materia nº 35/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 139/2026 Sant'Ana do Livramento, 12 de março de 2026.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 26/2026”, de autoria do Vereador Felipe Torres,
encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Geral
de Governo.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
EVANDRO GUT R MACHADO
Prefeito Municipal em Exercício
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Exmo. Sr.
Ver. ANTONIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
MEMORANDO Nº 006/2026 — SGG
Sant' Ana do Livramento/RS, 09 de março de 2026.
PARA: Secretaria de Administração pé ocoLo do dh
Vl Ao ar.
Assunto: Resposta ao Pedido de Informações nº 26/2026
Em resposta ao Memorando nº 123/2026 que encaminha o Pedido de
Informações nº 26/2026, oriundo do Poder Legislativo Municipal, cumpre-nos esclarecer o
que segue:
1. Somente emendas impositivas inviáveis ou declaradas inexequíveis não
foram executadas.
2. Em relação às emendas inviáveis ou inexequíveis, seu orçamento retorna
às rubricas livres do Poder Executivo.
3, Considerando o questionamento genérico, que abrange um lustro
financeiro completo (2021-2025), informamos que o atendimento imediato
nos moldes genéricos solicitados encontra óbice na Necessidade de
Especificação por Unidade Gestora. Sendo assim requer seja especificado
pelo Legislador, dentro do seu poder de fiscalização, quais emendas deseja
informações, que desde já esclarece ser necessária a concessão de prazo
não inferior a 30 (trinta) dias para resposta, a fim de possibilitar as
diligências necessárias a cada secretaria, sendo impossível reunir
informações dessa magnitude no prazo regimental, não se olvidando que a
consolidação de dados é virtude do agente fiscalizatório.
Atenciosamente,
Blanc a asno,
Secretáfia ral de Governo Adjunta.