materia nº 55/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Dagberto
la)
PT
Reis
Exmo. Sr.
AntonioZenoirDavila
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento — RS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Sant'Ana do Livramento, 07 de abril de 2026.
O Vereador Dagberto Reis, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do inciso XXXIII do artigo 5º e do $ 2º do artigo 216 da Constituição da
República Federativa do Brasil e do artigo 119 do Regimento Interno desta casa
legislativa, solicita que atravésdo Gabinete do Prefeito ou órgão competente,
sejamrespondidos os seguintes questionamentos:
ES
Relatório atualizado da situação financeira do DAE, incluindo:
Receita arrecadada mensal (últimos 12 meses);
. Despesas operacionais e administrativas,
Resultado financeiro (superávit ou déficit);
Endividamento atual (se houver)
aco»
2. Informações sobre existência de débitos com fornecedores, INSS,
FGTS ou outros encargos?
3. Há atualmente risco de desequilíbrio financeiro ou necessidade de
revisão tarifária?
Rua Senador Salgado Filho, 528 - CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613
4. Referente ao abastecimento de água:
a) Índice atualizado e oficial de cobertura de abastecimento de água;
b) Número de economias atendidas e não atendidas;
c) Principais dificuldades enfrentadas no sistema (captação, tratamento
ou distribuição);
d) Existência de intermitência no abastecimento em bairros
específicos;
e) Plano de ampliação da rede e universalização do serviço.
5. Referente ao esgotamento sanitário:
a) Índice atualizado de coleta e tratamento de esgoto;
b) Percentual de esgoto efetivamente tratado em relação ao total gerado;
c) Número de domicílios atendidos e não atendidos;
d) Principais gargalos para expansão do serviço;
e) Existência de projetos ou obras em andamento para ampliação da
rede.
6. Referente a estrutura e operação:
a) Quantitativo de servidores (efetivos, contratados e terceirizados);
b) Condições atuais da infraestrutura (estações de tratamento, redes,
equipamentos);
c) Necessidade de modernização ou ampliação do sistema;
d) Principais problemas operacionais enfrentados pela Autarquia.
7. Referente a planejamento e metas:
a) Existência de plano municipal de saneamento atualizado;
b) Metas para ampliação dos serviços de água e esgoto;
c) Cronograma de ações previstas para os próximos anos
Pede Deferimento
Vereador (PT)