materia nº 52/2026

CÂMARA MUNICIPAL SOPIA
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 052/2026/CM-FC
Sant” Ana do Livramento, 04 de março de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Diligência ao Projeto de Lei nº 12/2026.
Senhora Prefeita Municipal,
Apraz-me cumprimentá-la, vimos através deste, encaminhar o pedido de Diligências
requerido pela Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, acerca do
Projeto de Lei nº 12/2025 — “Dispõe sobre a criação de vaga de Assistente Social para atuação
no Programa Bolsa Família, no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento e dá outras
providências”.
Embora tenha sido encaminhado o Ofício PMSA nº 099/2026 pelo Poder Executivo
Municipal, contendo informações complementares, faz-se necessário o atendimento ao disposto
no Parecer Técnico do IGAM (cópia anexa), a fim de viabilizar a regular tramitação da proposição
legislativa.
Certos de sua atenção ao assunto encaminhado, manifestamos nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Vice-presidente no exercício da presidência
NTO — RS, RUA SENADOR SALGADO FILHO, 528 — CENTRO CEP:97573-432. TEL
IL: SECRETARIACAMARALIVRAMENTOGGMAIL.COM
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAM
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