| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2026 |
| Date | 2026-03-31 |
| Ementa | Recomenda a Tramitação do PLO nº 01/2026. Relator: Romário Paz. |
| native_id | 37416 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-10 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-04-10 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 97/2026, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-04-09 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-04-08 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-04-08 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2026-04-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-04-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-04-07 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL VEREADOR ROMÁRIO PAZ Comissão de Constituição, Cidadania, Justiçae Assuntos Internacionais MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2026 PROMOVENTE: VEREADOR Thomaz Guilherme ASSUNTO: | Institui a obrigatoriedade de instalação de equipamentos sensoriais inclusivos para pessoas com transtorno aspectro autista -TEA, nas praças públicas construidas,reformadas ou revitalizadas no municipio de Sant'Ana do Livramento. Romário Paz, Líder da bancada do MDB, nos termos regimentais, estudando a matéria objeto do PL nº 001/2026 recomenda a sua TRAMITAÇÃO normal. É o parecer. Sant'Ana do Livramento, 01 de Dezembro de 2022 ROMARIO PAZ RELATOR