
1.729,46
vIr Corrigido
2.795,15
2.793,54
2.793,54
2.793,54
2.795,42
2.795,42
2.795,42
2.797,93
2.797,93
2.197,93
2.797,56
2.797,56
2.797,56
2.803,12
2.803,12
2.803,12
2.804,29
2.804,29
2.804,29
2.797,90
2.797,90
2.797,90
2.805,21
Logradouro : SENADOR SALGADO FILHO,00457/POÇO ARTESIANO
Período de consumo :
Multa
55,87
55,84
55,84
55,84
55,87
55,87
55,87
55,92
55,92
55,92
55,92
55,92
55,92
56,03
56,03
56,03
56,05
56,05
56,05
55,92
55,92
55,92
56,07
Juros
4.106,20
4.075,96
4.048,04
4.020,12
3.994,96
3.967,02
3.939,09
3.914,67
3.886,71
3.858,75
3.830,25
3.802,29
3.774,33
3.753,87
3.725,86
3.697,84
3.671,41
3.643,39
3.615,36
3.579,20
3.551,23
3.523,27
3.504,48
Página 2 de5
16/01/2026
valores Atualizados até 16/01/2026
Vir Atualizado
6.957,22
6.925,34
6.897,42
6.869,50
6.846,25
6.818,31
6.790,38
6.768,52
6.740,56
6.712,60
6.683,73
6.655,77
6.627,81
6.613,02
6.585,01
6.556,99
6.531,75
6.503,73
6.475,70
6.433,02
6.405,05
6.377,09
6.365,76
RIO GRANDE DO SUL
Extrato Dívida Ativa
Critério : 01/1900 A 01/2100
Ligação de Água : 25908
Usuário : SANTA CASA DE MISERICORDIA
Conta vencimento Situação Valor
2015/11-1 25/11/2015 DATV 1.729,46
Observação : 00005528417
2015/12-1 23/12/2015 DATV 1.736,90
Observação : 00005528417
2016/01-1 25/01/2016 DATV 1.736,90
Observação : 00005528417
2016/02-1 25/02/2016 DATV 1.736,90
Observação : 00005528417
2016/03-1 25/03/2016 DATV 1.736,90
Observação : 00005528417
2016/04-1 25/04/2016 DATV 1.788,82
Observação : 00005528417
2016/05-1 25/05/2016 DATV 1.788,82
Observação : 00005528417
2016/06-1 27/06/2016 DATV 1.788,82
Observação : 00005528417
2016/07-1 25/07/2016 DATV 1.840,72
Observação : 00005528417
2016/08-1 25/08/2016 DATV 1.840,72
Observação : 00005528417
2016/09-1 26/09/2016 DATV 1.840,72
Observação : 00005528417
2016/10-1 25/10/2016 DATV 1.848,19
Observação : 00005528417
2016/11-1 25/11/2016 DATV 1.848,19
Observação : 00005528417
2016/12-1 23/12/2016 DATV 1.848,19
Observação : 00005528417
2017/01-1 24/01/2017 DATV 1.862,98
Observação : 00005528417,00005527092
2017/02-1 24/02/2017 DATV 1.862,98
Observação : 00005528417,00005527092
2017/03-1 24/03/2017 DATV 1.862,98
Observação : 00005528417,00005527092
2017/04-1 25/04/2017 DATV 1.874,16
Observação : 00005528417,00005527092
2017/05-1 24/05/2017 DATV 1.874,16
Observação : 00005528417,00005527092
2017/06-1 23/06/2017 DATV 1.874,16
Observação 00005528417,00005527092
2017/07-1 24/07/2017 DATV 1.825,89
Observação 00005528417,00005527092
2017/10-1 25/10/2017 DATV 1.439,22
DAE - Departamento de Água e Esgotos
Vir Corrigido
2.805,21
2.817,27
2.803,53
2.803,53
2.803,53
2.804,06
2.804,06
2.804,06
2.805,73
2.805,73
2.805,73
2.802,27
2.802,27
2.802,27
2.805,90
2.805,90
2.805,90
2.802,28
2.802,28
2.802,28
2.805,86
2.214,99
Página 3 de5
16/01/2026
Valores Atualizados até 16/01/2026
Logradouro : SENADOR SALGADO FILHO,00457/POÇO ARTESIANO
Periodo de consumo :
Multa
56,07
56,31
56,04
56,04
56,04
56,05
56,05
56,05
56,08
56,08
56,08
56,02
56,02
56,02
56,09
56,09
56,09
56,02
56,02
56,02
56,09
44,27
Observação : 0000552841 7,00005527092,00005276145,000052761 38,00005276137,00005273654,00005247187
20171111 24/11/2017 DATV 1.935,13
Observação : 0000552841 7,00005527092,00005309469,00005281 383,00005277454
2.978,20
59,53
Juros Vir Atualizado
