| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2026 |
| Date | 2026-04-06 |
| Ementa | Parecer favorável a tramitação do PLO 36/2026. |
| native_id | 37455 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-11 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-05-11 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 120/2026, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-04-29 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-04-29 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2026-04-29 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-04-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-04-14 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2026-04-07 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Lídio Mendes, designado para relatoria da matéria. |
| 2026-04-07 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2026-04-07 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável à tramitação aprovado em reunião. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SANT/ANA DO LIVRAMENTO GABINETE DO VEREADOR Dagberto ”- Reis COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 036/2026 PROMOVENTE: Vereadora Juliana Lemos ASSUNTO: Dispõe sobre o reconhecimento dos animais comunitários, a tutoria comunitária e o incentivo à adoção comunitária, no âmbito do município e dá outras providências. PARECER A Comissão acima mencionada, representada neste ato pelo vereador Dagberto Reis, relator designado pela mesma, estudando a presente matéria quanto a LEGALIDADE, REGIMENTALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, recomenda a sua APROVAÇÃO, pois o mesmo está alinhado aos princípios da proteção animal, da prevenção e da responsabilidade compartilhada, o projeto atende ao interesse público e mostra- se compatível com a ordem constitucional. Sant'Ana do Livramento, 06 de abril de 2026. o Á£os ed Reis R tor CCJAI Rua Senador Salgado Filho, 528 - CEP 97578-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613