materia nº 53/2026

CAMARA MUNICIPAL
SANTANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 053/2026/CM-FC
Sant” Ana do Livramento, 04 de março de 2026.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação.
>
os Projetos de Lei abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo.
PROJETO DE ASSUNTO
LEI
ORDINÁRIA
185/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em
caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria
Municipal de Saúde, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº
7.316, de 22 de março de 2018.
07 Dispõe sobre a autorização para concessão de uso de veículos para a
entidade SIAN - Sociedade Internacional de Auxílio aos Necessitados e dá
outras providências.
14 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00 - SMPMA.
15 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 23.389,03 - SMS.
16 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 824.000,00 - SMAPA.
18 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 59.000,00 - SMCEL
19 Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas e estrutura
organizacional da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento, e dá outras
providências correlatas.
20 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 12.000,00 - SMAIS.
Salientamos que estamos enviando a re
mesmos foram remetidos ao e-mail da Admini
)
ão final dos Projetos e informamos que os
ão do Executivo Municipal.
Azevedo Mendes
Vice-presidente no exercício da presidência
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO — RS, RUA SENADOR SALGADO FILHO, 528 — CENTRO CEP:97573-432. TEL:
(55) 3245-0102 - E-MAIL: SECRETARIACAMARALIVRAMENTOQ GMAIL.COM