materia nº 7/2026

Exmo. Sr.
Antonio Zenoir Davila
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento — RS
MOÇÃO DE APOIO
A Câmara Municipal de Sant" Ana do Livramento, por meio de seus vereadores
abaixo subscritos, vem, na forma regimental, apresentar MOÇÃO DE APOIO à
constituição de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no
município de Sant'Ana do Livramento, proposta pela FRENTE PARLAMENTAR DE
HOMENS PELO FIM DA VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES
A presente manifestação fundamenta-se na urgente necessidade de fortalecimento
das políticas públicas de proteção às mulheres, especialmente no enfrentamento à
violência de gênero, que segue sendo uma das mais graves violações de direitos humanos
em nossa sociedade.
Dados da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul apontam que,
anualmente, são registrados dezenas de milhares de ocorrências de violência
doméstica no Estado, com milhares de medidas protetivas solicitadas. Apenas no último
levantamento consolidado, o Rio Grande do Sul registrou mais de 40 mil casos de
violência contra a mulher em um único ano, além de centenas de casos de feminicídio
consumado e tentado, evidenciando a gravidade e a persistência do problema.
Na região da Fronteira Oeste, onde se insere Sant" Ana do Livramento, os índices
de violência doméstica acompanham essa tendência estadual, com crescimento no
número de registros e alta demanda por atendimento especializado. A realidade local
demonstra que muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades de acesso a serviços
adequados, o que contribui para a subnotificação e para a perpetuação do ciclo de
violência.
A criação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher representa
um avanço significativo na garantia de acolhimento qualificado, atendimento humanizado
e investigação adequada dos casos de violência, proporcionando maior segurança às
vítimas, maior efetividade na responsabilização dos agressores e contribuindo
diretamente para a redução da violência.
Destaca-se, ainda, a relevância da iniciativa partir da Frente Parlamentar de homens
pelo fim da violência contra as mulheres, o que demonstra o compromisso coletivo e a
responsabilidade social compartilhada no enfrentamento dessa problemática estrutural.
rompendo com paradigmas históricos e culturais que naturalizam a violência.
Sant” Ana do Livramento, por sua localização estratégica de fronteira internacional
e suas especificidades sociais, demanda uma estrutura especializada permanente, capaz
de atender com sensibilidade, eficiência e agilidade os casos de violência doméstica e
familiar, eo o pleno acesso à justiça e à proteção VA das 1 .
MIA
Diante do exposto, esta Casa Legislativa manifesta seu apoio à criação da
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, conclamando o Governo do Estado
do Rio Grande do Sul, a Chefia de Polícia Civil e os órgãos competentes a adotarem as
medidas necessárias para sua efetivação no município de Sant” Ana do Livramento.
Sala das Sessões, 17 de março de 2026.
Vereador(a)