3.476,45 6.337,73
3.463,25 6.336,83
3.418,35 6.277,92
3.390,33 6.249,90
3.362,31 6.221,88
3.334,97 6.195,08
3.306,94 6.167,05
3.278,92 6.139,03
3.252,88 6.114,69
3.224,84 6.086,65
3.196,80 6.058,61
3.164,85 6.023,14
3.136,84 5.995,13
3.108,84 5.967,13
3.084,83 5.946,82
3.056,78 5.918,77
3.028,74 5.890,73
2.996,84 5.855,14
2.968,83 5.827,13
2.940,82 5.799,12
2.916,50 5.778,45
2.235,58 4.494,84
2.976,66 6.014,39
RIO GRANDE DO SUL Página 4 de5
i . DAE - Departamento de Água e Esgotos 16/01/2026
) HAM Extrato Divida Ativa Valores Atualizados até 16/01/2026
Critério : 01/1900 A 01/2100
Ligação de Água : 25908 Logradouro : SENADOR SALGADO FILHO,00457/POÇO ARTESIANO
Usuário : SANTA CASA DE MISERICORDIA Periodo de consumo :
Conta vencimento Situação Valor Vir Corrigido Multa Juros Vir Atualizado
2017/1214 2212/2017 DATV 1.768,19 2.721,28 54,39 2.692,54 5.468,21
Observação : 0000552841 7,00005527092,0000531 5352
2023/0-1 24/10/2023 DATV 2.544,06 2.791,22 55,78 780,94 3.627,94
Observação : 00007931 549,00007931194,000031 99414
2023/11-1 24/11/2023 DATV 2.294,56 2.517,48 50,31 679,14 3.246,93
Observação : 00003238750
2023/12-1 22/12/2023 DATV 2.673,82 2.933,58 58,63 762,17 3.754,38
Observação : 00003270594
2024/01-1 24/01/2024 DATV 2.679,24 2.809,72 56,15 701,92 3.567,79
Observação : 00003296976
2024/02-1 23/02/2024 DATV 3.478,38 3.647,78 72,91 874,97 4.595,66
Observação : 00003353907,00003324223
2024/03-1 25/03/2024 DATV 1.964,49 2.060,17 41,16 473,36 2.574,69
Observação : 00003483496,00003454444,00003424926,00003394393
2024/04-1 25/04/2024 DATV 2.627,88 2.755,86 55,08 605,84 3.416,78
Observação 00003527335
2024/05-1 24/05/2024 DATV 2.230,98 2.339,63 46,75 490,89 2.877,27
Observação : 000035631 57,00003551945
2024/06-1 24/06/2024 DATV 2.253,66 2.363,42 47,23 472,27 2.882,92
Observação : 00003672743,0000363251 0,00003615265
2024/07-1 24/07/2024 DATV 393,90 413,09 8,22 78,10 499,41
Observação 00003736216,00003704701
2024/08-1 23/08/2024 DATV 393,90 413,09 8,22 73,98 495,29
Observação 00003881463,00003850170,00003799507,00003787918,00003794191,00003767049
2024/09-1 24/09/2024 DATV 393,90 413,09 8,22 65,76 487,07
Observação : 00004016673,00003976447,00003918390,00003916481
202410-1 24/10/2024 DATV 393,90 413,09 8,22 61,65 482,96
Observação : 00004082691 ,00004050364
2024111-1 25/11/2024 DATV 393,90 413,09 8,22 57,54 478,85
Observação : 00004121619,00004114908
2024/12-1 24/12/2024 DATV 393,90 413,09 8,22 53,43 474,74
Observação : 00004233262,000041 83852,00004175573
2025/01-1 24/01/2025 DATV 393,90 393,90 7,84 47,03 448,77
Observação 0000435908 1,00004330935,00004330598,00004322440,00004273058,00004264741
2025/02-1 24/02/2025 DATV 412,83 412,83 8,22 45,20 466,25
Observação : 00004390089
2025/03-1 24/03/2025 DATV 412,83 412,83 8,22 41,09 462,14
Observação 00004487 163,00004443050,00004438430.00004431485,00004429075,00004424918
2025/04-1 24/04/2025 DATV 412,83 412,83 8,22 36,98 458,03
Observação : 00004545901
2025/05-1 23/05/2025 DATV 412,83 412,83 8,22 32,87 453,92
Observação : 00004585781,00004580294
2025/06-1 24/06/2025 DATV 412,83 412,83 8,22 28,76 449,81
Observação : 00004658423,0000463997 8
2025/07-1 24/07/2025 DATV 412,83 412,83 8,22 24,65 445,70
Observação : 00004700660
' RIO GRANDE DO SUL
, Ny Página 5 de 5
e .
