materia nº 50/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
GABINETE DO VEREADOR
Dagberto
- Reis
Exmo. Sr.
Antonio Zenoir Davila
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento — RS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Sant'Ana do Livramento, 23 de março de 2026.
O Vereador Dagberto Reis, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do inciso XXXIII do artigo 5º e do 8 2º do artigo 216 da Constituição da
República Federativa do Brasil e do artigo 119 do Regimento Interno desta casa
legislativa, solicita que através do Gabinete da Prefeita ou órgão competente,
sejam respondidos os seguintes questionamentos:
1. Quantos casos de meningite foram registrados no município nos últimos
12 meses, discriminando:
a) Número de casos suspeitos e confirmados;
b) Tipo de meningite identificado:
2. Quais medidas imediatas foram adotadas pela Secretaria Municipal de
Saúde diante da ocorrência dos casos?
3. Foi realizada a notificação compulsória junto aos órgãos competentes de
vigilância epidemiológica?
4. Houve investigação epidemiológica dos casos? Se sim:
a) Foram identificados contatos próximos?
b) Quais medidas de bloqueio foram adotadas?
i Rua Senador Salgado Filho, 528 CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613
5. Foi realizada quimioprofilaxia para pessoas que tiveram contato com os
casos confirmados? Quantas pessoas foram atendidas?
6. Houve recomendação ou realização de vacinação de bloqueio? Em quais
locais (escolas, bairros, instituições)?
7. Existe, neste momento, avaliação por parte da Secretaria de Saúde
sobre risco de surto no município?
8. Quais orientações foram ou estão sendo repassadas à população,
especialmente em escolas e locais de grande circulação?
9. Há protocolo específico adotado pelo município para enfrentamento de
casos de meningite? Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia.
10.0 município dispõe de estrutura adequada para atendimento e
diagnóstico rápido desses casos? Caso contrário, quais são as limitações
existentes?
Pede Deferimento