materia nº 39/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 136/2026 Sant'Ana do Livramento, 12 de março de 2026.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 17/2026”, de autoria do Vereador Felipe Torres
encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
EVANDRO GUT R MACHADO
Prefeito Municipal em Exercício
Exmo. Sr.
Ver. ANTONIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
Prefeitura Municipal de Sai 1 do Livramei
Secretaria Municipal ja Saúde
Memorando n.º 128/2026 Sant Ana do Livramento/RS, TÚ de IvEiço-de 203
À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Senhora Secretária,
Em atenção ao memorando nº 101/2026, da Secretaria Municipal de Administração,
referente ao Pedido de Informação nº 17/2026, do vereador Felipe Torres, vimos por meio deste
informar o que segue:
1) Não há estudo técnico consolidado sobre a capacidade global da rede. A gestão utiliza
relatórios periódicos de sistemas oficiais e RDQA para monitoramento e planejamento. Na Atenção
Primária, novos Agentes Comunitários de Saúde estão sendo integrados para atualização cadastral.
Duas novas UBS estão em construção, cada uma com capacidade para até quatro equipes de
Estratégia Saúde da Família. O prontuário eletrônico está sendo implantado em todas as ESF,
melhorando o registro e monitoramento de dados. Quanto aos serviços de Pronto Atendimento,
hospitalar e de urgência e emergência, informa-se que sua gestão não está sob a alçada direta desta
Secretaria, sendo de responsabilidade do Hospital Santa Casa de Misericórdia, instituição com a
qual o municipio mantém vínculo contratual/convênio.
2) Esta Secretaria não detém a informação solicitada, tendo em vista que a gestão e a
administração dos leitos clínicos hospitalares são de atribuição precípua do Hospital Santa Casa de
Misericórdia. Portanto, não há dados sistematizados disponíveis sobre taxas de ocupação por
unidade ou série histórica dos últimos 12 meses.
3) Na rede de saúde não há registro formal de decretação ou reconhecimento oficial de situação
de superlotação generalizada na rede municipal de saúde no periodo mencionado. Ressalta-se que
a SMS não possui acesso direto ou gestão sobre registros administrativos relacionados à ocupação
de serviços hospitalares, fluxo de pacientes em pronto atendimento ou eventuais situações de
superlotação, uma vez que tais informações são gerenciadas pelas próprias unidades assistenciais
e pelos setores responsáveis pela gestão hospitalar
4) A Secretaria Municipal de Saúde realiza monitoramento permanente da composição das |
equipes de saúde, considerando afastamentos legais, licenças, aposentadorias, movimentações
administrativas e a necessidade de recomposição do quadro funcional. Atualmente todos os
profissionais médicos que atuam nas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e Equipes de
Atenção Primária (EAP) estão vinculados ao Programa Mais Médicos, política pública federal
destinada ao provimento de profissionais médicos na Atenção Primária à Saúde.
No momento, duas profissionais médicas encontram-se em licença maternidade,
bem como três profissionais médicas encontram-se afastadas mediante atestado médico.
Considerando que o Governo Federal não realiza reposição temporária de profissionais
vinculados ao Programa Mais Médicos em situações de licença maternidade, licença saúde, férias
ou outros afastamentos, a Secretaria Municipal de Saúde adotou medidas administrativas para
minimizar impactos assistenciais. Nesse sentido, foi realizado processo de credenciamento para
contratação de profissionais médicos.
Ressalta-se ainda que, eventualmente, quando um profissional médico apresenta afastamento
mediante atestado médico, não há tempo hábil para substituição imediata em razão dos trâmites
administrativos e burocráticos necessários para contratação temporária. Diante desse cenário, a
Secretaria Municipal de Saúde mantém terceiro turno de atendimento no Pronto Atendimento
Municipal (PAM), com dois médicos clínicos, possibilitando que a demanda assistencial seja
direcionada a esse serviço durante eventuais períodos de ausência de profissionais nas unidades
de Atenção Primária, até o retorno do médico responsável, bem como um ponto de atendimento
de telemedicina junto ao PAM e outro de maneira móvel.
5) Não há desabastecimento generalizado. As equipes técnicas e coordenações monitoram
permanentemente os processos de compra e os estoques de insumos, medicamentos e materiais.
Identificada a possibilidade de desabastecimento pontual, esta gestão adota, de imediato, as
providências cabíveis, instaurando processo emergencial de compra para garantir a continuidade
do atendimento à população a curto prazo, enquanto os novos processos licitatórios ordinários
tramitam regularmente.
6) Esta Secretaria não centraliza as informações sobre denúncias não formalizadas. Contudo,
reafirma o compromisso de que, sempre que qualquer denúncia chega ao conhecimento da gestão,
são realizadas investigações criteriosas e adotadas as medidas administrativas cabíveis no âmbito
de sua competência. Atualmente, a SMS mantém o Comité de Investigação de mortalidade materno
fetal infantil,
de maneira intersetorial; SMS, S Primeira Infância
anta Casa, Conselho Tutelar,
Melhor e outros,
7) Bm conformidade com a Lei nº 10.925/98 e o Decreto Est
adual nº 3.570/98, a situação de
emergência é caracterizada pel
O Teconhecimento, pelo Poder Público, de situação anormal,
adversos, cujo desastre cause danos super:
anto, que t.
Provocada por fatores
áveis pela comunidade afetada.
Esclarece-se, port al instituto não se aplica ao contexto das indagações formuladas.
8) A Secretaria Municipal
de Saúde realiza, de forma contínu
acompant
namento dos serviços da rede com
constante da qualid
a, reuniões de monitoramento e
as coorden
ações e equipes técnicas, vis
ade da assistência prestada à popul
ação.
ando à melhoria
Despedimo-nos com elevado apreço e coloc
amo-nos à disposição par:
esclarecimentos,
a eventuais
Karime Blanco Capurro Carlo Remedi,
Secretária Municipal da Saúde Secretário Adjunto
Varios Remedi
Secretário Adjunto
Berg Municipal
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Ja “aúde
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