| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2026 |
| Date | 2026-03-17 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 09/2026. Relator: Gilbert Gisler, Maurício Del Fabro, Ulberto Navarro, Dagberto Reis e Thomaz Guilherme. |
| native_id | 37260 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-26 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-03-26 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº083/2026, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-03-19 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-03-18 | Proposição aprovada | — | Aprovado por maioria, sendo a redação do inciso I, do art. 2º votada em destaque e votada favoravelmente por 11 vereadores e contra por 01 vereador (Felipe Torres). |
| 2026-03-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-03-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-03-17 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
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E MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARECER À EMENDA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2026 Altera os subsídios do Diretor-Geral do SISPREM e do Diretor-Presidente do DAE. A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, a EMENDA proposta com sua devida formalidade de tramitação cumprida, e parecer do IGAM sugerindo que essa adequação fosse realizada, quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Ee NA forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projet aos Em Sant” Ana do Livramento, 17 de março de 2026. os pesa quiDPDE podo por 7 | po gone, em qe 7, j (4 Dagh sx, Membro/da CCCJAI RS o - GARRÃO Membro da CCCJAI Membro da CCCJAI