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materia nº 8/2026

Tipo Pedido de Urgência
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaCaráter de Urgência no PLO nº 38/2026.
native_id37245

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-05 Proposição retirada pelo autor — Proposição RETIRADA pelo autor da matéria.
2026-05-05 Documentos juntados à proposição — Proposição com documentos juntados, retornou ao Setor Legislativo para providências.
2026-03-19 Em análise — Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil.
2026-03-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo.
2026-03-17 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
CARÁTER DE URGÊNCIA
Espera-se pela aprovação dessa Colenda Câmara Legislativa, em
Caráter de Urgência, do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com instituição financeira oficial para financiar o
Georreferenciamento e o Recadastramento Multifinalitário do Município de
Sant'Ana do Livramento, na área urbana, e dá outras providências.”, diante da
relevância da modernização proposta, de seus efeitos na gestão territorial, no
planejamento urbano, na regularização fundiária e no fortalecimento da justiça
fiscal, bem como do interesse econômico e social amplamente demonstrado
Sant'Ana do Livramento, 12 de março de 2026.
EVANDRO GUTEBIER MACHADO
Prefeito Municipal em Exercício

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