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GARRÃO
ULBERTO NAVARRO
MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR ULBERTO NAVARRO "GARRÃO"
llustríssimo Senhor
Antonio Zenoir
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
EMENDA MODIFICATIVA /2026
Altera a redação do Art. 2º do PL 09/2026, “Altera os subsídios do Diretor-Geral do
SISPREM e do Diretor-Presidente do DAE”
Nos termos do artigo121, Art. 122 inc. Ill do Regimento Interno propõe-se a modificação do
Art. 2º do PL 09/2026 ficando com a seguinte redação:
rá em vigor à partir da data de sua publicação.
Art. 2º - Esta Lei entra
JUSTIFICATIVA
enda ao PL 09/2026 se faz necessária conforme análise técnica
A Presente Em
a efeitos a partir da data de sua
IGAM nº 2.057/2026 que o aumento da remuneração tenh
publicação.
Sant'Ana do Livramento, 13 de março de 2026.
Ulberto Navarro (GARRÃO)
Vereador
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