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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 160/2026 Sant'Ana do Livramento, 23 de março de 2026.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 36/2026”, de autoria do Vereador Rafael de
Castro, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal da
Fazenda.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproyeitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço. /
ANA LUIZA MOÚRA TAROUCO
— Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
Ver. ANTONIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Setor de Cadastro Imobiliário
MEMORANDO Nº 149/2026
DE: Secretaria Municipal da Fazenda
PARA: Secretaria Municipal de Administração
DATA: 19/03/2026
ASSUNTO: Resposta ao Memorando nº 152/2026
Em resposta ao Memorando nº 152/2026, que trata do Pedido de Informação nº 36/2026,
informamos que a área mencionada é composta por diversos lotes, sendo todos de propriedade
particular.
Dessa forma, esclarece-se que não se trata de área pública, inexistindo, até o presente
momento, domínio ou responsabilidade direta do poder público sobre os referidos terrenos,
ressalvadas as competências legais aplicáveis.
Espelhos cadastrais dos lotes e mapa da quadra em anexo.
Atenciosamente,
RU
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AA Cêlsetá Álvarez Matrícula 23052
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vet. My. S. do Livramento-RS Setor de Cadastro Imobiliário
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