materia nº 120/2026

APROVADO |
Comissão de Constituição, Justiça e
Assuntos Internacionais
FEJFOR UNANIMIDADE [JPORMAORIA
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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Presidente
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Ê j
PARECER AO PROJETO DE RESOLU
Dispõe sobre o parcela é
servidores da Câmara Municipal de
Vereadores de Sant'Ana do Livramento e
revoga a Resolução nº 1.273, de 16 de janeiro
de 2017.
A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato
representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo
sua análise.
Considerando, quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E
REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo.
Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do
projeto.
Sant” Ana do Livr to, 07 de PA de/2026.
Iberto Navarro -
Membro da CCC.
Thornaz Guilhêrme Goia Alves PR
Membro da CCCJAI