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materia nº 8/2026

Tipo Ordem do Dia
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaSessão Ordinária - Quarta-feira 01/04/2026.
native_id37425

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO
SETOR LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA nº 08
SESSÃO ORDINÁRIA
Quarta-feira — 01/04/2026
PROJETO DE LEI ASSUNTO
COMPLEMENTAR
01 Revoga o artigo 8º e seus parágrafos, da Lei Complementar nº
80/2025, que dispõe sobre a doação de bem imóvel público e dá
outras providências.
PROJETO DE LEI ASSUNTO
ORDINÁRIA
08 Estabelece o Calendário de Eventos Municipais para o exercício de
COM EMENDAS | | 2026.
42 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 70.000,00 -
SMS.

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