1 DAE - Departamento de Água e Esgotos 16/01/2026
fik
/ Extrato Dívida Ativa Valores Atualizados até 16/01/2026
2
Critério : 01/1900 A 01/2100
Ligação de Água : 25908 Logradouro : SENADOR SALGADO FILHO,00457/POÇO ARTESIANO
Usuário : SANTA CASA DE MISERICORDIA Periodo de consumo :
Conta Vencimento Situação Valor Vir Corrigido Multa Juros
Total por Usuário: 141.224,11 223.955,89 4.475,85 269.609,04
Total por LAE: 141.224,11 223.955,89 4.475,85 269.609,04
Vir Atualizado
498.040,78
498.040,78
Página | de 2
16/01/2026
Relatório Ligação de Água Cadastral
Economia água: 25908
Validade
01/10/2023 31/12/9999 |
Identificação
Número 25908
Localização
Distrito Zona
Logradouro 402 - SENADOR SALGADO FILHO
Número 00457
Bairro 1 - Centro
Edifício
Características
Categoria 10 - Comercial Hospitais
Roteiro 4 - Rota Número 04
Atividade 1
Tp. cobrança
Ultima Leitura 30/12/2025
Contribuinte
Usuário 35838 - SANTA CASA DE MISERICORDIA
Domicílio -
Proprietário 35838 - SANTA CASA DE MISERICORDIA
Débito em Conta
Quadra Lote
Número Cadastral 01-0004-00402-000457
Sublote
Complemento POÇO ARTESIANO
Tipo de Área Escriturada Predial
Leitura 3805
Cadastro 04/08/2009 Normal
Setor 1 Englobado 25908
Data do Bloqueio 00/00/0000
Nro de Ordem 457
CEP -
Telefone
Hidrômetro
Hidrômetro DO9L 003853
Econômias 1
Nro de Divisões 1
Tipo de Demanda 1
Tipo de Natureza 6
Isenções Economia
Não Incidência
Protocolo Vigência
Exercício Código Percentual Exercício Grupo Número Data Inicial Final
2008 2 2017 5690 2012 2019
2008 1 2017 5690 2012 2019
2019 2 2019 1349 2019 9999
2019 f 2019 1349 2019 9999
?erfil Economia
Categoria Natureza Participação Nr. Economias
Comercial Hospitais COM Esgoto 100,00 1
nfo. Adicionais
VI. Inicial VI. Final Campo Complemento Valor
01/01/1900 31/12/9999 Tipo de Imóvel
01/01/1900 31/12/9999 Tipo de Corte
01/01/1900 31/12/9999 Número da Ordem de Serviço Exe
01/01/1900 31/12/9999 Nome do Funcionário
01/01/1900 31/12/9999 Tipo de Ocupação
01/01/1900 31/12/9999 Tipo de Construção
91/01/1900 31/12/9999 Tipo de Lote
— img e vtoió
Relatório - Consulta Leitura
Numero cadastral 01-0004-00402-000457
ânolmês
2026/01
2025/12
2025/11
10250
:025/09
'025/08
025/07
025/06
025/05
025/05
025/04
225/03
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225/01
224/12
J241
12410
124/09
124/08
124/07
24/06
24/05
24/04
24103
24/02
24/01
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23/11
2310
23/09
23/08
13/07
:3/06
'3/05
3/04
3/03
3/02
3/01
212
211
210
2/09
2/08
2/07
406
05
!04
“03
102
101
n2
Endreço SENADOR SALGADO FILHO, 00457/POÇO ARTESIANO
Data
30/12/2025
26/11/2025
27/10/2025
26/09/2025
29/08/2025
28/07/2025
26/06/2025
29/05/2025
28/04/2025
28/04/2025
26/03/2025
27/02/2025
30/01/2025
30/12/2024
26/11/2024
25/10/2024
27/09/2024
26/08/2024
26/07/2024
25/06/2024
29/05/2024
30/04/2024
02/04/2024
27/02/2024
05/02/2024
28/12/2023
27/11/2023
26/10/2023
29/09/2023
30/08/2023
30/07/2023
29/06/2023
31/05/2023
30/04/2023
30/03/2023
01/03/2023
29/01/2023
29/12/2022
30/11/2022
30/10/2022
29/09/2022
29/08/2022
29/07/2022
01/07/2022
31/05/2022
01/05/2022
31/03/2022
28/02/2022
28/01/2022
29/12/2021
28/11/2021
3805
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3805
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3427
3053
2609
2282
1688
1213
739
335
9906
9472
9083
8689
8239
7874
7519
7089
6559
6296
5916
5226
5190
4837
4538
4212
3871
3552
3205
2824
2484
2124
0
ooooooooooooooooooo
378
374
444
327
594
475
474
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429
434
389
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355
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380
690
