| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2026 |
| Date | 2026-03-31 |
| Ementa | Parecer favorável à tramitação da Emenda ao PLO 17/2026. |
| native_id | 37417 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-10 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-04-10 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 97/2026, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-04-09 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-04-08 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-04-08 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2026-04-08 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-04-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-04-07 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A AREÇER à BMENDA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2026 omissão ce Constituição, Justiça e Assunto inlárndi fora Autoriza a abertura de crédito especial no valor posa DE a MAIORIA de R$ 3.659.095,75 - SMCEL, SMSP e Encargos Em .. mal CTT . Gerais. stituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato res presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo ALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projeto com emenda. Sant" Ana do Livramento, 31 de março de 2026. Ulberto árro - GA Membro da CCCJAI RES ves Membro da CCCJAI