| Tipo | Pedido de Urgência |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2026 |
| Date | 2026-03-18 |
| Ementa | Caráter de Urgência no PLO nº 45/2026. |
| native_id | 37295 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-22 | Aguardando resposta do Executivo Municipal | — | Aguardando documentos solicitados através do Ofício nº 089/2026 - 30/03/2026 - pedido de prorrogação de prazo para resposta. |
| 2026-04-09 | Aguardando resposta do Executivo Municipal | — | Aguardando documentos solicitados através do Ofício nº 089/2026 - 30/03/2026 - pedido de prorrogação de prazo para resposta. |
| 2026-03-30 | Aguardando documentos para prosseguimento da tramitação. | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal para esclarecimentos, através do Ofício nº 089/2026. |
| 2026-03-30 | Ao setor de expedição | — | Encaminhado para emissão de ofício, e posterior remessa ao Executivo Municipal. |
| 2026-03-27 | Ao setor de distribuição | — | Proposição com parecer contábil juntado, aguardando para distribuição. |
| 2026-03-24 | Em análise | — | Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil. |
| 2026-03-23 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta reduzido no Setor Legislativo. |
| 2026-03-23 | Caráter de Urgência aprovado em plenario | — | Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário. |
| 2026-03-23 | Proposição apresentada em Plenário | — | Realizada leitura em plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-03-23T10:41:37.513603-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração CARÁTER DE URGÊNCIA CARA LEA DL Uniao ss Espera-se pela aprovação dessa Colenda Câmara Legislativa, em Caráter de Urgência, do Projeto de Lei que “Fixa o subsídio mensal dos Conselheiros Tutelares do Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.”, que busca garantir a valorização e dignidade da função, c mpatível com a importância social e jurídica do cargo, fortalecendo o sistema de gaf tia de direitos no município. Sant'Ana do Livramento, 17 de