| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2026 |
| Date | 2026-03-11 |
| Ementa | Parecer pela tramitação do PLO 01/2026 com emenda. Relator: Maurício Bofill. |
| native_id | 37160 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-10 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-04-10 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 97/2026, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-04-09 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-04-08 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-04-08 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2026-04-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-04-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-04-07 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2026-03-17 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Romário Paz, designado para relatoria da matéria. |
| 2026-03-17 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2026-03-17 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão aprovado em reunião. |
| 2026-03-10 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Maurício Bofill, designado para relatoria da matéria. |
| 2026-03-10 | Proposição desarquivada pelo Autor | — | Proposição distribuída à Comissão. |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL VEREADOR MAURÍCIO (GALO) DEL FABRO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS. Matéria: Projeto de Lei nº 001/2026 Promovente: Ver. THOMAZ GUILHERME Assunto: Institui a obrigatoriedade de instalação de equipamentos sensoriais inclusivos para pessoas com transtorno do espectro autista -TEA, nas praças públicas construídas, reformadas ou revitalizadas no município de Sant'Ana do Livramento. PARECER A Comissão acima mencionada, representada neste ato pelo vereador Maurício Galo Del Fabro, relator designado pela mesma, estudando o Projeto de Lei nº 001/2026, já acostado a Orientação Técnica Jurídica do IGAM nº 2.233/2026 e apresentada a Emenda Modificativa do proponente com os devidos ajustes, desta forma, emite parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, REGIMENTALIDADE e LEGALIDADE. Sant'Ana do Livramento, 11 de março de 2026.