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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 178/2026 Sant'Ana do Livramento, 30 de março de 2026.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 45/2026”, de autoria da Vereadora Alexandra
Mendes, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal
de Planejamento e Meio Ambiente.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
EVANDRO GUTEB MACHADO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Ver. ANTONIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
484%
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Departamento Municipal de Meio Ambiente - DEMA
Memorando DEMA n.º 048/2026
Santana do Livramento, 25 de março de 2026.
Do: Departamento do Meio Ambiente — DEMA.
Para: Secretaria Municipal de Administração
Assunto: pedido de informação nº 45/2026.
Prezado(a) Senhor(a),
Cumprimentando cordialmente Vossa Senhoria, venho, por meio deste, informar que a
Associação de Moradores do Bairro Jardim Alvorada formalizou, junto à concessionária de energia
elétrica RGE Sul, a solicitação de implantação de rede de baixa tensão de aproximadamente 400
metros, registrada sob o Requerimento nº 02/2025; conforme documentação previamente
encaminhada por e-mail em 06 de maio de 2025, por intermédio da Prefeitura, em formato digital,
cujos anexos seguem novamente apensados ao presente.
O referido requerimento tem por objeto a implantação de rede de baixa tensão (BT),
compreendendo tanto a elaboração do respectivo projeto técnico quanto a execução integral dos
serviços por parte da concessionária.
Cumpre destacar que, nos termos das normativas vigentes, é de responsabilidade da
concessionária de energia elétrica a implantação, ampliação e extensão das redes de distribuição,
abrangendo tanto baixa tensão (BT) quanto média tensão (MT). Por sua vez, compete ao Poder
Público a implementação da Iluminação Pública (IP), a qual está condicionada à prévia existência
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos. o
nto
-—tláudio Nei-Mi
Ea ário Adiunto de Planejament
de rede de baixa tensão (BT) no local.
Amfid
Gonz; 6 /Bo íglio Paulo Ricardo Flores Ecotentleio Anbiene 7
pÉndi Eletricista Secretário Municipal de PIáMbjaMReniG "7º
Matrígula: 50099 e Meio Ambiente
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E Allan Kardec, 55 — Hidráulica | 0800 090 2050 R 236/237
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Gimail - solicitacao associacao de moradores https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=fSd0 le63al &view=pt&sea...
(gs mal ! Dema Livramento <demalivramento(GDgmail.com>
solicitacao associacao de moradores
2 mensagens
DEMA LIVRAMENTO <demalivramentoDgmail.com> 6 de maio de 2025 às 10:58
Para: Thiago Oliveira Paz <thiago.pazQcpfl.com.br>
Cc: Dema Livramento <demalivramentoDgmail.com>
Prezado Thiago bom dia,
segundo requerimento nº02/2025 da associação dos moradores do Bairro Jardim
Alvorada, de baixa tensão na rua rfh Amadeo do Bairro Jardim
Alvorada.
Aguardamos retorno da demanda.
Att.
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - DEMA
Rua: Allan Kardec, nº 55 - Hidráulica.
Sant'Ana do Livramento - RS
CEP: 97574- 260
dá
Gonzalo |Bonfiglio
Engº. Eletricista
CREA R$ 120574
É] ASSOCIACAO DOS MORADORES .pdf
5132K
Thiago Oliveira Paz <thiago.pazQcpfl.com.br> 8 de maio de 2025 às 13:51
Para: DEMA LIVRAMENTO <demalivramento(Ogmail.com>
Uso Público CPFL
Gonzalo, bom dia.
A Associação está solicitando uma extensão de rede para Iluminação Pública? Se sim, segue o check list,
em anexo, para que o município possa fazer a solicitação.
Este pedido poderá ser enviado para este e-mail mesmo.
Permaneço no aguardo.
lof2 25/03/2026, 10:42
Gmail - solicitacao associacao de moradores https://mail google.com/mail/u/0/?ik=[5d0 le63al &view=ptitsea... .
Atenciosamente,
Thiago Oliveira Paz
Consultor de Negócios
Gerência de Relacionamento com o Poder Público
RGE - Uma empresa do Grupo CPFL - Alegrete
De: DEMA LIVRAMENTO <demalivramento(Dgmail.com>
Enviada em: terça-feira, 6 de maio de 2025 10:59
Para: Thiago Oliveira Paz <thiago.paz(cpfl.com.br>
Cc: Dema Livramento <demalivramento (gmail.com>
Assunto: solicitacao associacao de moradores
CUIDADO!: Este e-mail foi originado de fora da organização. Não clique em links ou abra anexos, a menos que reconheça o
remetente e saiba que o conteúdo é seguro.
