materia nº 60/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 175/2026 Sant'Ana do Livramento, 27 de março de 2026.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 49/2026”, de autoria do Vereador Felipe Torres,
encaminhar, em anexo, às informações prestadas pela Santa Casa de Misericórdia.
Sendo o que tínhamos para O presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
EVANDRO GUTE MACHADO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Ver. ANTONIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
COMPLEXO HOSPITALAR
Santa Casa de Misericór
Ofício 0032/2026 - S. do Livramento, 25 de março de 2026.
PROTOCOLO
Tima. Sr. ro
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Maria Umbelina Drekener dos Santos
Secretária Municipal de Administração
Referente: Em resposta ao pedido de Informação nº 49/2026, solicitação do Vereador
Felipe Torres
Senhora Secretária:
Em atenção ao Pedido de Informação nº 49/2026, formulado pelo Vereador Felipe
Torres, a Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana do Livramento, por sua Direção, vem,
respeitosamente, prestar OS esclarecimentos solicitados:
kk A instituição informa que fornece alimentação a acompanhantes nos estritos
limites e hipóteses previstas na legislação aplicável ao Sistema Único de Saúde (SUS),
notadamente nos casos em que há previsão legal ou indicação à assistencial
Adicionalmente, situações excepcionais são submetidas à análise técnica do Serviço
Social, que avalia critérios de vulnerabilidade e necessidade assistencial.
2. Bm todas as hipóteses acima, o fornecimento de alimentação ocorre de forma
integralmente gratuita, não havendo qualquer ônus ao acompanhante.
O fornecimento de alimentação gratuita está restr ito às hipóteses legais e assistenciais,
sempre condicionado à avaliação institucional quando necessário.
Atenciosamente,
pura? a st Da Silva dos Santos
03.35
E pe E iatóra Geral
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SANTA CASA
da Podriguês, 295, CEP:97573560- Santana do Livramento-RS
Fone: 55 36210250/Email: gestor(psantacasalivramento.com.hr