| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2026 |
| Date | 2026-03-26 |
| Ementa | Solicitando parecer jurídico no PLO nº 12/2026. |
| native_id | 37350 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-11 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-05-11 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 120/2026, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-05-06 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-05-06 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2026-05-06 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-05-05 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-05-05 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2026-03-31 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Márcio Pereira, designado para relatoria da matéria. |
| 2026-03-27 | Aguardando parecer da Procuradoria | — | Encaminhado para a procuradoria jurídica, aguardando parecer jurídico. |
| 2026-03-26 | Ao setor de distribuição | — | Proposição com requerimento do relator para envio à procuradoria jurídica. |
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PODER LEGISLATIVO Sant'Ana do Livramento CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL VEREADOR MARCIO CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO PARECERNº. /2026 Matéria: PROJETO DE LEI ORDIANÁRIA Nº 012/ 2026 Proponente: Executivo Municipal. ASSUNTO: Dispões sobre a criação de vaga de Assistente Social para atuação no Programa bolsa Família, no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento e da outras providências PARECER A Comissão de Finanças € Orçamento, estudando a presente Matéria, quanto a sua viabilidade, recomendamos que seja encaminhado a procuradoria da casa Legislativa, para que possa emitir parecer antes de sua deliberação final desta comissão. Sant'Ana dp Livramento, 24d Membro da CFO Relator