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PODER LEGISLATIVO
Gabinete Vereador Leandro Ferreira PT-RS
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO Ê Leandro
Telefone: 55 9 9947-4219 has erreira
dessa buda bu
E-mail: gabineteleandroferreira?3000Ggmail.com
Exmo Senhor
Antonio Zenoir Melgarejo Davila
Digníssimo Presidente do Poder Legislativo Municipal
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem por
intermédio deste instrumento, solicitar ao Poder Executivo ou Secretaria competente, as
seguintes informações:
4- A Secretaria Municipal de Saúde realiza O fornecimento gratuito de
absorventes higiênicos à população?
2- Como funciona o programa de distribuição de absorventes no município?
3- Quem tem direito a receber os absorventes gratuitos?
A- Mulheres inscritas no Cadastro Único (Cadúnico) têm acesso ao benefício?
5. Existe algum critério de renda ou vulnerabilidade social para O
recebimento?
6- É necessário estar vinculado a algum programa social específico para ter
acesso?
7- Quais documentos são exigidos para a retirada dos absorventes?
8- Onde os absorventes são distribuídos (UBSs, CRAS, escolas, outros
locais)?
9- Qual a periodicidade do fornecimento (mensal, bimestral, conforme
demanda)?
40- Há limite de quantidade por pessoa?
41- Adolescentes e estudantes da rede pública também são contempladas?
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MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO K Leandro
Telefone: 55 9 9947-4219 Sqara Ferreiro
E-mail: gabineteleandroferreira13000Ggmail.com
12- O programa atende mulheres em situação de rua?
13- Existe algum cadastro ou registro prévio para acesso ao benefício?
14- Como é feita a divulgação desse serviço à população?
15- O município possui estoque regular para garantir o fornecimento
contínuo?
16- Há previsão de ampliação do programa para atender mais beneficiárias?
17- Qual é o orçamento destinado a essa política pública?
18- Desde quando o município realiza esse tipo de fornecimento?
19- Existe parceria com outras secretarias ou órgãos para execução do
programa?
20- Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a dignidade menstrual
no município?
Santana do Livramento, 01 de abril de 2026.
ereador Leandro Ferreira
Vereador do PT
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