materia nº 42/2026

Excelentíssimo Sr.
Vereador Antonio Zenoir
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
O Vereador abaixo firmado, no uso das suas atribuições legais e regimentais, de acordo com
o Art. 119 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Sant'Ana do Livramento,
solicita que, após sua leitura no expediente, seja oficiado ao Executivo Municipal ou
Secretaria competente, PEDIDO DE INFORMAÇÃO, solicitando as informações abaixo:
Considerando que a usina de asfalto do Município encontra-se sem
funcionamento, bem como, considerando a manifestação pública realizada pela Chefe do
Poder Executivo Municipal, em 15 de março, na Praça das Nações, na qual foi afirmado que
a referida usina gera um custo anual superior a R$ 100.000,00, causando danos aos cofres
públicos, viemos através deste, requerer as seguintes informações:
a) Quais medidas foram adotadas pelo Poder Executivo, ao longo dos
últimos cinco anos, para solucionar a situação de inoperância da usina de asfalto e evitar
prejuízos ao erário?
b) Foi realizada auditoria técnica, administrativa ou financeira na usina de
asfalto? Em caso positivo, encaminhar cópia integral dos relatórios e conclusões.
e) Houve comunicação, manifestação ou abertura de procedimento junto
aos órgãos de controle, tais como Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-
RS), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) ou Controle Interno do
Município, acerca da situação da usina de asfalto? Em caso positivo, encaminhar
comprovação documental.
FELIPE TORRES
VEREADOR
o)
d) Existe planejarcento concreto para reativação, recuperação, alienação
ou outra destinação da usina de asfalto? Em caso positivo, informar prazos e encaminhar
documentação comprobatória.
Sant'Ana do Li
FELIPE TORRES
VEREADOR