| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 2026 |
| Date | 2026-04-07 |
| Ementa | Parecer favorável à aprovação do PLO 36/2026. Relator: Lídio Mendes. |
| native_id | 37472 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-11 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-05-11 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 120/2026, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-04-29 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-04-29 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2026-04-29 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-04-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-04-14 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2026-04-07 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Lídio Mendes, designado para relatoria da matéria. |
| 2026-04-07 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2026-04-07 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável à tramitação aprovado em reunião. |
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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Social e Assistência Social PARECER Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026 Promovente: Juliana Lemos Assunto: Dispõe sobre o reconhecimento dos animais comunitários, a tutoria comunitária e o incentivo à adoção comunitária, no âmbito do município e dá outras providências. RELATÓRIO Ao analisar a matéria em tela, esta RELATORIA recomenda a APROVAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026, tendo em vista que o mesmo possui todos os requisitos legais exigidos. Câmara Municipal, 07.de abril de 2026. elator CESCDS