[Texto das menisagens anteriores oculto]
“Esta mensagem (incluindo anexos, se houver) pode conter dados e informações confidenciais, e/ou confidenciais para o
destinatário e é protegida pelas leis aplicáveis. Caso tenha recebido esta mensagem erroneamente, por favor notifique o
remetente e providencie imediata exclusão da original e de qualquer cópia, sendo estritamente proibida qualquer
divulgação, cópia ou distribuição desta mensagem.”
“This message (including any attachments) may contain confidential information and data, and/or confidential to the
recipient, and is protected by applicable laws. If you have received this message in error, please notify.the sender and
promptly delete the original message and any copy, is strictly prohibited any disclosure, copying or distribution of this
message.”
E) Check List - Iluminação Pública.xisx
79K
EE Bu 25/03/2026. 10:42
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ASSSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ALVORADA
Requeirimento nr 02/2025
Da: Associação dos moradores do Bairro Jardim Alvorada
Ao: Sr Secretário da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO da
Prefeitura Municipal de
Santana do livramento -RS( sr PAULO ECOTEN )
Objeto: Solicitação de rede de baixa tensão na rua Lunderdorfh Amadeo do Bairro
Jardim Alvorada .
Anexo; copia do oficio nr 04/2024 do bairro jardim alvorada encaminhado a prefeitura
municipal de Santana do livramento -RS
- Wustrissimo Sr Secretário do Planejamento da Prefeitura Municipal de Santana do livramento
-RS, visando a boa informação da sociedade de Santana do Livramento -Rs .e descjando
melhorar as condições de infraestrutura do Bairro Jardim Alvorada solicitamos que o bairro jardim
alvorada que está na lista dos loteamentos irregulares desta cidade .seja contemplado com uma
extensão de rede elétrica ,para por iluminação da Rua LunderdorM Amadeo paralela a rodovia federal
que da acesso ao porto seco de Santana do livramento -RS
2. A Associação dos morador
via ofício (cópia anexa)
do Bairro Jardim Alvorada informou a situação da nossa morada ,
refeita Ana «informamos ainda
vorada foi contemplado com a pavimentação de duas ruas que são a Rua
lunderdorfe Amadeo e rua Leônidas de Bairros, cuja execução está em fase de processo
licitatório.
que o bairro Jardim Al
3. Informamos que a extensão da linha solicitada será de 400(quatrocentos metros),e que já
existem 15 (postes de concreto na rua lunderdorfe Amadeo apartir do trevo de entrada da vila ,e
que O3(três ) ruas que fazem entroncamento com a rua lunderdorfe Amadeo ARS
rua Egidio bonoto, rua Bispo Kinsolving e rua Chiquinote
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4.Desde já o nosso Bairro agradece a sua compreensão e estamos ansiosos para resolver as
demandas do nosso bairro o pela gestão da nossa prefeita Ana Luiza Moura Tarouco .
Estamos a disposição para melhores esclarecimentos no contato watts 055927 25684 bu email
ignacioroberto | 720 gmail. com :
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Santana do livramento Rs ,05 de maio de 2025 pal cargo Hs Écten
e Meio Ambiente
PM Sontona do Livramento - R$
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fera avalia AÉ .
Respondendo pela Associação dos moradores do Bairro Jardim Alvorada
PI +
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! Recebido em,
Protocolo Nº
— 25/03/2026, 10:45
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25/03/2026, 10:45
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ASSSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ALVORADA
OFÍCIO nr 04/2024
Da: Associação dos moradores do Bairro Jardim Alvorada
As Sra Prefeita Municipal Ana Luiza Moura Tarouco :
Amexo : Cópia do Pedido de informação nr 165/2024 do vereador Rafa Castro ,com a resposta do
Objeto: Solicitação de providências para colocar rede de baixa tensão nos postes das
entradas do Bairro Jardim Alvorada em Santana do livramento Rs
A Associação dos moradores do Bairro Jardim Alvorada , Solicita providências do poder
público para seja feito o projeto da rede de baixa tensão des postes das entradas do Bairro
Jardim Alvorada para encaminhar ao diretor geral da RGE no estado do Rio Grande do sul,
2 .As entradas da vila estão localizadas margeando a rodovia federal de acesso ao
ierminal rodoviário de porte seco .enja à nua É Ludendorf Amadeo Caetano sendo de vital
importância a referida iluminação para a segurança dos moradores, sendo que a Secretaria de
iluminação pública de Santana do Livramento-RS não pode colocar braços de luz com lâmpadas
pois não pessuímos a rede de baixa tensão necessária para o devido funcionamento da
iluminação requerida no ano de 2022 perante a secretaria iluminação pública de Santana do
Livramento-RS,
3. Outrossim informamos que o presidente interino no ano de 2022 juntamente com o
vereador Rafael de Castro esteve reunido diretamente com o diretor geral da RGE do estado do
Rio Grande do Sul na entrada da vila e o sr diretor solicitou o projeto da referida rede pelo
poder público municipal (prefeitura Jgue após isso tomaria as devidas pro
4-Atualmente conforme anexos ainda não temos resposta positiva do
municipal.
