| Tipo | Ofícios |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2026 |
| Date | 2026-03-31 |
| Ementa | PM SA OF N° 176/2026 - Resposta ao pedido de diligência no PLO nº 32/2026. |
| native_id | 37420 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-21 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-05-21 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 133/2026, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-05-20 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-05-20 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em plenário. |
| 2026-05-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-05-19 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-05-19 | Parecer Aprovado | — | Parecer aprovado em reunião da Comissão Temática. |
| 2026-05-05 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete da Ver. Eva, designada para relatoria da matéria. |
| 2026-04-28 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2026-04-28 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão aprovado em reunião. |
| 2026-04-07 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Maurício Bofill, designado para relatoria da matéria. |
| 2026-04-06 | Documentos juntados à proposição | — | Documentos recebidos no protocolo, encaminhados para leitura em plenário. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração PMSA OF Nº 176/2026 Sant'Ana do Livramento, 27 de março de 2026. Senhor Presidente: Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em atenção ao Ofício nº 077/2026/CM-FC, referente a diligência ao Projeto de Lei nº 32/2026, que “Institui o Programa Municipal de Defesa Pessoal e Valorização das Mulheres nas Artes Marciais, no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.” solicitar prorrogação de prazo para resposta final, devido à necessidade de buscar maiores informações. Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade para manifestar protestos de consideração e apreço. EVANDRO GUTEBIER ACHADO Prefeito Municipal Ni s/ Exmo. Sr. Ver. ANTONIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sant'Ana do Livramento — RS.