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353
299
326
341
319
347
381
340
360
354
Inscrição 25908
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
126,00
250,67
398,67
381,67
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465,33
514,33
451,00
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422,33
417,33
405,67
411,00
403,00
390,00
383,33
438,33
407,67
391,00
444,33
368,67
359,67
229,33
326,00
322,00
328,67
335,67
349,00
356,00
360,33
351,33
364,33
363,00
299,33
Leitura Consumo Média Dias
34
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28
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32
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3
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31
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31
31
Hidrômetro
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
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DO9L-003853
DO9L-003853
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DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
DO9L-003853
Nº economias 1
Categoria 10 - Comercial Hospitais
Leiturista
Informações
GILBERTO DE (CONVERSAO
GILBERTO DE (
GILBERTO DE (
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GIVA
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Hidrômetro Quet
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Prédio Fechado
Página | de 4
16/01/2026
Entrega
Situação
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Normal
Normal
Acima da Média
Abaixo da Média
Normal
Normal
Normal
Normal
Normal
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Normal
Normal
Normal
Normal
pus tieSEDC COMEIOLAUL pp Cato pt
Data du aituação Sausção, +
cal Municipal VENALRONA 00:00:00 MOVIMENTO- AGUARDA DESPACHO
EPE ENA dA UCLS
GILOG ADAGIR MENEGHELLO JUNIOR
tel tes Povo
EXEQUENTE EXECUTADO
JA E ESGOTO DE SANTANA DO
1.3%4/0001-02 ) - Entidade 89.696.322/0001-20 ) - Pessoa Jurídica
A R$062793 ÂNGELO AUGUSTO E
:S SILVER
RS$072049
tow
Lo SAUNAS
ARDIO NEFROCLINICA DELTA SOCIEDADE SIMPLES
EXMA, SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE
SANTANA DO LIVRAMENTO:
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS - DAE, Autarquia
Municipal, inscrita no CGC/MF sob nº 96.041.330/0001-02, com sede na Rua
ss Viana, nº 322, nesta cidade, representada por seu Diretor-Presidente
JORGE ANDRES BANNURA SALVADOR, brasileiro, solteiro, CPF: 352.347.250-
por intermédio de seus procuradores, vem, respeitosamente, perante Vossa
ancis, é com fulcro na Lei 6.830/80, ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
brença de dívida ativa, decorrente de taxa de água e esgotos, a seguir
caracterizada, conforme certidões de Divida Ativa em anexo.
l
een
| DEVEDOR: CARDIO MEFROCLINICA DELTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA — Ch
| 89.896,.322/0001-20
à Senador Salgado Filho, 457
ISSO POSTO, requer a V. Exa., a citação do devedor, através do
ara que em 05 (cinco) dias pague o principal, multa, juros de mora,
o monetária, custas processuais e honorários advocatícios ou nomeie
bens à penhora, garantindo a execução, sob pena de lhe serem penhorados tantos
bens quantos bastem para integral satisfação do crédito, podendo deduzir a sua
por meio de Embargos, dentro de 30 (trinta) dias, ficando, desde logo,
tado para todos os demais termos da presente execução, tudo na forma e sob as
cominações legais.
Valor da causa: R$ 208.182,48
Sant'Ana do Livramento, 10 de dezembro de 2018.
e
Debore--acsigaia— TD
ProGarador-darídico DAE:
- OAB/RS-72049
97674-185 Sant'Ana do Li
3 ento » RS - Tel/Fax (55)324
“José Ízola Filho - waw.das
vramento.rs.gov.br - daei