materia nº 8/2026

PODER LEGISLATIVO
Sant'Ana do Livromente
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL
VEREADOR MARCIO CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA
Exmo. Sr.
Antônio Zenoir Melgarejo Davila
Pres. Da Câmara de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS
EMENDA MODIFICATIVA /2026
Altera a redação do Art. 2º da PLO 017/2026,” Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$3.659.095,75 — SMCEL, SMSP e Encargos Gerais.
Nos termos do Art.121, Art. 122 inciso Ill do Regimento interno desta casa
Legislativa, propõe-se a modificação do Art. 2º da PLO 017/2026, ficando com a
seguinte redação:
Art 2º Servirá de cobertura para o crédito especial indicado no artigo
anterior o superávit financeiro do exercício anterior do recurso 500, no valor
de R$ 1.035.280,38 (um milhão e trinta e cinco mil e duzentos e oitenta
reais e trinta e oito centavos) e do recurso 501 no valor de R$2.623.825,37
(dois milhões seiscentos e vinte e três mil e oitocentos e vinte e cinco reais
e trinta e sete centavos).
PODER LEGISLATIVO
mento
Sant'Ana do Livro
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL
VEREADOR MARCIO CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA
JUSTIFICATIVA
Ao analisar a presente matéria, verificou-se a existência de equívoco na redação
do Art. 2º, no qual constou a expressão “crédito suplementar”, quando, na
realidade, trata-se de Crédito Especial, nos termos da legislação orçamentária
vigente.
Além disso, constatou-se divergência no valor indicado na fonte de recurso 500,
o qual não estava em conformidade com o quadro demonstrativo de
superávit/déficit financeiro, exigindo a devida correção para garantir a precisão
das informações contábeis e a regularidade do ato normativo.
Dessa forma, faz-se necessária a presente alteração, com o objetivo de corrigir
erro material/ortográfico e promover a adequação técnica do texto legal,
assegurando sua consonância com os dados financeiros e a correta
classificação orçamentária.
Sant'Ana do Livramento, 26 de março de 2026
QRO À LAND
MAR CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA
Líder do Governo
Vereador da bancada do (PL)