poder público
5. Informo-vos ainda que o vereador Elso Alvienes colocou-se a disposição para nos
ajudar no referido pedido de apoio junto a RGE do estado do Rio Grande do sul .
Estamos a disposição para melhores esclarecimentos no contato watts 055997025684 ou email
ignacioroberto 172(Q gmail.com
at 3 D(DRES
Roberto Legestão Ignácio — idt 9048205224
Presidente Interino da Associação dos moradores do Bairro Jardim Alvorada
30f 25/03/2026, 10:45
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25/03/2026, 10:45
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dp risicamsemeeme esa verem
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ES aovannão do váisiao
Polegar Direito
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25/03/2026, 10:45
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REGISTRO DE ImÓVEIS
sant'Ana do Livramento
ERRO cado
GERTIFICO, que & par nô cópia
ortgmal ao uai me repo-tas dou
Sant Ane & ivramento, 22 1 03/2022
7otll o . 25/03/2026, 10:45
Tabus de Justiga do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justica
o da Estado do Bia Grande do Sul
Consulta de *º Grau
Poder Judiciário do Estado do Rio Grende do Sui É
Número do Processo: 1.19,0003313-2 EE
Comarca: SANTANA DO LIVRAMENTO timprimt;
Órgão Julgador: 2º Vera Civel: 1/1
Julgador:
Carla Barros Siqueira Palhares
Data Despacho
24/09/2020 Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO ajuizou a presente ação ordinária em face da CONSTRUTORA ESCOSTESUY L
E e do MUNIGÍSIA HE & FRAMEN S7082016 q] sealizeda teimiio com à
esoretário Municipal do Elamagemmento: o Nisto esmibbicanto cesto Município fim da dar daninulgada aa poijoia f
regularização de loteamentos urbanos. Referits, ente os ininamentos, a el mena com
requisitos devidos. Instatmou inquérito civil para spusrar a existência de latedinénio | no local mencionado,
ndo com informações do CRI da cidaris. Segundo infarmeção da Secretaria Municipal de Planejamento « Mei
Anblente, ja lotessmento foi epravaddo em 1984, niãia possuindo os memortais descritivos do projeto. Nertou a fura
lataria raelizada em 29/H/2017, mencionando a omissão do Inteador. Apontorr o custo da regularização. Dises eol
Vistoria realizada pelo DEJA. Teseu comentários assros da direito aplicável, Alagou a responsabilidade direta do
lafeador e da responsalifidaro suheiária do Municipio. Argumentos sobre o direlia fundamental à moradia. Pugnc
concessão de tutata de urgência. Postulou a produção antecipada de prova pericial. Faz requerimentos da priê.
Requereu e procedência ds ação e juniou dasumendos. Citado, o demandado se manifestou requerendo q indafonr
da minar. Alegou alegando que tem stuado do forma incessante a fm do aviigr a acupação Iveguiar em todas 052
dio raunieípio, efismando não ser conlvente com ações perpetradas à margem da lei. Em audiência de conciliação, «
reiterou o peido da antecipação da tuto, soregendo a fixação de outdoors no loteamento, naticiendo a prob cio
“pera, Gomerolalzaçãa, pes va dog ate. El deferida paralaimente a pedida Eninar, cando dstemninados ao foizer
abstenção de quelquar ato tendente a ssvervar, ofariar anunciar à venta ou à pomeses.
comeratalizar as lotes do latsamento Jardim Alvorada, enquanto não concluídas ag obras de Infraestrutura básica; 2
Município que es ebstenha de ceder ou autorizar a ocupação dos lotes por qualquer pessoa, nos termos fornviado:
em Aa, bem como, que promova a afixeção no [ntcamento de dois outticars, feitos de meteria! resistente à eção d
água, medindo 3 (Hês) rastros de altura por8 (nave) de comprimento, dm locas à egg dh a
sejam visfveis aos transeuntes e público em geral. Cada, a Construtora contestação, ergut
preliminarmente, a inspete de ciguns pedidos constantes na inicial. Referiu a prescrição coma prejudicial de io.
