ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 173/2026 Sant'Ana do Livramento, 27 de março de 2026.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 42/2026”, de autoria do Vereador Felipe Torres,
encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Obras.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
é PATR Ê
: f 2 EVANDRO GUTE MACHADO
RU Prefeito Municipal
4
N
Em, ; o)
na do Via
Exmo. Sr.
Ver. ANTONIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant' Ana do Livramento — RS.
O em
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Sant Ana do Livramento, 25 de março de 2026.
Memorando Nº 093/2026
Da: Secretaria Municipal de Obras
Para: Secretaria Municipal de Administração
Assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 42/2026
Prezados,
[im atenção ao Pedido de Informação nº 42/2026, encaminhado a esta Secretaria, que versa
sobre a situação da usina de asfalto do Município, passamos a prestar os seguintes esclarecimentos:
a) A análise da situação da usina de asfalto foi objeto de avaliação técnica, incluindo
parecer de profissional especializado, o qual apontou que à reativação do equipamento demanda
elevado investimento, tornando-se economicamente inviável para a Administração Pública,
mormente porque faltam inúmeros equipamentos, máquinas e profissionais habilitados para uma
plena operação. Constatou-se que a alternativa de aquisição direta de insumos asfálticos, por meio de
contratação regular, apresenta maior vantajosidade, sobretudo quando considerados os custos
indiretos de operação, tais como manutenção, mão de obra, consumo energético, adequações
estruturais e logística.
b) Destaca-se que a própria avaliação técnica realizada evidencia a condição do
equipamento e sua inviabilidade operacional, Ressalta-se que a usina foi recebida por esta Secretaria
já em condições precárias, com a casa de máquinas em estado de sucateamento, O que, por si só,
inviabiliza seu funcionamento e reforça a necessidade de análises técnicas mais aprofundadas para
qualquer deliberação futura.
c) Informa-se que a situação da usina decorre de condições estruturais pretéritas ao
período questionado pelo parlamentar, sendo que sua análise envolve aspectos técnicos e
administrativos complexos, mas que desde já se informa que quando assumida a Secretaria pela atual
gestão, o equipamento se encontrava em estado de abandono, inclusive com material incrustado no
seu interior, o que aparentemente danificou sobremaneira o equipamento. Eventuais
encaminhamentos dessa natureza devem estar vinculados a estudos técnicos conclusivos, os quais
subsidiam a tomada de decisão com base na legalidade e no interesse público.
Ainda no âmbito da gestão patrimonial, informa-se que a atual administração tem adotado
medidas de racionalização e recuperação da estrutura pública, tendo sido realizado leilão de bens
inservíveis e sucatas, com vistas à otimização dos recursos e renovação da frota municipal.
No entanto, no caso específico da nsina de asfalto, eventual alienação demanda análise
e de bem de elevado valor de aquisição, o que naturalmente
mais aprofundada, considerando tratar:
Memorando nº 093/2026 1 de2
impõe maior complexidade quanto à sua destinação, inclusive quanto à viabilidade de mercado para
sua venda.
d) No tocante à existência de planejamento para reativação, recuperação ou destinação
do equipamento, informa-se que, no momento, não há planejamento concreto para reativação, tendo
em vista a inviabilidade técnica e econômica já constatada, bem como O elevadíssimo custo para
aquisição de todos demais instrumentos para à produção de insumos e execução de asfaltamento, in-
clusive profissionais habilitados para tal desiderato.
A atual gestão vem adotando medidas de racionalização do patrimônio público, como a
realização de leilões de bens inservíveis, entretanto, no caso específico da usina de asfalto, eventual
alienação demanda análise mais criteriosa, considerando tratar-se de bem de elevado valor de aquisi-
ção, o que impõe maior complexidade quanto à sua destinação e viabilidade de mercado.
Por fim, ressalta-se que a situação atual do equipamento decorre da ausência de planeja-
mento adequado à época de sua aquisição, especialmente quanto à previsão dos insumos e condições
necessárias à sua operação, sendo este 0 principal fator que impede seu funcionamento até o presente
momento.
Atenciosamente,
Secretário idéia de Obras
sd Dilmar Rodrigues Pereira
ECRETÁRIO DE OBRAS
Memorando nº 093/2026 2de2