| Tipo | Ofício Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2026 |
| Date | 2026-03-12 |
| Ementa | Ofício nº 062/2026/CM-FC - Diligência aos Projetos de Lei nº 11/2026 e 23/2026 |
| native_id | 37169 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-10 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-04-10 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 97/2026, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-04-09 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-04-08 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-04-08 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2026-04-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-04-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-04-07 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2026-03-31 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Rafael de Castro, designado para relatoria da matéria. |
| 2026-03-31 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2026-03-31 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável, exarado e aprovado em reunião da comissão. |
| 2026-03-31 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2026-03-30 | Aguarda reunião das comissões | — | Proposição aguardando reunião das Comissões para distribuição. |
| 2026-03-27 | Ao setor de distribuição | — | Proposição com parecer contábil juntado, aguardando para distribuição. |
| 2026-03-25 | Em análise | — | Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil. |
| 2026-03-24 | Documentos juntados à proposição | — | Documentos solicitados recebidos no protocolo e lidos em plenário. |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÓPIA CÂMARA MUNICIPAL SANT'ANA DO LIVRAMENTO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ofício nº 062/2026/CM-FC Sant” Ana do Livramento, 10 de março de 2026. À Excelentíssima Senhora Ana Luiza Moura Tarouco Prefeita Municipal Nesta Cidade Assunto: Diligência aos Projetos de Lei nº 11/2026 e 23/2026. Senhora Prefeita Municipal, Apraz-me cumprimentá-la, vimos através deste, encaminhar cópia do Parecer da Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, e do Parecer técnico do IGAM (cópias em anexo) acerca do Projeto de Lei nº 11/2025 — “Cria a Escola Municipal Especial de Sant'Ana do Livramento, define sua finalidade, estrutura organizacional, quadro de cargos e funções, e dá outras providências”, para que sejam realizadas as adequações necessárias. Ainda encaminhamos em anexo o parecer técnico do setor contábil desta Casa acerca do Projeto de Lei nº23/2026, que “Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.459.266,29 — SME”, contendo as observações quanto às alterações necessárias. Certos de sua atenção ao assunto encaminhado, manifestamos nossos votos de estima e consideração. Atenciosamente, Vereador Antonio Malgarejo Davila Presidônte SS eee CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO — RS, RUA SENADOR SALGADO FILHO, 528 - CENTRO CEP:97573-432. TEL: (55) 3245-0102 - E-MAIL: SECRETARIACAMARALIVRAMENTO GGMAIL.COM