| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2026 |
| Date | 2026-03-31 |
| Ementa | Parecer favorável à tramitação do PLO 42/2026. |
| native_id | 37419 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-02 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-04-02 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 093/2026, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-04-01 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-04-01 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2026-04-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-03-31 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-03-31 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável exarado e aprovado em reunião da comissão. |
| 2026-03-31 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2026-03-31 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável, exarado e aprovado em reunião da comissão. |
| 2026-03-31 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 42/2026 [6] «APRONAD. Justiça e Assuntos internacionais POR UNANIMIDADE [L]POR MAIORIA Autoriza a abertura 'de crédito especial no valor de R$ 70.000,00 - SMS. ão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria é fazendo Considerando, parecer contábil, e análise dos documentos juntados ao PL, quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. - Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇ ÃO do projeto. Sant” Ana do Livramento, 31 de mhrço de 2026. SEE as e Membro da CCCJAI