Nemrau os fatos. Refero qua cumprirá com o determinado em Tutela da Urgência e insurghi-so contra os pestidos nê
defatidos liminaemento. Aumentou sobre sua atuação no caso, dizendo que apenas desmembrou em quarieiões -
lotes uma área de terras: que o registro foi resiizado equivocadamente, assim coino o memorial dessiliivo: que = Vi?
Alvorada estendeu os requisitos exigidos. Requereu a improcedência da ação. Juntou dacumentos. O Municínia intor
agrava. de Instrumento. Cam o defesimenta da seshortura do prazo, a Municipio demandado também apresenta,
eminciaeso, resumincio os fetns. Argus, preftminermente, sra Regiêmidade passiva; denunciou & lide as propristári
dos lotes. No mérito, angumentou «abre Os loteamentos inegulsres. Sustentau a reserva do possível e a separação
poderes: Pasiy E Ê sã des je da eobrsnça dia dpadar E
exerução, Reguereu 0 209 ] ia. jumbou
Instrumento solicite informações. O linistásio Púbiico repinou, Ofieie-sa ao Tribunal de «Justiça, encaminhando cór
deste despacho, a fm de prestar as informações solictedes. Com fundamento nos arts. 8º o 16º, do Código de Pros
Civil, facto às partes o prazo comem de 5 (cinco) dias para que apontem, de mandlia cora, dbjetiva e sucinta, es
questões de fata e de direito que entendam pestinentes ao julgamento da ide. Quanto às questões de fato, deverão
indicar a matéria que considerem inconiraveres, bem coma aquela que entendera já provada pais prova trazida,
Ro
interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, as requerimentos de diligências imite
meramente proteiztórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desus logo,
manifestar-se sobra & restéria cognoscível de aficia neto jutzn, deste que interessem ao pracesso. Com retação aos
argumentos jurídicos trazittos pelas pastas, deverão estar de acorda com foda s legislação vigente. Anoto, ainda, qu
necessitado de sua produção ex officio. Registre-se, aínde. que não serão considerades relevantes as qui
adequadamente delinnsdas e fimdamentades nes peças processuais, atém de tados os demais argumentos
insubsistenies ou ultrapassados pela jutsprudência rsiterada. Apãs, voltem conclusos para sanssmento. infimem-se
Cumpra-se. Diigências legais.
Data da consulta: 21/12/2021 em Hora sa consulta: 15:41:04
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25/03/2026, 10:45
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25/03/2026, 10:45
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GUILHERME ILHA KASPRUS
EST INT ALTIVO E FREIRE 728
EST PORTO SECO
97576-710 SANTANA DO LIVRAMENTO RS
LOTE | Roteiro de Leitura
13 LIVBUO72-00000002
Ciossltcação: Convencional Bt Resigenciat Tipo do Formecimonto:
NºMedidor | Páginas
14105942 12
Wonotásico
TENSÃO NOMINAL EM VOLTS Disp: 270 Lim. mins 202 Lim. bn. 234
GUILHERME ILHA KASPRUS
EST INTALTIVO E FREIRE. 728
EST PORTO SECO SANTANA DO LIVRAMENTO - RS
97578-710
CR: re 540.
Data de Apresentação
23/04/2025
Rec rep aan
Leítura Próximo Mês
21/05/2025
Leitura luz!
22/04/2025
Eq
Data de Vencimento
30/04/2025
Datas de teitoras
Leitura anterior Nºde dias
2103/2025 - 32
Próxima leitura 21/05/2025
NOTA FISCAL Nº 114799628 - SÉRIE 0/ DATA DE EMISSÃO:
22/04/2025
Consulte pela chave de Acesso em:
nttpsididfe-portalavrs.rs.gov.briNF3EIConsulta
chave de acesso.
432504020 16440000 162650001 147996291023132285
Protocolo de autorização: 14325000208 15442. 256 2025 às ozisbar
Onitção
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DÉBITOS DE OUTROS SERVIÇOS
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moto Enega doentio nt ratos astes so
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30/04/2025
25/03/2026. 10:45
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